Cumprimento de sentença 7051315-97.2016.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7051315-97.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 1ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7051315-97.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS - RO2013, EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664, GERSON DA SILVA OLIVEIRA - MT8350-O, GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546, MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827 EXECUTADO: ADENIA MARCIA BARBOSA RODRIGUES INTIMAÇÃO EXEQUENTE - ATUALIZAR O DÉBITO Em atenção a Decisão ID 134312706, fica a parte EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada a atualizar o débito para fins de prosseguimento do feito. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 18:43

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 18:59

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:17

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:16

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:16

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:16

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:47

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 10:29

Publicação

31/03/2026, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 12:23

Expedição de documento

30/03/2026, 12:23

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 07:00

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7051315-97.2016.8.22.0001 Assunto: Espécies de Contratos Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546, EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, GERSON DA SILVA OLIVEIRA, OAB nº MT8350O, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013 EXECUTADO: ADENIA MARCIA BARBOSA RODRIGUES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 13.629,51 DECISÃO EXECUTADO: ADENIA MARCIA BARBOSA RODRIGUES EXEQUENTE: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que, conforme se extrai do documento de Id n.º 129467355, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, ao julgar o Agravo de Instrumento n.º 0812953-03.2025.8.22.0000, interposto pela parte exequente, manteve a decisão deste juízo que reconheceu a impenhorabilidade dos valores bloqueados via SISBAJUD, negando provimento ao recurso. Considerando, portanto, que o recurso foi definitivamente rejeitado e que o feito retornou a este juízo para prosseguimento, nesta data promovo a expedição de alvará judicial em favor da parte executada, observando-se os dados bancários constantes nos autos. ADENIA MARCIA BARBOSA RODRIGUES, Instituição Financeira: Banco do Brasil S.A., Agência: 2290, Nº da Conta: 38766-5, Valor: R$ 8.137,78 OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Após a expedição, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o regular prosseguimento do feito, sob pena de suspensão. Porto Velho - RO, 1 de dezembro de 2025 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7051315-97.2016.8.22.0001 Assunto: Espécies de Contratos Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546, EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, GERSON DA SILVA OLIVEIRA, OAB nº MT8350O, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013 EXECUTADO: ADENIA MARCIA BARBOSA RODRIGUES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 13.629,51 DECISÃO EXECUTADO: ADENIA MARCIA BARBOSA RODRIGUES EXEQUENTE: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por ENERGISA, na qual o exequente afirma ser credor da quantia atualizada de R$ 43.544,47 (quarenta e três mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), em razão de débitos inadimplidos pela executada. Foi determinada a penhora de ativos financeiros da executada, tendo sido bloqueado, via sistema SISBAJUD, o montante de R$ 7.340,68 (sete mil, trezentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos). A executada apresentou impugnação à penhora, alegando que os valores bloqueados possuem natureza salarial e de poupança, sendo, portanto, absolutamente impenhoráveis. Aduziu que é servidora pública federal e necessita de sua remuneração para subsistência, motivo pelo qual requer o levantamento da constrição judicial. É o relatório. Fundamento e decido. A Constituição Federal, ao tratar dos direitos sociais, dispõe no artigo 7º, inciso X, acerca da proteção do salário, vedando sua retenção dolosa. Em harmonia com tal disposição, o artigo 833, incisos IV e X, do Código de Processo Civil estabelece a impenhorabilidade dos salários, vencimentos e remunerações, bem como da quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. No caso em exame, restou demonstrado que os valores bloqueados são oriundos de salário e estavam depositados em conta poupança da executada, não ultrapassando o limite legal estabelecido. Tratam-se, portanto, de verbas de natureza alimentar e absolutamente impenhoráveis, de modo que a manutenção da constrição implicaria violação ao mínimo existencial da devedora. Nesse sentido, é pacífico o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça no sentido da impenhorabilidade absoluta de valores provenientes de salário e de poupança até o limite legal, justamente para resguardar a subsistência do devedor e de sua família. Diante disso, ACOLHO a impugnação à penhora apresentada e determino o imediato desbloqueio do valor de R$ 7.340,68 (sete mil, trezentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos), que atualizados, perfazem o montante de R$8066, 77 (oito mil, sessenta e seis reais e setenta e sete centavos) constrito via SISBAJUD. Transitada em julgado esta decisão, intime-se a parte executada para indicar os dados bancários para expedição de alvará eletrônico por transferência. Intime-se. Porto Velho - RO, 18 de setembro de 2025 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7051315-97.2016.8.22.0001 Cumprimento de sentença EXEQUENTE: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546, EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, GERSON DA SILVA OLIVEIRA, OAB nº MT8350O, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013 EXECUTADO: ADENIA MARCIA BARBOSA RODRIGUES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora on line nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. Conforme o resultado anexo, a CPE deverá proceder da seguinte forma: 1. Caso tenha havido PENHORA POSITIVA ou PENHORA PARCIAL (quando o valor for inferior ao crédito total, porém superior a R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, se houver, para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, faça-se conclusão do autos para expedição de alvará. 2. Caso tenha havido PENHORA EM VALOR INFERIOR AO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), fica reconhecido o VALOR IRRISÓRIO e desde já determino a liberação via sistema, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. Nesta hipótese, a CPE deverá intimar o(a) credor(a) para indicar bens penhoráveis em 5 dias pena de extinção. 3. Eventuais VALORES EXCEDENTES que tenham sido penhorados, ficam automaticamente liberados, mantendo-se apenas UM ÚNICO BLOQUEIO, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. 4. Caso NÃO tenha havido penhora (seja porque não havia saldo em conta, porque o CPF/CNPJ não era titular de conta ou não tinha relacionamento com o Banco), a CPE deverá intimar o(a) credor(a) para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens penhoráveis, sob pena de extinção. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO. Porto Velho-,22 de julho de 2024. Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito Intimação de: {{polo_passivo.partes_com_endereco}}

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7051315-97.2016.8.22.0001 Assunto: Espécies de Contratos Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546, EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827 EXECUTADO: ADENIA MARCIA BARBOSA RODRIGUES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 13.629,51 DECISÃO EXECUTADO: ADENIA MARCIA BARBOSA RODRIGUES EXEQUENTE: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença. A parte exequente requer o espelho dos descontos referente à penhora salarial deferida nos autos. Compulsando os autos verifico que apesar do deferimento do pedido de penhora salarial e expedição de ofício para cumprimento da referida decisão, consta a informação no Ofício nº188/2021 que a penhora restou prejudicada sob o argumento de que a parte executada não integrava o quadro de servidores efetivos, tendo atuado apenas temporariamente na Justiça Eleitoral de Rondônia. No mais, defiro o pedido de penhora dos bens, conforme pleiteado na petição anterior de ID 93526161. CUMPRA-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA PRECATÓRIA/MANDADO DE PENHORA, REMOÇÃO, INTIMAÇÃO E AVALIAÇÃO, devendo o exequente providenciar os meios necessários à ocorrência de eventual remoção de bens, e, inclusive acompanhar a diligência com o(a) Oficial(a) de Justiça. Caso algum bem seja localizado e penhorado fisicamente, INTIME-SE o(a) executado(a) para apresentar a defesa que tiver no prazo de 15 (quinze) dias a contar de sua intimação. Caso não sejam localizados bens penhoráveis, relacionem-se os bens que guarnecem a residência do(a) executado(a), conforme disposição legal do artigo 836 §1º do CPC em vigor. Com a juntada do mandado aos autos, AGUARDE-SE eventual prazo para defesa do(a) executado(a) e após, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por desídia. Porto Velho - RO, 4 de dezembro de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

05/12/2023, 00:00

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