Usucapião 7002075-27.2016.8.22.0006 - TJRO

Usucapião 7002075-27.2016.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: RAMIRO ALMEIDA DE SOUZA, AVENIDA BRASIL 1223 CUNHA E SILVA - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, MARIA APARECIDA PEREIRA, AVENIDA BRASIL 1223 CUNHA E SILVA - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DOS AUTORES: PAMELA EVANGELISTA DE ALMEIDA, OAB nº RO7354 REU: AGENOR ALVES DA SILVA, LINHA 27 KM 07, LOTE BOA ESPERANCA ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, MARIA NEVES ALVES, PEDRO ALVES ALMEIDA, JOÃO BATISTA DA SILVA, JOSÉ NEVES ALVES, AVENIDA CARLOS CHAGAS S/N, NÃO TANCREDOPLIS - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, SEBASTIÃO NEVES ALVES, SÉTIMA LINHA, SETOR LEITÃO S/N ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, MARIA APARECIDA DA SILVA, LUZIA NEVES ALVES, MARIA ALVES NEVES, ANTÔNIO NEVES ALVES, JOAQUIM NEVES ALVES, LINHA 25, KM 18 zona sul ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, CUSTODIO ALVES DA SILVA, LINHA 27 km 05 ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Tendo em vista a petição apresentada pelo INCRA o qual requerer dilação de prazo id 134387656, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única AVENIDA CASTELO BRANCO, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici AUTOS: 7002075-27.2016.8.22.0006 CLASSE: Usucapião defiro a dilação de prazo e promovo a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias para manifestação da autarquia federal. Após o decurso do prazo, intime-se a procuradoria do respectivo órgão para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Com a manifestação ou decurso do prazo, retornem os autos conclusos para deliberações. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: Presidente Médici-RO, 14 de maio de 2026. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz de Direito

15/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 12:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 12:58

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:10

Decurso de Prazo

28/03/2026, 03:01

Decurso de Prazo

28/03/2026, 03:01

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 12:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2026, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 12:15

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 14:44

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:02

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:02

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:02

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:02

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: RAMIRO ALMEIDA DE SOUZA, AVENIDA BRASIL 1223 CUNHA E SILVA - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, MARIA APARECIDA PEREIRA, AVENIDA BRASIL 1223 CUNHA E SILVA - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DOS AUTORES: PAMELA EVANGELISTA DE ALMEIDA, OAB nº RO7354 REU: AGENOR ALVES DA SILVA, LINHA 27 KM 07, LOTE BOA ESPERANCA ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, MARIA NEVES ALVES, PEDRO ALVES ALMEIDA, JOÃO BATISTA DA SILVA, JOSÉ NEVES ALVES, AVENIDA CARLOS CHAGAS S/N, NÃO TANCREDOPLIS - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, SEBASTIÃO NEVES ALVES, SÉTIMA LINHA, SETOR LEITÃO S/N ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, MARIA APARECIDA DA SILVA, LUZIA NEVES ALVES, MARIA ALVES NEVES, ANTÔNIO NEVES ALVES, JOAQUIM NEVES ALVES, LINHA 25, KM 18 zona sul ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, CUSTODIO ALVES DA SILVA, LINHA 27 km 05 ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO AUTORES: RAMIRO ALMEIDA DE SOUZA, AVENIDA BRASIL 1223 CUNHA E SILVA - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, MARIA APARECIDA PEREIRA, AVENIDA BRASIL 1223 CUNHA E SILVA - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA REU: AGENOR ALVES DA SILVA, LINHA 27 KM 07, LOTE BOA ESPERANCA ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, MARIA NEVES ALVES, PEDRO ALVES ALMEIDA, JOÃO BATISTA DA SILVA, JOSÉ NEVES ALVES, AVENIDA CARLOS CHAGAS S/N, NÃO TANCREDOPLIS - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, SEBASTIÃO NEVES ALVES, SÉTIMA LINHA, SETOR LEITÃO S/N ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, MARIA APARECIDA DA SILVA, LUZIA NEVES ALVES, MARIA ALVES NEVES, ANTÔNIO NEVES ALVES, JOAQUIM NEVES ALVES, LINHA 25, KM 18 zona sul ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, CUSTODIO ALVES DA SILVA, LINHA 27 km 05 ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA Presidente Médici-RO, 30 de janeiro de 2025. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici AUTOS: 7002075-27.2016.8.22.0006 CLASSE: Usucapião Vistos. Trata-se de Ação de Usucapião Ordinária proposta por RAMIRO ALMEIDA DE SOUSA e MARIA APARECIDA PEREIRA, em face de AGENOR ALVES DA SILVA e outros, todas as partes devidamente qualificadas nos autos, referente a um imóvel rural situado na 5ª Linha, Lote n.º 19, setor 02C, no Setor Leitão, Zona Rural do Município de Presidente Médici/RO. Conforme a petição inicial, os requerentes adquiriram o referido imóvel por intermédio de terceiros no ano de 2002, completando um período de 14 (quatorze) anos até a propositura da ação e 21 (vinte e um) anos até o presente momento. Contestação dos requeridos (ID. 78103384 e 99283854). Despacho saneador (ID. 91674733). O Ministério Público requer sua exclusão do feito (ID. 112414655). O Município de Presidente Médici não manifestou interesse na demanda (ID. 112750315). A parte autora pugnou pelo julgamento da lide, eis que foram adotadas todas as providências necessárias (ID. 113809670). Intimada, a União manifestou pugnando pela apresentação do memorial descritivo e planta de situação do imóvel, a fim de localizá-lo em sua base de dados (ID. 114117085). Vieram os autos conclusos. Decido. Considerando a manifestação da União (ID. 114117085), INTIME-SE a parte autora para apresentar o memorial descritivo e planta de situação do imóvel, em 15 dias. Após, abram-se vista dos autos para a União apresentar seu parecer, igualmente em 15 dias. Por fim, conclusos. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

31/01/2025, 00:00

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORES: RAMIRO ALMEIDA DE SOUZA, AVENIDA BRASIL 1223 CUNHA E SILVA - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, MARIA APARECIDA PEREIRA, AVENIDA BRASIL 1223 CUNHA E SILVA - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DOS AUTORES: PAMELA EVANGELISTA DE ALMEIDA, OAB nº RO7354 REU: AGENOR ALVES DA SILVA, LINHA 27 KM 07, LOTE BOA ESPERANCA ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, MARIA NEVES ALVES, PEDRO ALVES ALMEIDA, JOÃO BATISTA DA SILVA, JOSÉ NEVES ALVES, AVENIDA CARLOS CHAGAS S/N, NÃO TANCREDOPLIS - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, SEBASTIÃO NEVES ALVES, SÉTIMA LINHA, SETOR LEITÃO S/N ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, MARIA APARECIDA DA SILVA, LUZIA NEVES ALVES, MARIA ALVES NEVES, ANTÔNIO NEVES ALVES, JOAQUIM NEVES ALVES, LINHA 25, KM 18 zona sul ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, CUSTODIO ALVES DA SILVA, LINHA 27 km 05 ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici AUTOS: 7002075-27.2016.8.22.0006 CLASSE: Usucapião Vistos. A Defensoria Pública, na condição de curadora especial do requerido, alegou nulidade de citação por edital, uma vez que não foram esgotados todos os meios de localização de endereço (ID 99283854). Intimada a parte requerente, se manifestou no ID 101032852. É o necessário. DECIDO. Não assiste razão à curadoria especial. No caso, foram buscados os endereços conhecidos do requerido e as diligências restaram infrutíferas, ou seja, todas as diligências necessárias para encontrar o endereço do requerido foram feitas naqueles autos e não logrou êxito em citá-lo e, realizar as mesmas diligências neste processo seria ir contra a celeridade processual, uma vez que todas já foram intentadas no processo já referido. Além disso, o E. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia já consignou a desnecessidade do esgotamento das diligências no sentido de localizar a parte demandada. Nesse sentido: Embargos à execução. Preliminar. Citação por edital. Expedição de ofício a órgãos públicos. Inexistência de obrigação legal. Publicação em jornal local. Prazo. Inexigível. Nulidade. Afastada. Autenticidade da assinatura. Prova impossível. Estando a parte em local incerto e não sabido, é permitida a citação por edital. Não há disposição legal que obrigue a parte pleitear a expedição de ofícios para diferentes órgãos públicos a fim de que informem o endereço do demandado. O art. 257 do CPC/2015 não prevê a exigência de observância do prazo de 15 dias entre as publicações, previsto no antigo CPC/73, portanto, sendo regulares as publicações em órgão oficial, não há que se falar em nulidade de citação por edital. A cédula de crédito bancário constitui título hábil a instruir o processo de execução, devendo ser rejeitada a arguição de possível fraude/falsidade na assinatura do documento particular, quando impossível a realização de perícia grafotécnica, em razão do executado estar em local incerto e não sabido. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7014289-47.2016.822.0007, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, Data de julgamento: 21/10/2019. Ademais, a curadoria não apresentou o endereço atualizado do requerido para a efetivação da citação pessoal. Portanto, não acolho a tese de nulidade de citação editalícia. No mais, observa-se que a curadoria especial deixou de apresentar qualquer matéria que pudesse ilidir a pretensão inicial. Deste modo, REJEITO a preliminar de citação por edital. Intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que de direito entender. Após, façam os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Pratique o necessário. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: Presidente Médici-RO, 30 de abril de 2024. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, 2667, [email protected], Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 ÓRGÃO EMITENTE: Presidente Médici - Vara Única EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: SEBASTIÃO NEVES ALVES, CPE n.º Desconhecido e ANTÔNIO NEVES ALVES, CPF nº Desconhecido), atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR o(a) Requerido(a) acima qualificado(a) nos termos dos artigos 335 e 344 do CPC, cientificada(s) que terá(ão) o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação. O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como sendo verdadeiros os fatos articulados pela parte Autora. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7002075-27.2016.8.22.0006. Requerente: PAMELA EVANGELISTA DE ALMEIDA CPF: 008.085.442-76, RAMIRO ALMEIDA DE SOUZA CPF: 063.818.648-00, MARIA APARECIDA PEREIRA CPF: 242.416.602-15 Requerido: ANTÔNIO NEVES ALVES, CPF nº Desconhecido). DECISÃO ID 91674733: “(...) Expedido edital de citação sobre Requeridos ainda não citados, desde já, nomeio a Defensoria Pública como curador especial.(...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. Castelo Branco, 2667, [email protected], Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000, e-mail: [email protected] Presidente Médici, 3 de agosto de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: USUCAPIÃO (49)

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: RAMIRO ALMEIDA DE SOUZA, AVENIDA BRASIL 1223 CUNHA E SILVA - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, MARIA APARECIDA PEREIRA, AVENIDA BRASIL 1223 CUNHA E SILVA - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DOS AUTORES: PAMELA EVANGELISTA DE ALMEIDA, OAB nº RO7354 REU: AGENOR ALVES DA SILVA, LINHA 27 KM 07, LOTE BOA ESPERANCA ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, MARIA NEVES ALVES, CUSTÓDIO ALVES DA SILVA, LINHA 27, KM 5, AO LADO DA IGREJA CRISTÃO S/N ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, JOAQUIM NEVES ALVES, LINHA 25, KM 18, FAZENDA PARAÍSO S/N ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, PEDRO ALVES ALMEIDA, JOÃO BATISTA DA SILVA, JOSÉ NEVES ALVES, AVENIDA CARLOS CHAGAS S/N, NÃO TANCREDOPLIS - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, SEBASTIÃO NEVES ALVES, SÉTIMA LINHA, SETOR LEITÃO S/N ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, MARIA APARECIDA DA SILVA, LUZIA NEVES ALVES, MARIA ALVES NEVES, ANTÔNIO NEVES ALVES ADVOGADOS DOS REU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7002075-27.2016.8.22.0006 CLASSE: Usucapião Vistos. Trata-se de Ação de Usucapião Ordinária proposto por RAMIRO ALMEIDA DE SOUSA e outro em face de AGENOR ALVES DA SILVA e outros, ambas partes já qualificadas nos autos sobre imóvel rural localizado à 5ª Linha, Lote n. 19, Setor 02 C, no setor Leitão, Zona Rural deste Município de Presidente Médici/RO. Constata-se na exordial que o referido imolável foi adquirido pelos requerentes a partir de terceiros no ano de 2002, assim, perfazendo lapso temporal de 14 (quatorze) anos até a propositura da ação e 21 (vinte e um) anos até o presente momento, requerendo-se a regularização do imóvel constando-se os requerentes como seus devidos proprietários. Tanto a União como o Estado e Município manifestaram-se no sentido de não haver óbice no desenrolar da ação, uma vez que não há interesse dos entes governamentais. (id. 80216962, 79839391, 79454698) Houve deferimento da justiça gratuita. Parte do polo passivo resta pendente de devida citação, até o presente momento não foi possível aferir a citação frutífera de todos os herdeiros de AGENOR DA SILVA ALVES. Colaciona-se que todos os confinantes foram devidamente citados. No decorrer dos autos, a Defensoria Pública em seu papel de curadoria especial, apresentou contestação por negativa geral. (id. 78103384) É o relatório, decido. Considerando possível vicio na citação do polo passivo, para que não haja nulidade nos autos, determino que seja expedido a citação por edital de todo polo passivo ainda não devidamente citado. Entende-se ser a medida cabível considerando que o feito tramita nesta comarca desde o ano de 2016, e que, empregaram-se nos autos, diversos tipos de diligencia visando a citação pessoal dos Requeridos. No tocante a designação de audiência de instrução e julgamento com intuito de produção de prova testemunhal pugnado pela parte Requerente, observo ser medida que consequentemente só protelaria ainda mais o andamento do feito, considerando que o feito pode ser julgado com base nas provas documentais já listadas entre outras não colacionadas aos autos. Nestes termos indefiro o pedido de designação de audiência de instrução. Intime-se a parte Requerente para que complemente o feito com nova comprovação de residência. Expedido edital de citação sobre Requeridos ainda não citados, desde já, nomeio a Defensoria Pública como curador especial. Decorrendo o prazo de edital manifestação, torne os autos conclusos para Julgamento. Esclareça-se às partes que elas têm o direito de pedir esclarecimentos ao juízo ou solicitar ajustes na presente decisão, por meio de simples petição sem caráter recursal, no prazo comum de 05 (cinco) dias, após o qual a presente decisão torna-se estável, nos termos do art. 357, § 1º do CPC. Solicitados esclarecimentos ou ajustes na presente decisão saneadora, tornem-se os autos conclusos para as deliberações pertinentes. Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação das partes, dê-se cumprimento às determinações nela trazidas. Intimem-se. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 5 de junho de 2023. Robson Jose dos Santos Juiz(a) de Direito

06/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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