Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7006196-79.2022.8.22.0009 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7006196-79.2022.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/04/2026, 08:48

Documento (Certidão)

01/04/2026, 08:46

Arquivamento

03/03/2026, 08:24

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 11:00

Documento (Certidão)

27/02/2026, 11:00

Desarquivamento

27/02/2026, 11:00

Definitivo

21/03/2025, 11:12

Documento (Certidão)

21/03/2025, 11:11

Decurso de Prazo

20/03/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy, n. 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DESPACHO Processo: 7006196-79.2022.8.22.0009. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Pessoa com Deficiência ESPÓLIO: REGINALDO QUEIROZ DIAS ADVOGADO DO ESPÓLIO: PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA, OAB nº RO8527 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Vistos. Vieram os autos conclusos para expedição de alvará eletrônico. 1. Assim, EXPEDI alvará em favor da perita social Patrícia Lira, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual enviei os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. 1.1 Caso ocorra qualquer tipo de erro, que deverá ser certificado pela CPE, em respeito à celeridade e economia processual, princípios basilares do Processo Civil Brasileiro, bem como considerando que este feito já foi extinto e aguarda apenas a transferência dos valores para seu arquivamento, DETERMINO QUE A CPE expeça o necessário, de maneria física, para a transferência dos valores. 1.2 Ainda, deverá a CPE abrir processo SEI e encaminhar este despacho servindo de justificativa à CGJ deste TJRO. 2. Certificado que a conta judicial encontra-se "zerada" e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO n.______/2025. Pimenta Bueno/RO, 27 de fevereiro de 2025. Márcia Adriana Araújo Freitas Juiz(a) de Direito

07/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 08:16

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 11:39

Mero expediente

27/02/2025, 11:39

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). SENTENÇA Processo: 7006196-79.2022.8.22.0009. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Pessoa com Deficiência ESPÓLIO: REGINALDO QUEIROZ DIAS ADVOGADO DO ESPÓLIO: PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA, OAB nº RO8527 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO Vistos. Foi proferida decisão de nomeação da perícia médica e social, com determinação para o requerente efetuar o pagamento dos honorários periciais (ID 89032532). O autor comprovou o pagamento dos honorários periciais no importe de R$500,00 (quinhentos reais), requisitando fosse realizada perícia social (ID 89839903). Foi realizada perícia médica (ID 90163659). Em sequência, aportou laudo social (ID 92366795). Expediu-se alvará para transferência dos honorários periciais da perícia médica (ID 95914039). O cumprimento de sentença foi extinto pelo adimplemento (ID 105129347). O autor foi intimado a comprovar o pagamento dos honorários periciais da perícia social (ID 111183132), todavia só exarou ciência, não comprovando o pagamento (ID 111499435). Vieram os autos conclusos. Decido. 1. Considerando que o autor não efetuou o pagamento dos honorários da perita social, conforme espelho do SISBAJUD, foi lançada ordem de bloqueio pelos próximos 60 (sessenta) dias. 2. Consoante orientação extraída do OFÍCIO CIRCULAR - CGJ Nº 255 / 2024 - DIGEA1G/DEJUD/SCGJ/CGJ, os espelhos de consulta foram juntados aos autos sob sigilo, devendo a CPE conceder acesso às partes. 3. Destarte, deverão os autos aguardar junto à CPE o resultado definitivo da pesquisa, ficando a respectiva Central incumbida de certificar o transcurso do período de bloqueio e fazer os autos conclusos para acostar espelho dos resultados obtidos. Somente então, tornem os autos conclusos para decisão. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO N.º____/2024. Pimenta Bueno/RO, 21 de outubro de 2024. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7006196-79.2022.8.22.0009. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Pessoa com Deficiência ESPÓLIO: REGINALDO QUEIROZ DIAS ADVOGADO DO ESPÓLIO: PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA, OAB nº RO8527 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO Vistos. Foi proferida decisão de nomeação da perícia médica e social, com determinação para o requerente efetuar o pagamento dos honorários periciais (ID 89032532). O autor comprovou o pagamento dos honorários periciais no importe de R$500,00 (quinhentos reais), requisitando fosse realizada perícia social (ID 89839903). Foi realizada perícia médica (ID 90163659). Em sequência, aportou laudo social (ID 92366795). Expediu-se alvará para transferência dos honorários periciais da perícia médica (ID 95914039). O cumprimento de sentença foi extinto pelo adimplemento (ID 105129347). O autor foi intimado a comprovar o pagamento dos honorários periciais da perícia social (ID 111183132), todavia só exarou ciência, não comprovando o pagamento (ID 111499435). Vieram os autos conclusos. Decido. 1. Considerando que o autor não efetuou o pagamento dos honorários da perita social, conforme espelho do SISBAJUD, foi lançada ordem de bloqueio pelos próximos 60 (sessenta) dias. 2. Consoante orientação extraída do OFÍCIO CIRCULAR - CGJ Nº 255 / 2024 - DIGEA1G/DEJUD/SCGJ/CGJ, os espelhos de consulta foram juntados aos autos sob sigilo, devendo a CPE conceder acesso às partes. 3. Destarte, deverão os autos aguardar junto à CPE o resultado definitivo da pesquisa, ficando a respectiva Central incumbida de certificar o transcurso do período de bloqueio e fazer os autos conclusos para acostar espelho dos resultados obtidos. Somente então, tornem os autos conclusos para decisão. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO N.º____/2024. Pimenta Bueno/RO, 21 de outubro de 2024. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7006196-79.2022.8.22.0009. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Pessoa com Deficiência ESPÓLIO: REGINALDO QUEIROZ DIAS ADVOGADO DO ESPÓLIO: PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA, OAB nº RO8527 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO Vistos. Vieram os autos conclusos em razão da existência de valores depositados em conta judicial. Compulsando o feito, verifico que foi determinada a liberação dos valores em favor da perita, restando a quantia de R$ 20,42 (vinte reais e quarenta e dois centavos) na conta judicial. Nos termos do art. 278, §4° das Diretrizes Gerais Judiciais "os saldos de depósitos judiciais, que não puderem ser entregues à parte beneficiária e os saldos residuais, inferiores aos custos de localização dos interessados deverão, até que lhes seja dada a destinação, ser transferidos à conta centralizadora administrada pelo Tribunal de Justiça por meio de alvará judicial de levantamento, definido pela Corregedoria Geral de Justiça". Destaco que a prática adotada não causa prejuízo aos interessados, considerando que os valores reclamados poderão ser resgatados, após autorização judicial (art. 278, § 5º, DGJs). 1. Assim, realizei a transferência do resíduo de valor disponível na conta judicial para conta centralizadora do TJRO, com a certificação nos autos, atentando-se ao disposto no artigo 278, § 4º das DGJs. 2. Certifique-se no feito que a conta judicial encontra-se "zerada", em seguida, retornem os autos ao arquivo. Expeça-se/Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO N.º______/2024. Pimenta Bueno/RO, 10 de julho de 2024. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). SENTENÇA Processo: 7006196-79.2022.8.22.0009. AUTOR: REGINALDO QUEIROZ DIAS ADVOGADO DO AUTOR: PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA, OAB nº RO8527 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Pessoa com Deficiência Vistos. Cuida-se de ação proposta por REGINALDO QUEIROZ DIAS em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. As partes informaram a celebração de acordo e requereram a homologação. É o relatório. Decido. O acordo pactuado (ID 98239733) retrata a vontade das partes e não demonstra nenhum vício aparente. 1. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado e julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil - CPC. Ante a preclusão lógica, a presente sentença transita em julgado nesta data, nos moldes do art. 1.000, P. U. do CPC. 2. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença contra a fazenda pública. 3. Proceda-se ao necessário para expedição de RPV/precatório (artigo 910, §1º, do CPC), tornando possível o pagamento do valor e disponibilização para a parte exequente. 4. Expedida(s)/o(s) a(s)/o(s) RPV(s)/precatório(s), determino a suspensão do feito enquanto estiver pendente a quitação. 5. Com a comprovação do cumprimento da(s)/o(s) RPV(s)/precatório(s): 5.1. Expeça(m)-se o(s) alvará(s) para pagamento dos valores depositados judicialmente, autorizando o saque pelo(a) advogado(a), desde que ele(a) possua poderes específicos para tanto. 5.2. Após, intime-se o(a) patrono(a) da parte para retirar o(s) alvará(s) expedido(s), podendo fazê-lo via internet, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o levantamento do(s) mesmo(s), sob pena de extinção pelo pagamento. 5.3. Somente então venham-se os autos conclusos para prolação de sentença de extinção. Pratique-se o necessário. ESPÉCIE: B87 CPF: 105.618.477-97 DIB: 10/11//2022 DIP: 01/07/2023 CIDADE DE PAGAMENTO: Pimenta Bueno - RO Pimenta Bueno/RO, 22 de novembro de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro Juíz(a) de Direito

23/11/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Desarquivamento

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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