Procedimento Comum Cível 7005384-70.2023.8.22.0019 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7005384-70.2023.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANABELLE CARRIL DE ALMEIDA, RUA TUCUNARÉ S/N ZONA RURAL - 76869-000 - TABAJARA (MACHADINHO D'OESTE) - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: RONALDO DE OLIVEIRA COUTO, OAB nº RO2761 FLAVIO ANTONIO RAMOS, OAB nº RO4564 REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS, OAB nº RO5947 REU: NAVEGACAO ANA CAROLINA LTDA - EPP, NAVEGACAO ANA CAROLINA LTDA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 26.000,00 DESPACHO AUTOR: ANABELLE CARRIL DE ALMEIDA, RUA TUCUNARÉ S/N ZONA RURAL - 76869-000 - TABAJARA (MACHADINHO D'OESTE) - RONDÔNIA RÉU: NAVEGACAO ANA CAROLINA LTDA - EPP, RUA 19 DE DEZEMBRO, 868, CENTRO - 69260-000 - NOVA ARIPUANA - AMAZONAS - NAVEGACAO ANA CAROLINA LTDA, AVENIDA SÃO PAULO, CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7005384-70.2023.8.22.0019 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Vistos, etc. Recebo a presente emenda para apreciação. Defiro a gratuidade. Anote-se. Cuida-se de ação de indenização por danos morais e materiais proposta por ANABELLE CARRIL DE ALMEIDA em face de NAVEGACAO ANA CAROLINA LTDA - EPP, NAVEGACAO ANA CAROLINA LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. Tendo em vista o disposto no art. 139, inciso V, do CPC, a promoção da autocomposição é dever do Magistrado, dessa forma, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC por VIDEOCONFERÊNCIA, ficando a cargo do CEJUSC, definir a plataforma a ser utilizada (WhatsApp ou Hangouts Meet), podendo ser utilizado, pelas partes, aparelho celular, notebook ou computador que possua sistema de vídeo e áudio regularmente funcionando. A data e o horário deverá ser agendado pela CPE, devendo este proceder com as comunicações que se fizerem necessárias para a realização da solenidade. CITE-SE a parte requerida dos termos da presente ação, anexando-se a contrafé, para tomar ciência quanto ao teor desta decisão, bem como da data e do horário designado, a fim de possibilitar a realização da referida audiência. Ato contínuo, intime-se o requerido para informar e-mail e telefone no prazo de 10 (dez) dias a contar de sua intimação e/ou no próprio ato de intimação pelo Sr. Oficial de Justiça, a fim de possibilitar os meios de participação da audiência designada nos autos por videoconferência. Caso não constem os dados de e-mail e telefone da parte autora no processo, intime-se para em igual prazo se manifestar nos autos indicando tais dados. Caso alguma das partes NÃO tenha meios tecnológicos para participar da audiência por videoconferência, deverá entrar em contato com o setor de conciliação mediante os contatos que seguem: via e-mail [email protected] e telefone fixo – (69) 3309-8640 e WhatsApp (69) 99916-6721. Caso ambas as partes estejam impossibilitadas de participar da audiência por videoconferência, ambas poderão utilizar os meios mencionados acima para prestar informações. Eventual tratativa de acordo deverá constar em ata de audiência, de forma pormenorizada pelo conciliador, a qual dependerá de análise e homologação do magistrado. Caso não haja acordo entre as partes: 1. Poderá o requerido contestar a demanda no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da realização da audiência de conciliação (art. 335, inc. I do CPC), sendo que a sua inércia acarretará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (arts. 335, III e 344, do CPC). 2. Decorrido o prazo para contestação, deverá a parte autora se manifestar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais. Ultimadas as providências retro, voltem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Pratique o necessário. Machadinho D'Oeste/RO, 5 de fevereiro de 2024 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

06/02/2024, 00:00

05/12/2023, 00:00

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