Execução Fiscal 7012687-02.2017.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7012687-02.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

12/03/2024, 12:50

Definitivo

15/02/2024, 10:30

Documento (Certidão)

15/02/2024, 10:30

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 10:27

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 10:27

Documento (Outros documentos)

01/02/2024, 11:55

Decurso de Prazo

01/02/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 00:49

Publicação

05/12/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ÓRGÃO EMITENTE: Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: EDVALDO ARAUJO DE OLIVEIRA CPF: 052.103.992-49, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf SENTENÇA ID 97811975: “ (...) Intime-se a parte executada, por AR, caso não possua advogado(a) constituído(a) nos autos, para pagamento das custas processuais, sob pena de protesto. (...)'' Porto Velho, 4 de dezembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

05/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

04/12/2023, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 10:18

Documento (Outros documentos)

04/12/2023, 10:16

Documento (Outros documentos)

04/12/2023, 10:08

Documento (Outros documentos)

04/12/2023, 10:07

Documentos

Intimação

•05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7012687-02.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: EDVALDO ARAUJO DE OLIVEIRA, CPF nº 05210399249 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 667,88 DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: EDVALDO ARAUJO DE OLIVEIRA, CPF nº 05210399249, RUA MOCOCA 4155, - ATÉ 5273/5274 SETOR 09 - 76876-240 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Cuida-se de Ação de Execução Fiscal cujo juízo de origem declinou a competência para este Núcleo de Justiça 4.0 por entender ser o competente para o julgamento da demanda, considerando a sua criação e abrangência em todo o Estado, conforme estabelece o art. 1° do Ato Conjunto n.022/2021-PR-CGJ alterado pelo Ato Conjunto n.015/2022-PR-CGJ de 13.07.2022, publicado no DJE128. A esse respeito a Resolução 214/2021 do TJRO com as alterações promovidas pela resolução 246/2022 do TJRO estabelecem critérios para que os processos sejam distribuídos a esse juízo: Art. 2º A escolha do Núcleo de Justiça 4.0 pela parte autora é facultativa, de caráter irretratável, e deverá ser exercida no momento da distribuição da ação. (Nova Redação Resolução n. 246/2022) § 1º Havendo oposição da parte ré, desde que expressa na primeira oportunidade de manifestação, o processo será redistribuído para o juízo competente. § 2º Ressalvada a incompetência do Núcleo, não havendo oposição do(a) demandado(a) na forma dos parágrafo anterior, o negócio jurídico processual se aperfeiçoará, nos termos do artigo 190 do Código de Processo Civil. § 3º A distribuição dos processos de competência do Núcleo de Justiça 4.0, entre os(as) juízes(as) que o integram, far-se-á automaticamente pelo sistema processual, de forma equânime e aleatória. § 4° Os processos em trâmite nas unidades judiciárias serão remetidos para o Núcleo de Justiça 4.0 se todas as partes manifestarem interesse. (Incluído pela Resolução n. 246/2022) É de se concluir que a jurisdição do Núcleo de Justiça 4.0 é facultativa para as partes. Em que pese o art. 2°, §4°, da Resolução 214/2021 do TJRO possibilitar a remessa de processo que já esteja em curso ao Núcleo, tal fato somente pode ocorrer quando as partes manifestarem interesse nesse sentido. No presente caso, o feito foi distribuído pelo juízo de origem, sendo que na decisão de remessa ao núcleo, apenas a parte exequente foi intimada para se manifestar se possuía interesse na tramitação do feito perante este Núcleo de Justiça 4.0. Ademais, posteriormente à distribuição, além de não constar qualquer manifestação das partes para que o processo seja remetido ao Núcleo, sequer existe informação de intimação do executado. Em que pese a possibilidade de retorno dos autos ao juízo de origem, em atenção ao princípio da economia processual e da cooperação, determino que as partes sejam intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem nos autos a opção pelo interesse no processamento pelo Núcleo de Justiça 4.0 ou se desejam que os autos sejam remetidos ao juízo originário, salientando que o silêncio importará na anuência automática pelo processamento no presente núcleo. Ji-Paraná/RO, terça-feira, 16 de maio de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juíza de Direito

17/05/2023, 00:00

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