Execução Fiscal 7003513-96.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

CASA DO LAVRADOR PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

18/11/2024, 10:29

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 10:25

Decurso de Prazo

08/11/2024, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 11:53

Ausência de pressupostos processuais

10/09/2024, 11:53

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 11:23

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 11:14

Decurso de Prazo

28/05/2024, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 09:25

Mero expediente

22/04/2024, 16:24

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 11:38

Documento (Certidão)

11/12/2023, 11:38

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 00:31

Publicação

05/12/2023, 00:31

Todas as movimentações(38)

Definitivo

18/11/2024, 10:29

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 10:25

Decurso de Prazo

08/11/2024, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 11:53

Ausência de pressupostos processuais

10/09/2024, 11:53

Documentos

•05/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 11:23

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 11:14

Decurso de Prazo

28/05/2024, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 09:25

Mero expediente

22/04/2024, 16:24

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 11:38

Documento (Certidão)

11/12/2023, 11:38

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 00:31

Publicação

05/12/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003513-96.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: CASA DO LAVRADOR PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ nº 04779617001007 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 4.345,92 DECISÃO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Classe: Execução Fiscal Assunto: Honorários Advocatícios Vistos. Devidamente intimado para dar andamento ao processo, o exequente se manteve inerte. Assim sendo, como não cabe a este Juízo tomar medidas referentes à localização do réu e/ou à busca de bens que objetivem a integral satisfação do crédito tributário, haja vista não ter havido interesse do exequente em impulsionar o feito, nos termos dos §1º e §2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução pelo período de 1 (um) ano, determinando o arquivamento dos autos. Decorrido o prazo de 05 (cinco) anos, após o transcurso de um ano, manifeste-se o Município, nos termos do art. 40, §4º, da LEF, salvo se o valor for inferior ao estabelecido no §5º do mesmo estatuto. Intimem-se. SERVE O PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA/INTIMAÇÃO, instruindo-se com os documentos do processo necessários ao cumprimento da ordem. Porto Velho-RO, 4 de dezembro de 2023. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 09:19

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 07:32

Decurso de Prazo

11/09/2023, 04:15

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 12:42

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 11:26

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 09:38

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/07/2023, 10:19

Mero expediente

04/07/2023, 13:26

Conclusão (para decisão)

06/06/2023, 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2023, 17:13

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 11:35

Por decisão judicial

12/05/2023, 15:37

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 08:35

Decurso de Prazo

17/04/2023, 12:31

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 07:23

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 10:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/02/2023, 10:46

Mero expediente

03/02/2023, 08:38

Conclusão (para despacho)

20/12/2022, 10:23

Distribuição (sorteio)

20/12/2022, 10:23