Execução Fiscal 7013968-17.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

SEBASTIAO PEREIRA DE BARROS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

05/03/2025, 00:00

Definitivo

10/02/2025, 14:43

Documento (Outros documentos)

10/02/2025, 14:42

Documento (Outros documentos)

10/02/2025, 14:38

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 12:37

Ausência das condições da ação

29/07/2024, 12:37

Conclusão (para despacho)

26/07/2024, 09:46

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:07

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 08:26

Outras Decisões

11/05/2024, 23:05

Conclusão (para decisão)

15/01/2024, 11:55

Desarquivamento

15/01/2024, 11:55

Todas as movimentações(63)

Decurso de Prazo

05/03/2025, 00:00

Definitivo

10/02/2025, 14:43

Documento (Outros documentos)

10/02/2025, 14:42

Documento (Outros documentos)

10/02/2025, 14:38

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:01

Documentos

•05/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 12:37

Ausência das condições da ação

29/07/2024, 12:37

Conclusão (para despacho)

26/07/2024, 09:46

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:07

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 08:26

Outras Decisões

11/05/2024, 23:05

Conclusão (para decisão)

15/01/2024, 11:55

Desarquivamento

15/01/2024, 11:55

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 11:26

Provisório

08/12/2023, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2023, 13:46

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 00:30

Publicação

05/12/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7013968-17.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: SEBASTIAO PEREIRA DE BARROS, CPF nº 33410160906 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.901,32 DECISÃO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Vistos. Devidamente intimado para dar andamento ao processo, o exequente se manteve inerte. Assim sendo, como não cabe a este Juízo tomar medidas referentes à localização do réu e/ou à busca de bens que objetivem a integral satisfação do crédito tributário, haja vista não ter havido interesse do exequente em impulsionar o feito, nos termos dos §1º e §2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução pelo período de 1 (um) ano, determinando o arquivamento dos autos. Decorrido o prazo de 05 (cinco) anos, após o transcurso de um ano, manifeste-se o Município, nos termos do art. 40, §4º, da LEF, salvo se o valor for inferior ao estabelecido no §5º do mesmo estatuto. Intimem-se. SERVE O PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA/INTIMAÇÃO, instruindo-se com os documentos do processo necessários ao cumprimento da ordem. Porto Velho-RO, 4 de dezembro de 2023. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 09:19

Outras Decisões

04/12/2023, 09:19

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 14:44

Decurso de Prazo

11/09/2023, 03:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 12:20

Mero expediente

08/08/2023, 12:39

Conclusão (para despacho)

02/08/2023, 18:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/08/2023, 18:34

Desarquivamento

02/08/2023, 18:34

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 08:42

Provisório

26/06/2023, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 12:05

Execução frustrada

23/06/2023, 15:01

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 10:56

Decurso de Prazo

07/06/2023, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 09:15

Mandado

08/05/2023, 23:10

Mandado

28/04/2023, 07:31

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2023, 15:39

Mero expediente

26/04/2023, 15:04

Decurso de Prazo

11/03/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 09:38

Decurso de Prazo

09/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

01/03/2023, 09:40

Conclusão (para despacho)

27/02/2023, 09:15

Redistribuição (sorteio; incompetência)

23/02/2023, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2023, 07:48

Outras Decisões

19/12/2022, 12:29

Conclusão (para decisão)

16/12/2022, 14:00

Desarquivamento

16/12/2022, 12:01

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 09:39

Provisório

18/11/2022, 17:10

Decurso de Prazo

09/11/2022, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2022, 06:28

Mandado

08/10/2022, 13:22

Petição (Petição (outras))

08/10/2022, 13:22

Mandado

05/09/2022, 09:59

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2022, 09:32

Outras Decisões

30/08/2022, 08:28

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 13:02

Distribuição (sorteio)

29/08/2022, 13:02