Execução Fiscal 7003670-75.2023.8.22.0019 - TJRO

Execução Fiscal 7003670-75.2023.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/03/2025, 17:59

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 08:42

Decurso de Prazo

21/02/2025, 01:08

Decurso de Prazo

21/02/2025, 00:45

Decurso de Prazo

12/02/2025, 03:48

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:18

Documento (Outros documentos)

29/01/2025, 07:39

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 07:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 01:12

Publicação

29/01/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALESSANDRO FERREIRA REDONDO, OAB nº RO4451A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE EXECUTADO: EVELTON SULPINO GUIMARAES, AV. DOS LÍRIOS 2990 PRIMAVERA - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA A parte exequente informou o pagamento total do débito, requerendo a extinção do feito (ID. 115756036). Ademais, a parte executada realizou o pagamento dos honorários. Pois bem. Declaro que foi expedido alvará eletrônico conforme consta em anexo. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, retornem os autos para as providências necessárias. Posto isso, JULGO EXTINTO o feito, diante do pagamento, nos termos do artigo art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante a quitação integral do débito, procedi ao desbloqueio dos valores penhorados em conta e cancelamento da ordem na modalidade "teimosinha", conforme anexo. Considerando as diretrizes da LGPD, à CPE para conceder acesso às partes do espelho SISBAJUD em anexo. Zerada a conta judicial, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica Processo n. 7003670-75.2023.8.22.0019 intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo 10 (dez) dias, ciente que em caso de inércia, haverá o arquivamento do feito com as baixas de praxe, haja vista o transito em julgado nesta data, em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000 do CPC. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Intime-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D´Oeste/RO, 28 de janeiro de 2025. Pauliane Mezabarba Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

29/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 13:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/01/2025, 13:27

Documentos

Sentença

•29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALESSANDRO FERREIRA REDONDO, OAB nº RO4451A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE EXECUTADO: EVELTON SULPINO GUIMARAES, AV. DOS LÍRIOS 2990 PRIMAVERA - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA A parte exequente informou o pagamento total do débito, requerendo a extinção do feito (ID. 115756036). Ademais, a parte executada realizou o pagamento dos honorários. Pois bem. Declaro que foi expedido alvará eletrônico conforme consta em anexo. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, retornem os autos para as providências necessárias. Posto isso, JULGO EXTINTO o feito, diante do pagamento, nos termos do artigo art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante a quitação integral do débito, procedi ao desbloqueio dos valores penhorados em conta e cancelamento da ordem na modalidade "teimosinha", conforme anexo. Considerando as diretrizes da LGPD, à CPE para conceder acesso às partes do espelho SISBAJUD em anexo. Zerada a conta judicial, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica Processo n. 7003670-75.2023.8.22.0019 intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo 10 (dez) dias, ciente que em caso de inércia, haverá o arquivamento do feito com as baixas de praxe, haja vista o transito em julgado nesta data, em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000 do CPC. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Intime-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D´Oeste/RO, 28 de janeiro de 2025. Pauliane Mezabarba Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALESSANDRO FERREIRA REDONDO, OAB nº RO4451A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE EXECUTADO: EVELTON SULPINO GUIMARAES, AV. DOS LÍRIOS 2990 PRIMAVERA - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7003670-75.2023.8.22.0019 Trata-se de pedido da parte autora para citação por Whatsapp (ID. 112387368 ). O Código de Processo Civil dispõe no art. 246, que "A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça". Por sua vez, o Conselho Nacional de Justiça regulamentou a realização de atos processuais praticados eletronicamente por meio da Resolução n. 354 de 19 de novembro de 2020: Art. 9º As partes e os terceiros interessados informarão, por ocasião da primeira intervenção nos autos, endereços eletrônicos para receber notificações e intimações, mantendo-os atualizados durante todo o processo. Parágrafo único. Aquele que requerer a citação ou intimação deverá fornecer, além dos dados de qualificação, os dados necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (e-mail), salvo impossibilidade de fazê-lo. Art. 10. O cumprimento da citação e da intimação por meio eletrônico será documentado por: I – comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência; ou II – certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação. § 1º O cumprimento das citações e das intimações por meio eletrônico poderá ser realizado pela secretaria do juízo ou pelos oficiais de justiça. § 2º Salvo ocultação, é vedado o cumprimento eletrônico de atos processuais por meio de mensagens públicas. A corroborar, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, regulamentou o juízo 100% digital, trazendo a previsão de citação via aplicativo de mensagens Whatsapp, conforme arts. 2º e 3º, do Ato Conjunto n. 014/2022-PR-CGJ e a atribuição para realização através do Ato Conjunto n. 026/2022-PR-CGJ do TJ/RO: Art. 2° Quando, em diligência presencial, a pessoa informada no mandado não for localizada pelo(a) Oficial(a) de Justiça em presença física, mas este(a) conseguir informação de telefone pelo qual seja possível fazer contato, estará autorizado(a) a cumprir a diligência pelo aplicativo WhatsApp. Ante o exposto, DEFIRO a citação por meio do aplicativo de mensagens Whatsapp, devendo o Oficial de Justiça, sob pena de repetição do mandado com direcionamento não compensatório (art. 45, §2º, da DGJ), atentar-se ao disposto no referido ato, quanto aos procedimentos para a realização da diligência nesta modalidade: Art. 3° Ao agir conforme previsto no artigo anterior, como condição para receber o pagamento da diligência nos mesmos termos previstos para as diligências sem uso de meios eletrônicos, o(a) Oficial(a) de Justiça informará na certidão de diligência: I - nome e contato de pessoa que saiba da circunstância de ausência da pessoa registrada no mandado para ser citada ou intimada; II - que entregou para a pessoa arquivo contendo dados do expediente produzido para realização da citação ou intimação e que consta do processo, registrando o número do ID onde consta dentro do processo; III - se houver anexos, que entregou para a pessoa arquivo contendo imagem deles, registrando o número do ID onde constam dentro do processo. Art. 4° Serão consideradas formas válidas de comprovação da identidade da pessoa intimada por WhatsApp: I - se o telefone da pessoa estiver informado no processo, bastará indicação de leitura feita pelo aplicativo a respeito do conteúdo do expediente produzido para realização da intimação; II - se o telefone não constar do processo, descrição do(a) Oficial(a) de Justiça do modo pelo qual procedeu à identificação da pessoa intimada, bem como de que entregou a ela arquivo com conteúdo do expediente produzido para realização da intimação. § 1º No contato, via WhatsApp, com o(a) destinatário(a) do mandado, o(a) Oficial(a) de Justiça poderá se utilizar de chamada de vídeo, realizando o print da imagem, hipótese em que fará a identificação da pessoa citada/intimada, bem como, em substituição à chamada de vídeo, poderá solicitar dessa pessoa a foto do Registro Geral (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). § 2º Em qualquer das hipóteses do parágrafo anterior, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá juntar, como anexo da Certidão, cópias das conversas realizadas via WhatsApp com a pessoa citada/intimada. Assim, determino à CPE: 1 - Fica a parte autora intimada, por meio de seu representante judicial, via DJE (art. 272, CPC), a, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas para distribuição mandado de citação (cód. 1008.2). 2 - Após, expeça-se mandado de citação, nos termos do despacho inicial, a ser cumprido por Oficial de Justiça, através do aplicativo de mensagens Whatsapp, observando o número indicado pela parte autora ao ID. 112387368. 3 - Sobrevindo a certidão do Sr. Oficial de Justiça, sendo positiva, cumpra-se na íntegra a decisão inicial. 4 - Não sendo efetivada a citação, intime-se a parte autora para dar impulso válido ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento da demanda. Cite-se. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/MANDADO DE AVERBAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D´Oeste/RO, 31 de outubro de 2024. Pauliane Mezabarba Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

01/11/2024, 00:00

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003670-75.2023.8.22.0019. EXEQUENTE: ALESSANDRO FERREIRA REDONDO, OAB nº RO4451A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE Polo Passivo: EVELTON SULPINO GUIMARAES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADOS DO Vistos. É cediço que a execução se realiza no interesse do credor, conforme inteligência do art. 797 do CPC. Assim, a utilização dos sistemas cadastrais informatizados disponíveis aos Juízo no intuito de localizar o endereço do réu/executado somente é admitida em casos excepcionais, quando se evidencia o exaurimento dos meios extrajudiciais disponíveis ao demandante/exequente para identificar o paradeiro da parte adversa. Nesse sentido, a existência de mecanismos de pesquisas à disposição do Poder Judiciário não exime a parte da obrigação de promover diligências, por conta própria, com o fim de localizar o endereço do réu. A requisição de informações a partir dos sistemas conveniados e da base de dados de entidades e órgãos públicos não pode ser vista como a primeira e única medida ao alcance da parte autora para a localização do réu, sob pena de afronta ao princípio da razoabilidade. Pelo princípio da cooperação (art. 6º do CPC ) pressupõe-se uma comunhão de esforços, não se podendo permitir que o Judiciário sirva de instrumento principal na satisfação de uma obrigação que é atribuída primordialmente à parte credora. Ademais, mostra-se prematura o deferimento da medida ante a mera alegação de que a exequente diligenciou diversos meios de buscas de endereço da executada. Do contrário, bastaria a primeira diligência negativa para o deferimento do pedido, o que não guarda relação com o referido princípio cooperativo. Por este motivo, INDEFIRO o pedido. Intime-se o exequente para indicar endereço válido e regular para citação da executada, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 40 da LEF. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Machadinho do Oeste/RO, 01 de Dezembro de 2023 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003670-75.2023.8.22.0019. EXEQUENTE: ALESSANDRO FERREIRA REDONDO, OAB nº RO4451A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE Polo Passivo: EVELTON SULPINO GUIMARAES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADOS DO Vistos, etc. Cite-se o executado, por mandado, para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida de R$ 1.696,23 (mil, seiscentos e noventa e seis reais e vinte e três centavos) ou garantir a execução. Em caso de pronto pagamento, fixo honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Não paga a dívida ou não garantida a execução, penhore-se/arreste-se tantos bens quantos bastem à garantia integral da dívida, avaliando-se, no ato, os bens penhorados ou arrestados, nos termos do artigos 7° e 10° da Lei n° 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais). A penhora ou arresto de bens deverá obedecer a ordem estabelecida pelo art. 11 da Lei n° 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais). Formaliza a penhora ou arresto por qualquer dos meios legais, INTIME-SE o executado IMEDIATAMENTE, nos termos do art. 841 e §§° do Código de Processo Civil. Se a penhora recair sobre bem imóvel, INTIME-SE o cônjuge para tomar conhecimento e NOTIFIQUE-SE eventual terceiro que estiver em sua posse dos termos da presente demanda. Não havendo interposição de embargos pelo executado no prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação da penhora, intime-se o exequente para manifestar-se quanto a avaliação dos bens. Não localizados o executado ou existência bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para se manifestar em 10 (dez) dias, sob pena de suspensão/arquivamento do feito. Pratique o necessário. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Machadinho D'Oeste/RO, 31 de agosto de 2023 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

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