Execução Fiscal 7000278-23.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

HOTEL REAL LTDA - ME

Reu

SEBASTIAO DE JESUS SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

07/11/2024, 13:18

Documento (Outros documentos)

07/11/2024, 13:17

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 11:41

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 11:36

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 15:32

Ausência das condições da ação

23/08/2024, 15:32

Conclusão (para julgamento)

20/08/2024, 11:57

Decurso de Prazo

16/08/2024, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 10:02

Outras Decisões

17/07/2024, 16:40

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 08:46

Desarquivamento

08/03/2024, 08:45

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 12:04

Todas as movimentações(135)

Definitivo

07/11/2024, 13:18

Documento (Outros documentos)

07/11/2024, 13:17

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 11:41

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 11:36

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:03

Documentos

•05/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 15:32

Ausência das condições da ação

23/08/2024, 15:32

Conclusão (para julgamento)

20/08/2024, 11:57

Decurso de Prazo

16/08/2024, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 10:02

Outras Decisões

17/07/2024, 16:40

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 08:46

Desarquivamento

08/03/2024, 08:45

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 12:04

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 09:05

Provisório

08/12/2023, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2023, 13:43

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:49

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:49

Publicação

05/12/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000278-23.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADOS: HOTEL REAL LTDA - ME, CNPJ nº 07416371000106, NEUSA ALVES DE SOUZA, CPF nº 81084994291, SEBASTIAO DE JESUS SOUZA, CPF nº 43635920525 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 4.206,87 DECISÃO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Vistos. Devidamente intimado para dar andamento ao processo, o exequente se manteve inerte. Assim sendo, como não cabe a este Juízo tomar medidas referentes à localização do réu e/ou à busca de bens que objetivem a integral satisfação do crédito tributário, haja vista não ter havido interesse do exequente em impulsionar o feito, nos termos dos §1º e §2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução pelo período de 1 (um) ano, determinando o arquivamento dos autos. Decorrido o prazo de 05 (cinco) anos, após o transcurso de um ano, manifeste-se o Município, nos termos do art. 40, §4º, da LEF, salvo se o valor for inferior ao estabelecido no §5º do mesmo estatuto. Intimem-se. SERVE O PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA/INTIMAÇÃO, instruindo-se com os documentos do processo necessários ao cumprimento da ordem. Porto Velho-RO, 4 de dezembro de 2023. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 09:19

Outras Decisões

04/12/2023, 09:19

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 07:40

Decurso de Prazo

11/09/2023, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 18:43

Mero expediente

04/08/2023, 10:17

Decurso de Prazo

24/07/2023, 08:58

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 07:34

Decurso de Prazo

20/07/2023, 05:30

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 18:05

Conclusão (para decisão)

16/06/2023, 13:13

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 09:25

Decisão de Saneamento e Organização

09/06/2023, 10:22

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 07:59

Redistribuição (incompetência; sorteio)

25/05/2023, 07:57

Decurso de Prazo

23/05/2023, 07:40

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 07:29

Outras Decisões

26/04/2023, 18:54

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 16:04

Desarquivamento

24/04/2023, 13:31

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 12:04

Provisório

17/03/2023, 14:51

Documento (Certidão)

17/03/2023, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2023, 14:49

Outras Decisões

16/03/2023, 11:03

Conclusão (para despacho)

13/03/2023, 14:38

Desarquivamento

10/03/2023, 09:03

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 08:58

Decurso de Prazo

22/02/2023, 15:13

Decurso de Prazo

22/02/2023, 15:02

Decurso de Prazo

22/02/2023, 14:48

Decurso de Prazo

22/02/2023, 14:46

Definitivo

30/01/2023, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 09:25

Outras Decisões

27/01/2023, 09:53

Conclusão (para decisão)

16/01/2023, 08:24

Desarquivamento

13/01/2023, 10:58

Petição (Petição (outras))

28/12/2022, 10:45

Definitivo

07/11/2022, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 12:29

Por decisão judicial

04/11/2022, 07:44

Conclusão (para despacho)

03/11/2022, 13:11

Decurso de Prazo

21/10/2022, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2022, 16:08

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2022, 17:18

Decurso de Prazo

02/08/2022, 04:40

Decurso de Prazo

25/07/2022, 21:36

Decurso de Prazo

20/07/2022, 22:09

Publicação

11/05/2022, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 16:54

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2022, 12:09

Mandado

20/04/2022, 11:14

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 11:14

Mandado

30/03/2022, 10:24

Mandado

30/03/2022, 10:04

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 10:04

Mandado

23/03/2022, 08:45

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2022, 18:26

Decurso de Prazo

07/02/2022, 19:32

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2022, 13:26

Outras Decisões

10/01/2022, 11:47

Conclusão (para despacho)

10/01/2022, 09:59

Documento (Certidão)

21/12/2021, 12:29

Decurso de Prazo

23/11/2021, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

02/11/2021, 15:38

Documento (Certidão)

02/11/2021, 15:28

Decurso de Prazo

24/09/2021, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2021, 12:16

Documento (Certidão)

06/09/2021, 12:13

Documento (Certidão)

06/09/2021, 12:08

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 23:07

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 23:06

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/06/2021, 13:14

Outras Decisões

12/04/2021, 12:15

Conclusão (para despacho)

06/04/2021, 07:02

Desarquivamento

05/04/2021, 22:11

Petição (Petição (outras))

05/04/2021, 09:48

Documento (Certidão)

09/02/2021, 13:39

Decurso de Prazo

07/02/2021, 04:35

Provisório

04/02/2021, 07:30

Documento (Certidão)

04/02/2021, 07:29

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2021, 16:10

Outras Decisões

27/01/2021, 12:09

Conclusão (para despacho)

26/01/2021, 06:43

Desarquivamento

25/01/2021, 13:11

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 12:58

Provisório

18/11/2019, 13:01

Decurso de Prazo

23/10/2019, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2019, 10:13

Petição (Petição (outras))

20/09/2019, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2019, 09:13

Decurso de Prazo

03/08/2019, 03:06

Publicação

24/06/2019, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2019, 02:40

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2019, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2019, 12:02

Expedição de documento

18/06/2019, 16:06

Mandado

05/06/2019, 16:02

Petição (Petição (outras))

05/06/2019, 16:02

Mandado

30/04/2019, 10:58

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2019, 10:55

Mero expediente

23/04/2019, 14:59

Conclusão (para despacho)

22/04/2019, 12:47

Petição (Petição (outras))

11/04/2019, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2019, 09:34

Mero expediente

11/01/2019, 11:18

Conclusão (para despacho)

09/01/2019, 14:29

Distribuição (sorteio)

09/01/2019, 14:28