Execução de Título Extrajudicial 7039459-97.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7039459-97.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/11/2025, 09:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 00:13

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:10

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:23

Documento (Certidão)

09/09/2025, 09:09

Publicação

08/09/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7039459-97.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: Octávia Jane Lédo Silva, OAB nº RO1160, RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA, OAB nº RO5565A Polo Passivo: IAF AZAMOR BARBOSA, TAMARA GOMES TABOSA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO RESIDENCIAL RK ADVOGADOS DO Vistos, A decisão anterior já deferiu o pedido formulado na petição de ID nº 119912463, determinando a baixa da restrição por meio do sistema Serasajud. Diante disso, determino que a CPE proceda imediatamente ao cumprimento da ordem judicial, adotando as providências necessárias para a efetiva baixa da restrição. Após, procedam-se às baixas e comunicações pertinentes, arquivando-se os autos. Cumpra-se com urgência. Porto Velho/RO, 4 de setembro de 2025. Juliana Paula Silva da Costa Juiz (a) de Direito

08/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 07:40

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 07:40

Conclusão (para decisão)

02/09/2025, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7039459-97.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RK Advogados do(a) EXEQUENTE: OCTÁVIA JANE LÉDO SILVA - RO1160, RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA - RO5565 EXECUTADO: IAF AZAMOR BARBOSA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/08/2025, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 08:58

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:53

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:32

Documentos

Decisão

•08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7039459-97.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: Octávia Jane Lédo Silva, OAB nº RO1160, RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA, OAB nº RO5565A Polo Passivo: IAF AZAMOR BARBOSA, TAMARA GOMES TABOSA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA O acordo celebrado entre as partes deve ser homologado, eis que somente versa sobre direitos patrimoniais e disponíveis, não verificada a ocorrência de ilegalidades HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes no ID 119387163 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, com fundamento no inciso III do art. 924 e na alínea “b” do inciso III do art. 487 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, com resolução de mérito, o processo movido por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RK em face de IAF AZAMOR BARBOSA e TAMARA GOMES TABOSA, todos qualificados nos autos e ordeno seu arquivamento. Sem custas finais. Outrossim, através da assinatura desta decisão, expede-se alvará eletrônico de transferência em favor da advogada da parte exequente para recebimento do valor, juntamente com os acréscimos legais, depositado judicialmente na conta 01893338-1, o qual será transferido para a conta bancária indicada pela parte (ID. 119387163). Ressalto ao favorecido que a transferência poderá ocorrer em até 07 dias. No entanto, passado este prazo e não havendo o recebimento, deverá a parte relatar o ocorrido nos autos. Ciente a parte, desde já, que o não levantamento da importância, no prazo de validade do alvará, implicará na imediata transferência do valor para conta a cargo do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, conforme disposto no §7º do art. 447 das Diretrizes Gerais Judiciais. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data. Procedam-se às baixas e comunicações pertinentes, arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto velho-RO, quinta-feira, 24 de abril de 2025 Juliana Paula Silva da Costa Juiz(a) de Direito. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO RESIDENCIAL RK ADVOGADOS DO

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7039459-97.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: Octávia Jane Lédo Silva, OAB nº RO1160, RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA, OAB nº RO5565A Polo Passivo: IAF AZAMOR BARBOSA, TAMARA GOMES TABOSA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Executada: TAMARA GOMES TABOSA Endereço: Rua Baobá, nº 6523, Bairro Castanheira, Cep.: 76.811-486, Porto Velho – RO Contato: (69) 99202-6331 SERVE A PRESENTE DE MANDADO Porto Velho–RO,13 de fevereiro de 2025 Juliana Paula Silva da Costa Juíza de Direito. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO RESIDENCIAL RK ADVOGADOS DO Vistos, Vieram os autos conclusos, em virtude de requerimento de citação da executada no mesmo endereço da diligência anterior nos moldes dos artigos 212, 252 e 253, CPC e, se não for encontrado, por WhatsApp. O art. 246 do CPC, foi alterado pela Lei Federal nº 14.195/2021, de 26/8/2021, e passou a ter a seguinte redação: "Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça". No mesmo sentido, o art. 8º, da Resolução nº 354, de 19/11/2020, do Conselho Nacional de Justiça, dispõe: "Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão, ou chefe de secretaria, o ato poderá ser cumprido por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo". Ademais, o Tribunal de Justiça de Rondônia já reconheceu a possibilidade da utilização do WhatsApp para realização de citação, vejamos: Agravo de instrumento. Ação de Execução de título extrajudicial. Citação via aplicativo WhatsApp. Possibilidade. A citação via aplicativo WhatsApp está em consonância com a nova redação do art. 246 do Código de Processo Civil, dada pela Lei 14.195/2021. Precedentes do STJ, HC n. 641.877/DF. Utilização do WhatsApp para fins da prática de atos de comunicação processuais, como a citação, no caso, que se revela verdadeiro instrumento da concretização da entrega da prestação jurisdicional dentro de prazo razoável, conforme disposto no art. 4º do Código de Processo Civil. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0812404-95.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 28/04/2023. (TJ-RO - AI: 08124049520228220000, Relator: Des. Rowilson Teixeira, Data de Julgamento: 28/04/2023) (grifos nossos) Desta forma, recolhida as custas em ID 116285395, defiro o pedido e determino que se expeça mandado de citação a ser realizado em horário extraordinário nos moldes do art. 212, bem como, defiro a citação da parte executada de forma eletrônica através do aplicativo de WhatsApp, devendo o Sr. Oficial observar as disposições do ATO CONJUNTO N. 026/2022-PR-CGJ. Ao Oficial de Justiça, verificando-se suspeita de ocultação da parte executada, proceda a sua citação por hora certa, nos termos do art. 252 do CPC. Caso a parte executada seja citado por hora certa, para aperfeiçoar a diligência, a Central de Processos Eletrônicos – CPE deve providenciar o cumprimento do disposto no art. 254 do CPC, enviando-lhe carta dando ciência de tudo.

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7039459-97.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: Octávia Jane Lédo Silva, OAB nº RO1160, RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA, OAB nº RO5565A Polo Passivo: IAF AZAMOR BARBOSA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO RESIDENCIAL RK ADVOGADOS DO Vistos, A parte exequente formula pedido de inclusão no polo passivo da presente ação dos novos proprietários do imóvel gerador do débito condominial executado. Conforme já pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça, em razão da natureza propter rem dos encargos condominiais, a obrigação de seu pagamento alcança os novos titulares do imóvel, sem prejuízo, evidentemente, de eventual ação regressiva (AgInt no AREsp 1.015.212/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, DJe de 02/08/2018). No mesmo sentido, assente a jurisprudência nacional, vejamos, in verbis: DESPESAS DE CONDOMÍNIO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL – Agravo de Instrumento tirado contra r. decisão de Primeiro Grau que indeferiu, em ação de execução de título extrajudicial, o pedido de substituição do polo passivo pelo atual proprietário da unidade condominial - Cabível a sucessão processual, vez que o débito condominial tem caráter 'propter rem', devendo acompanhar a coisa - Inteligência do art. 1.345 do CC – Delimitação do valor da execução – Descabimento – Anterior posicionamento revisto, em atenção ao resultado do julgamento do Recurso Especial Representativo de Controvérsia nº 1759364/RS, para que seja autorizada a inclusão das parcelas vincendas no débito exequendo, até o cumprimento integral da obrigação no curso do processo – Decisão reformada – Recurso provido, nos termos mencionados. (TJ-SP - AI: 21994762420198260000 SP 2199476-24.2019.8.26.0000, Relator: José Augusto Genofre Martins, Data de Julgamento: 27/09/2019, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/09/2019) Ante o exposto, considerando o caráter propter rem do débito condominial, DEFIRO a inclusão dos novos proprietários Tamara Gomes Tabosa no polo passivo da presente execução. À CPE: 1. Promova-se a inclusão da parte acima indicada; 2. Após, cumpra-se o despacho inicial no endereço dos executados, localizado na Rua Baoba, nº 6523, Bairro Castanheira, Cep.: 76.811-486, Porto Velho - RO. Cumpridas as fases processuais da execução e não sobrevindo pagamento, considerando o tempo de tramitação e a possibilidade de composição amigável do conflito, sigam os autos para a CEJUSC para a tentativa de resolução da demanda por meio de acordo, devendo a CPE expedir o necessário para a solenidade. Porto Velho/RO, sexta-feira, 19 de julho de 2024 Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juíza de Direito

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7039459-97.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: Octávia Jane Lédo Silva, OAB nº RO1160, CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMOS, OAB nº RO9783 Polo Passivo: IAF AZAMOR BARBOSA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO RESIDENCIAL RK ADVOGADOS DO Vistos. Depreende-se dos autos que a última tentativa de bloqueio on line foi realizada em 29/11/2022 e ainda na forma simples (Id: 84815206). Com efeito, os bloqueios via sistema SISBAJUD com ordem reiterada, período de 60 (sessenta) dias, têm se mostrado muito eficientes. Dessa forma, fica o exequente intimado para se manifestar sobre o interesse na diligência acima indicada. Em caso de manifestação negativa, antes da apreciação do pedido de bloqueio e penhora das cotas sociais que o executado Iaf Azamor Barbosa que possui junto à empresa I.A. barbosa Ltda, CNPJ 25.289.386/0001-24, intime-se o exequente para providenciar e juntar aos autos Certidão Simplificada atualizada da empresa referida, seus atos constitutivos e respectivas alterações, os quais podem ser obtidas na Junta Comercial do Estado (JUCER), a fim de ensejar, dentre outras questões, melhor análise sobre a titularidade das cotas, assim como eventual responsabilidade e comprovação da integralização do capital social. Sem tais documentos, restará indeferido o pedido. Sem prejuízo do acima determinado, apresente a parte autora planilha atualizada do seu crédito. Oportunamente, voltem conclusos para análise do pleito. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Porto Velho, 10 de junho de 2024 Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juiz de Direito

11/06/2024, 00:00

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