Execução de Título Extrajudicial 7035935-92.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7035935-92.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7035935-92.2020.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FLORIVALDO DUARTE PRIMO, OAB nº RO9112, LUCIO AFONSO DA FONSECA SALOMAO, OAB nº RO1063, STHEFANY SANTANA DA FONSECA SALOMAO, OAB nº RO12019 EXECUTADO: GUEDES ARCANJO TAVARES ADVOGADO DO EXECUTADO: JEAN CARLOS DUTRA DA LUZ, OAB nº RO14030 Valor: R$ 334.692,94 DESPACHO Requerente: {{polo_ativo.advogados_com_endereco}} Requerido: {{polo_passivo.partes_com_endereco}} TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO À CPE: Desvincule a Defensoria Pública como representante do executado, tendo em vista a constituição de advogado. Considerando que as partes estão em tratativas de acordo, determino a designação da audiência de conciliação a ser realizada junto ao Núcleo de Conciliação e Mediação por videoconferência, tal como autorizado pelo art. 334, § 7º do CPC. A audiência será realizada através do aplicativo whatsapp ou Hangouts Meet. Para tanto, os Advogados, Defensores Públicos e Promotores de Justiça deverão informar no processo, em até 05 dias, o e-mail e número de telefone para possibilitar a entrada na sala da audiência da videoconferência na data e horário preestabelecido. Caso alguma das partes ou advogados prefira participar da audiência de forma presencial, basta comparecer à sala de audiência do Núcleo de Conciliação e Mediação nas dependências do Fórum Geral, localizado na Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho/RO. Para aqueles que preferirem participar por meio de videoconferência, orienta-se que façam uso de fones de ouvido para evitar ruídos desnecessários que possam atrapalhar a gravação, bem como, deverão participar munidos de documentos de identificação com foto. Havendo acordo, este deve ser reduzido a termo pelo(a) Conciliador(a) e assinado eletronicamente pelos advogados. Intimem-se as partes. Encaminhem-se os autos ao Núcleo de Conciliação e Mediação para as providências necessárias. Porto Velho - RO, 22 de agosto de 2025 {{orgao_julgador.juiz}} Juíza de Direito VIAS DESTAS SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO.

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7035935-92.2020.8.22.0001 Assunto: Rescisão / Resolução, Cédula de Crédito Bancário Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FLORIVALDO DUARTE PRIMO, OAB nº RO9112, LUCIO AFONSO DA FONSECA SALOMAO, OAB nº RO1063, STHEFANY SANTANA DA FONSECA SALOMAO, OAB nº RO12019 EXECUTADO: GUEDES ARCANJO TAVARES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 334.692,94 DECISÃO EXECUTADO: GUEDES ARCANJO TAVARES EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. A parte exequente requer a expedição de ofício ao IDARON para localização de semoventes em nome da genitora da parte executada. Requer, ainda, a remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualização do débito. Por fim, requer a realização de pesquisas de bens nos sistemas Renajud, Sisbajud e Infojud. Decido. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao IDARON para localização de semoventes em nome da genitora da parte executada. A penhora é ato preparatório da expropriação do bem e só pode recair sobre coisa de propriedade do devedor e executado. Logo, inviável a penhora sobre bem de terceiro estranho à lide. Ademais, a demanda possui limites cognitivos que devem ser respeitados, sob pena de ser atribuída responsabilidade a terceiro em verdadeiro prejuízo ao contraditório. Também indefiro o pedido de remessa dos autos à Contadoria para atualização do débito. Isso porque a remessa dos autos à Contadoria Judicial ocorre quando há divergência entre as partes em relação ao valor do débito, o que não é o caso dos autos. Anoto que é dever do exequente, e não mera faculdade, apresentar o demonstrativo de cálculo de forma discriminada e atualizada. Por último, defiro o pedido de pesquisa aos sistemas Renajud, Sisbajud e Infojud. Para tanto, considerando a diligência pretendida, deve a parte exequente recolher as custas referentes aos art. 17 a 19 da Lei Estadual n. 3.896/16 no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de indeferimento do requerimento. Alerto a parte que para cada diligência e para cada devedor deverão ser recolhidas as respectivas custas e apresentada a planilha de débito atualizada. Comprovado o recolhimento das custas, faça-se conclusão JUDS. Intime-se. Porto Velho - RO, 3 de abril de 2025 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7035935-92.2020.8.22.0001 Assunto: Rescisão / Resolução, Cédula de Crédito Bancário Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FLORIVALDO DUARTE PRIMO, OAB nº RO9112, LUCIO AFONSO DA FONSECA SALOMAO, OAB nº RO1063, STHEFANY SANTANA DA FONSECA SALOMAO, OAB nº RO12019 EXECUTADO: GUEDES ARCANJO TAVARES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 334.692,94 DECISÃO EXECUTADO: GUEDES ARCANJO TAVARES EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO O DETRAN comunicou a apreensão do veículo M.BENZ/L 1113, placa GMA8468, de propriedade de GUEDES ARCANJO TAVARES, solicitando medidas para retirada do bem do pátio mediante quitação dos débitos fiscais ou autorização para leilão, conforme previsto no artigo 328 do CTB. Considerando a ausência de oposição da parte exequente, autoriza-se a alienação do veículo. No entanto, após a dedução das despesas habituais (pátio, remoção, leiloeiro e débitos fiscais), qualquer saldo remanescente da arrematação será destinado ao pagamento do débito existente nos autos. Ante o exposto: 1. Autoriza-se o DETRAN/RO, representado pela Presidente da Comissão de Leilão/RO ou autoridade superior, a realizar o leilão do veículo M.BENZ/L 1113, placa GMA8468, no prazo de sessenta dias. O saldo remanescente da arrematação deverá ser depositado em conta judicial vinculada aos presentes autos (Processo n. 7035935-92.2020.8.22.0001), por meio do site www.tjro.jus.br (link: boletos bancários – depósitos judiciais). 2. Nesta oportunidade, promovo a retirada da restrição RENAJUD do veículo bloqueado neste feito, conforme demonstrativo anexo. 3. Oportunamente, o comprovante de depósito judicial, contendo o número do Identificador de Depósito (ID) da operação, deverá ser enviado a este Juízo dentro de 15 dias após a arrematação e dedução das despesas usuais (pátio, remoção, leiloeiro e débitos fiscais). 4. Remeta-se cópia desta decisão aos e-mails: [email protected] e [email protected]. Providencie-se o necessário. Porto Velho - RO, 2 de abril de 2024 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

03/04/2024, 00:00

05/09/2023, 00:00

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