Execução de Título Extrajudicial 7036237-63.2016.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7036237-63.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/07/2026, 15:32

Decurso de Prazo

21/07/2026, 15:31

Decurso de Prazo

21/07/2026, 15:30

Decurso de Prazo

21/07/2026, 15:30

Decurso de Prazo

21/07/2026, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 14:41

Petição (Petição (outras))

14/07/2026, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7036237-63.2016.8.22.0001 Assunto: Cédula de Crédito Bancário Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA, OAB nº PR78873, JONATAS THANS DE OLIVEIRA, OAB nº PR92799 EXECUTADOS: CLAUDINIR BATISTA MAGALHAES, CARMELITA RODRIGUES LOBATO NETA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: FADRICIO SILVA DOS SANTOS, OAB nº RO6703 Valor: R$ 99.190,85 DECISÃO EXECUTADOS: CLAUDINIR BATISTA MAGALHAES, CARMELITA RODRIGUES LOBATO NETA EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Chamo o feito à ordem para reconsiderar a decisão de ID 136849309. Conforme consignado na sentença de ID 133758458, a prescrição foi reconhecida apenas após a efetivação da arrematação do bem. Assim, referido ato permanece hígido e produz plenamente seus efeitos jurídicos, razão pela qual deve a parte autora proceder ao levantamento dos valores depositados pelo arrematante. Intime-se a parte autora para indicar os dados bancários para expedição de alvará eletrônico no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho - RO, 8 de julho de 2026 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Morais Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

09/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2026, 17:15

Outras Decisões

08/07/2026, 17:15

Conclusão (para decisão)

07/07/2026, 16:23

Decurso de Prazo

24/06/2026, 03:14

Decurso de Prazo

19/06/2026, 00:13

Decurso de Prazo

19/06/2026, 00:13

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 20:04

Documentos

Decisão

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7036237-63.2016.8.22.0001 Assunto: Cédula de Crédito Bancário Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO DO EXEQUENTE: THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA, OAB nº PR78873 EXECUTADOS: CLAUDINIR BATISTA MAGALHAES, CARMELITA RODRIGUES LOBATO NETA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: FADRICIO SILVA DOS SANTOS, OAB nº RO6703 Valor: R$ 99.190,85 DECISÃO EXECUTADOS: CLAUDINIR BATISTA MAGALHAES, CARMELITA RODRIGUES LOBATO NETA EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO A parte exequente requer pesquisa de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD. RENAJUD Ante o pedido de parte exequente, nesta data solicitei informações junto ao sistema RENAJUD para saber se existem veículos cadastrados em nome das partes executadas. Ocorre que o sistema informou que o(s) veículo(s) cadastrado(s) em nome da parte executada CARMELITA RODRIGUES LOBATO NETA está(ão) alienado(s) fiduciariamente à terceira empresa fiduciante, o que, in tese, tornaria inviável o pedido de constrição formulado pela parte autora pois estando alienado fiduciariamente, juridicamente o veículo não pertence à parte devedora. Além disso, o sistema informou que o(s) veículo(s) cadastrado(s) em nome da parte executada CLAUDINIR BATISTA MAGALHÃES contém RESTRIÇÃO JUDICIAL EM OUTRO PROCESSO, o que significa dizer que em caso de venda do veículo, o crédito deverá ser utilizado para quitar o valor desse processo cuja restrição foi anterior e somente o restante do valor, se houver, será destinado à quitação do processo envolvendo a parte autora. INFOJUD Em relação ao pedido de consulta junto ao Sistema Infojud, cumpre consignar que o direito à intimidade pode ser relativizado em face de situações excepcionais de notório interesse público que as justifiquem (Princípio da Supremacia do Interesse Público). Com efeito, não há, no sistema constitucional brasileiro, direitos ou garantias que se revistam de caráter absoluto, mesmo porque razões de relevante interesse público ou exigências derivadas do princípio de convivência das liberdades legitimas, ainda que excepcionalmente, a adoção, por parte dos órgãos estatais, de medidas restritivas das prerrogativas individuais ou coletivas, desde que respeitados os termos estabelecidos na própria Constituição (STF – MS 23.452/RJ, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 15.05.2000) Destarte, se revela fundamental, no caso em apreço, a “quebra” de sigilo fiscal do executado, em vista da inexistência de outros meios possíveis a se efetivar a investigação de bens da executada. Nesta senda, pelo que se constata dos autos a parte exequente empreendeu várias das diligências possíveis para localização de bens em nome dos executados, sem obter êxito. Deste modo, defiro o pedido de requisição de informações atinentes aos bens do executado. Nesta data procedi à consulta via INFOJUD, a qual restou infrutífera. O documento foi inserido com sigilo, em razão das informações relativas ao sigilo fiscal dos requeridos. À CPE, providencie a concessão de acesso aos Advogados cadastrados e habilitados no processo aos documentos acobertados pelo sigilo fiscal. Após, intime-se a parte exequente para que manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Porto Velho - RO, 5 de dezembro de 2025 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7036237-63.2016.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO, OAB nº DF166349, MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790, ALINE FERNANDES BARROS, OAB nº RO2708 EXECUTADOS: CLAUDINIR BATISTA MAGALHAES, CARMELITA RODRIGUES LOBATO NETA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: FADRICIO SILVA DOS SANTOS, OAB nº RO6703 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora on line nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. Conforme o resultado anexo, a CPE deverá proceder da seguinte forma: 1. Caso tenha havido PENHORA POSITIVA ou PENHORA PARCIAL (quando o valor for inferior ao crédito total, porém superior a R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, se houver, para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC. 2. Havendo manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para informar os dados bancários e, após isso, faça-se conclusão do autos para expedição de alvará. 2. Caso tenha havido PENHORA EM VALOR INFERIOR AO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), fica reconhecido o VALOR IRRISÓRIO e desde já determino a liberação via sistema, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. Nesta hipótese, a CPE deverá intimar o(a) credor(a) para indicar bens penhoráveis em 5 dias pena de extinção. 3. Eventuais VALORES EXCEDENTES que tenham sido penhorados, ficam automaticamente liberados, mantendo-se apenas UM ÚNICO BLOQUEIO, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. 4. Caso NÃO tenha havido penhora (seja porque não havia saldo em conta, porque o CPF/CNPJ não era titular de conta ou não tinha relacionamento com o Banco), a CPE deverá intimar o(a) credor(a) para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens penhoráveis, sob pena de suspensão e arquivamento. 5. Se houver pedido de restrição RENAJUD ou SERASAJUD, faça-se conclusão JUDS para análise desse pedido. O resultado está sob sigilo, conforme orientação da CGJ, em razão de conter dados sensíveis da parte executada. Dessa forma, cabe à CPE conceder o acesso aos advogados cadastrados. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO. Porto Velho-,23 de abril de 2025. Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito Intimação de: {{polo_passivo.partes_com_endereco}}

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7036237-63.2016.8.22.0001 Assunto: Cédula de Crédito Bancário Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO, OAB nº DF166349, MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790, ALINE FERNANDES BARROS, OAB nº RO2708 EXECUTADOS: CLAUDINIR BATISTA MAGALHAES, CARMELITA RODRIGUES LOBATO NETA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: FADRICIO SILVA DOS SANTOS, OAB nº RO6703 Valor: R$ 99.190,85 DECISÃO EXECUTADOS: CLAUDINIR BATISTA MAGALHAES, CARMELITA RODRIGUES LOBATO NETA EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial. A leiloeira informou que a arrematante não realizou o pagamento das parcelas de agosto de 2022 a junho de 2024 da arrematação (ID 108335822). Em evento anterior, foi expedido mandando para intimação da arrematante a fim de realizar os pagamentos atrasados, contudo, sem êxito uma vez que não foi encontrada no endereço que declarou nos autos. Analisando os autos verifico que a arrematante já foi intimada outras vezes, permanecendo inerte e provocando tumulto no processo. Sendo assim aplico a arrematante multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, e também a perda dos valores já pagos, devendo o imóvel retornar para leilão, tudo conforme Edital de ID 66059011. Intime-se a parte exequente para no prazo de 10 ( dez) dias, apresentar nos autos, planilha com valores recebidos e valores a receber devidamente atualizados, constando também a multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas para fins de continuação dos atos expropriatórios da execução do crédito. Após conclusos para deliberações. Porto Velho - RO, 15 de outubro de 2024 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7036237-63.2016.8.22.0001 Assunto: Cédula de Crédito Bancário Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO, OAB nº DF166349, MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790, ALINE FERNANDES BARROS, OAB nº RO2708 EXECUTADOS: CLAUDINIR BATISTA MAGALHAES, CARMELITA RODRIGUES LOBATO NETA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: FADRICIO SILVA DOS SANTOS, OAB nº RO6703 Valor: R$ 99.190,85 DESPACHO EXECUTADOS: CLAUDINIR BATISTA MAGALHAES, CARMELITA RODRIGUES LOBATO NETA EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial. A leiloeira informou que a arrematante não realizou o pagamento das parcelas de agosto de 2022 a junho de 2024 da arrematação (ID 108335822). Em evento anterior, foi expedido mandando para intimação da arrematante a fim de realizar os pagamentos atrasados, contudo, sem êxito uma vez que não foi encontrada no endereço que declarou nos autos. Decido. Analisando os autos, verifico que consta no Edital de Venda Judicial de ID 66059011 o seguinte: " Sanções em caso de atraso ou não pagamento do parcelamento: No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda dos valores já pagos em favor do exequente e Leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos". Sendo assim aplico a arrematante a multa de 10% prevista no art. 895 §4ª do CPC, conforme o Edital de Venda Judicial de ID 66059011. Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, conforme Edital de Venda Judicial de ID 66059011, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos para deliberações. Porto Velho - RO, 25 de setembro de 2024 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

26/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(12)

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