Execução de Título Extrajudicial 7001207-92.2020.8.22.0011 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001207-92.2020.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/04/2025, 02:02

Decurso de Prazo

16/04/2025, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 00:09

Publicação

07/04/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7001207-92.2020.8.22.0011. EXEQUENTE: Banco Bradesco Financiamentos S.A, BANCO BRADESCO S.A. sn, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROSANGELA DA ROSA CORREA, OAB nº AC5398, BRADESCO EXECUTADO: RAFAEL JUNIOR DA SILVA CORREIA, LINHA 52 101 ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Banco Bradesco Financiamentos S.A em face de RAFAEL JUNIOR DA SILVA CORREIA, na qual foi proferida sentença homologando o pedido de desistência pela parte autora, transitada em julgado em 16/04/2024 (ID. 104231104 e 104244676). Juntaram aos autos petição de terceiro, requerendo retirada da restrição judicial junto ao sistema RENAJUD, referente aos presentes autos. Decido. O veículo em questão, trata-se de FIAT/PALIO 1.8 R FLEX, Placa: EBB2127. Pois bem, de análise dos autos, verifico que em data de 22/02/2022 foi lançada restrição de circulação do veículo, conforme Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular (ID. 75972056). Em 29/03/2023, foi lançada restrição de transferência do veículo (ID. 88915438). Ainda, conforme consulta realizada junto ao RENAJUD constam as referidas restrições de circulação e transferência. Assim, considerando que nos presentes autos já houve sentença homologando pedido de desistência pela parte autora, é incabível que a restrição continue a pairar sobre o veículo em questão. Desta forma, defiro o requerido na petição de ID n. 114944722 e informo que procedi, nesta data, ao desbloqueio das restrições, conforme comprovante anexo. Nada mais havendo, arquivem-se os autos, conforme determinação contida na sentença proferida ID. 104231104. Alvorada do Oeste/RO, quinta-feira, 3 de abril de 2025. Ana Lucia Mortari Juíza Substituta

07/04/2025, 00:00

Definitivo

04/04/2025, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 05:08

Arquivamento

04/04/2025, 05:08

Outras Decisões

04/04/2025, 05:08

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 10:42

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 09:34

Desarquivamento

17/12/2024, 09:33

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 17:46

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:36

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:31

Documentos

Decisão

•07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. SENTENÇA Processo: 7001207-92.2020.8.22.0011. EXEQUENTE: Banco Bradesco Financiamentos S.A, BANCO BRADESCO S.A. sn, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROSANGELA DA ROSA CORREA, OAB nº AC5398, BRADESCO EXECUTADO: RAFAEL JUNIOR DA SILVA CORREIA, LINHA 52 101 ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Trata-se de demanda de execução de título extrajudicial ingressado por Banco Bradesco Financiamentos S.A em face de RAFAEL JUNIOR DA SILVA CORREIA. Fundamento e Decido. Pelo que se depreende dos autos, a parte exequente requereu a desistência dos autos antes mesmo da angularização processual (ID 103294252). Conforme disposto no art. 485, X, §5º do Código de Processo Civil, a parte autora poderá desistir da ação até a sentença. O inciso VIII do mesmo artigo dispõe ainda que o consentimento da parte requerida em relação ao pedido de desistência só deve existir em situações onde já houve a apresentação de contestação. Como no caso em tela a defesa (embargos à execução) ainda não foi apresentada, notadamente porque o executado sequer foi citado, não há que se falar em consentimento ou necessidade de intimação da parte contrária, razão pela qual a desistência é plenamente válida. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VIII e X, § 5º do CPC. Sem custas finais, na forma do art. 8, III, da Lei 3.896/2016. Transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica. Sentença publicada e registrada automaticamente. Nada mais havendo, arquivem-se os autos. Alvorada do Oeste/RO, terça-feira, 16 de abril de 2024. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7001207-92.2020.8.22.0011. AUTOR: Banco Bradesco Financiamentos S.A, BANCO BRADESCO S.A. sn, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADOS DO AUTOR: ROSANGELA DA ROSA CORREA, OAB nº AC5398, BRADESCO REU: RAFAEL JUNIOR DA SILVA CORREIA, LINHA 52 101 ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto: Alienação Fiduciária Vistos. Recebo o aditamento da inicial apresentado pela autora no ID 99690720, nos termos do art. 303, §1º, I, do CPC. A parte autora objetiva a modificação do processo, de conhecimento para processo de Execução por Quantia Certa, determinando-se a expedição de mandado para a citação do Réu, agora Executado, nos termos dos artigos 646 e seguintes do Estatuto Processual Civil, a qual deverá realizar-se na RUA GUIMARAES ROSA, 4493, CENTRO, ALVORADA D OESTE/RO – 76930000, com vistas a compeli-la a efetuar o pagamento da importância de R$ 43.064,16 (quarenta e três mil sessenta e quatro reais e dezesseis centavos). Analisando os autos, verifiquei que o requerido sequer foi localizado. Com efeito. Assim, CITE-SE a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 43.064,16 mais honorários abaixo fixados, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §§ 1º e 2º, do CPC. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Caso não seja encontrado o devedor, deverá o Oficial de Justiça proceder o arresto de tantos bens quanto sejam necessários para garantir a execução, cumprindo o disposto no artigo 830, § 1º do CPC. O executado pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e seguintes do CPC. Feito o pedido de substituição, o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 (três) dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849, ambos do CPC). No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução, acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 do CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Havendo a citação e não sendo efetuado o pagamento da dívida, intime-se a exequente para atualizar o valor de seu crédito, oportunidade em que deverá apresentar planilha de cálculo, bem como poderá requerer a pesquisa via sistemas Sisbajud, RenaJud e InfoJud, nesta ordem, caso proceda o recolhimento para cada diligência solicitada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se a autora via DJE. Cumpra-se. SERVE O DESPACHO COMO MANDADO DE CITAÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/INTIMAÇÃO Alvorada do Oeste/RO, terça-feira, 19 de dezembro de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito

20/12/2023, 00:00

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