Execução de Título Extrajudicial 7008657-93.2023.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7008657-93.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 17:22

Definitivo

11/03/2025, 09:55

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 09:54

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 21:57

Decurso de Prazo

07/03/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 SENTENÇA Processo: 7008657-93.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NOROESTE DE MATO GROSSO - SICREDI NOROESTE MT ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANDRE DE ASSIS ROSA, OAB nº GO36488 EXECUTADO: SONIA REGINA NEVES DEBERNARDINO DE MELO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA A parte exequente requer a desistência do pleito. O pleito do autor prescinde da concordância do executado. O processo executivo é orientado pelos princípios do desfecho único e da disponibilidade do processo pelo credor, que dispensam a anuência do devedor para homologação do pedido de desistência. Nesse sentido: Justamente em razão do desfecho único do processo de execução, que não tem como tutelar o direito material do executado, é permitido ao exequente, a qualquer momento, ainda que pendentes de julgamento os embargos à execução, desistir do processo, sendo dispensada a concordância do executado para que tal desistência gere efeitos jurídicos (art. 569, caput, do CPC). Não sendo possível ao executado obter tutela jurisdicional em seu favor, a lei presume sua aceitação com a desistência, já que nesse caso o executado recebeu o máximo possível que o processo poderia lhe entregar, tornando inútil a sua continuidade. (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. 3ª ed. São Paulo: Método, 2011. pág. 810) Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e EXTINGO o processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 485, VIII c.c. art. 925 do Código de Processo Civil. Sem custas finais e sem honorários. Publicação e registro via PJe. Intimação via DJe. Transitada em julgado nesta data (art. 1.000, parágrafo único do CPC). Liberei o RENAJUD, em anexo. CPE: Liberem-se eventuais constrições. Arquivem-se. Cacoal/, 28 de fevereiro de 2025 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial

03/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 10:53

Desistência

28/02/2025, 10:53

Conclusão (para julgamento)

13/02/2025, 12:43

Petição

05/02/2025, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 00:44

Publicação

31/01/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7008657-93.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NOROESTE DE MATO GROSSO - SICREDI NOROESTE MT ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANDRE DE ASSIS ROSA, OAB nº GO36488 EXECUTADO: SONIA REGINA NEVES DEBERNARDINO DE MELO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Classe: Execução de Título Extrajudicial Indefiro o pedido de indisponibilidade de bens, pois o CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens deverá ser utilizado observando os casos em que há expressa previsão legal da medida de indisponibilidade de bens (lei de improbidade administrativa, cautelar fiscal, planos de saúde, recuperação judicial, etc) como meio de viabilizar e agilizar a execução da ordem, e não de forma genérica, com supedâneo no art. 139, IV e art. 798 do CPC (poder geral de cautela do juiz). Ademais, não se mostra razoável proceder o bloqueio indiscriminado de bens do executado. As taxas recolhidas poderão ser utilizadas posteriormente. Portanto, fica intimada a parte exequente, via advogado, para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de SUSPENSÃO. Cacoal, 30 de janeiro de 2025 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito

31/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 11:02

Documentos

Sentença

•03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 SENTENÇA Processo: 7008657-93.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NOROESTE DE MATO GROSSO - SICREDI NOROESTE MT ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANDRE DE ASSIS ROSA, OAB nº GO36488 EXECUTADO: SONIA REGINA NEVES DEBERNARDINO DE MELO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA A parte exequente requer a desistência do pleito. O pleito do autor prescinde da concordância do executado. O processo executivo é orientado pelos princípios do desfecho único e da disponibilidade do processo pelo credor, que dispensam a anuência do devedor para homologação do pedido de desistência. Nesse sentido: Justamente em razão do desfecho único do processo de execução, que não tem como tutelar o direito material do executado, é permitido ao exequente, a qualquer momento, ainda que pendentes de julgamento os embargos à execução, desistir do processo, sendo dispensada a concordância do executado para que tal desistência gere efeitos jurídicos (art. 569, caput, do CPC). Não sendo possível ao executado obter tutela jurisdicional em seu favor, a lei presume sua aceitação com a desistência, já que nesse caso o executado recebeu o máximo possível que o processo poderia lhe entregar, tornando inútil a sua continuidade. (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. 3ª ed. São Paulo: Método, 2011. pág. 810) Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e EXTINGO o processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 485, VIII c.c. art. 925 do Código de Processo Civil. Sem custas finais e sem honorários. Publicação e registro via PJe. Intimação via DJe. Transitada em julgado nesta data (art. 1.000, parágrafo único do CPC). Liberei o RENAJUD, em anexo. CPE: Liberem-se eventuais constrições. Arquivem-se. Cacoal/, 28 de fevereiro de 2025 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7008657-93.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NOROESTE DE MATO GROSSO - SICREDI NOROESTE MT ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANDRE DE ASSIS ROSA, OAB nº GO36488 EXECUTADO: SONIA REGINA NEVES DEBERNARDINO DE MELO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial no valor de R$80.432,05 em que a parte devedora foi citada e deixou transcorrer o prazo. O credor postula por busca via sistemas. A busca via SISBAJUD resultou no valor de R$964,32. A parte devedora impugnou o valor de R$861,01. O valor de R$103,31 é incontroverso e deve ser liberado em favor da parte credora. Acolhida a impugnação à penhora. As partes pugnaram pelo levantamento dos valores. Proferida decisão esclarecendo sobre os valores da parte devedora. A parte credora levantou os valores incontroversos. Por fim, a parte credora postula por busca via RENAJUD, INFOJUD e SISBAJUD. É o relato. DECIDO. DEFIRO apenas a busca via RENAJUD e INFOJUD. O sisbajud já foi realizado no ID.106901418, inclusive localizou valores impenhoráveis. O INFOJUD foi negativo. Frutífero o RENAJUD. FICA INTIMADA via DJe a parte credora para que indique endereço de localização do veículo, manifestando interesse na avaliação. CPE: 1. Com o endereço, fica desde já deferida a avaliação dos veículos nos endereços indicados pela parte credora. 2. Expeça a CPE mandado de avaliação e intimação da parte devedora de todos os atos praticados, dando-lhe ciência de que o prazo para opor-se à penhora ou à execução, se for o caso, é de 15 dias, contados da juntada do mandado cumprido. {{orgao_julgador.cidade}}/RO, {{data.extenso_sem_dia_semana}}. {{orgao_julgador.juiz}} Juíza de Direito

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7008657-93.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NOROESTE DE MATO GROSSO - SICREDI NOROESTE MT ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANDRE DE ASSIS ROSA, OAB nº GO36488 EXECUTADO: SONIA REGINA NEVES DEBERNARDINO DE MELO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial no valor de R$80.432,05 em que a parte devedora foi citada e deixou transcorrer o prazo. O credor postula por busca via sistemas. A busca via SISBAJUD resultou no valor de R$964,32. A parte devedora impugnou o valor de R$861,01. O valor de R$103,31 é incontroverso e deve ser liberado em favor da parte credora. Acolhida a impugnação à penhora. As partes pugnaram pelo levantamento dos valores. É o relato. DECIDO. DEFIRO o pedido de levantamento do saldo incontroverso em favor da parte credora. O valor da parte devedora já foi liberado quando da decisão de ID.106901418 diretamente via sistema, nos termos dos extratos de ID.106901420. EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (ofício de transferência) ao banco, em favor da parte credora, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias. No mais, deve a parte credora manifestar acerca da proposta de acordo ofertada na manifestação de ID.102429865, item III. I. via DJe. Cacoal, 29 de agosto de 2024 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito R$ 24,32 Assis, Castro, Vigo e Stuart Advogados S/S 07727121000189 01554940 - 9 Sim (748) Ag.: 911 C.: 15809-7 EditarExcluir R$ 12,16 Assis, Castro, Vigo e Stuart Advogados S/S 07727121000189 01554941 - 7 Sim (748) Ag.: 911 C.: 15809-7 EditarExcluir R$ 67,59 Assis, Castro, Vigo e Stuart Advogados S/S 07727121000189 01554939 - 5 Sim (748) Ag.: 911 C.: 15809-7 EditarExcluir TOTAL R$ 104,07

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7008657-93.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NOROESTE DE MATO GROSSO - SICREDI NOROESTE MT ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANDRE DE ASSIS ROSA, OAB nº GO36488 EXECUTADO: SONIA REGINA NEVES DEBERNARDINO DE MELO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial no valor de R$80.432,05 em que a parte devedora foi citada e deixou transcorrer o prazo. O credor postula por busca via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. É o breve relatório. DECIDO. Procedida consulta via SISBAJUD na modalidade de repetição. A busca via SISBAJUD resultou no valor de R$964,32. A parte devedora impugnou o valor de R$861,01. Assim, o valor de R$103,31 é incontroverso e deve ser liberado em favor da parte credora. Quanto o valor de R$861,01, o devedor pugna pela liberação dos valores constritos via convênio sisbajud sob a alegação de que estes valores constitui verba de natureza alimentar, vez que recaiu sobre conta que utiliza para recebimento de benefício de bolsa família. Para comprovar suas alegações, apresentou extrato das suas contas e carteira de trabalho, indicando que está desempregada no momento. O credor apresentou impugnação. Pois bem. A impenhorabilidade dos vencimentos da parte devedora, assegurada pelo artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, visa garantir a dignidade da pessoa humana, impedindo que a execução retire do devedor os elementos mínimos ao seu sustento e de sua família, no entanto, não se trata de regra de caráter absoluto, admitindo-se a relativização diante das circunstâncias do caso concreto, especialmente para que se preserve a efetividade da prestação jurisdicional executiva. O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia sedimentou o entendimento pela admissibilidade da penhora de vencimentos, conquanto não afete as condições necessária à dignidade da pessoa humana. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PERCENTUAL DO SALÁRIO. FLEXIBILIDADE DA REGRA LEGAL. CAPACIDADE ECONÔMICA DO DEVEDOR. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RECURSO PROVIDO. É possível a penhora de percentual de salário do devedor, quando esta é feita em percentual condizente com a capacidade econômica dele e que não afete a dignidade da pessoa. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0802377-87.2021.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, Data de julgamento: 06/10/2021). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA VERBA PREVIDENCIÁRIA. VERBA NATUREZA SALARIAL. PERCENTUAL. POSSIBILIDADE. CAPACIDADE ECONÔMICA DO DEVEDOR. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. É possível a penhora de percentual de benefício previdenciário do devedor, quando esta é feita em percentual condizente com a capacidade econômica dele e que não afete a dignidade da pessoa. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0803881-31.2021.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Isaías Fonseca Moraes, Data de julgamento: 04/08/2021). AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE SALÁRIO. PERCENTUAL. POSSIBILIDADE. CAPACIDADE ECONÔMICA DO DEVEDOR. É possível a penhora de percentual de salário do devedor, quando esta é feita em percentual condizente com a capacidade econômica dele e que não afete a dignidade da pessoa. Agravo interno não provido. Agravo de instrumento parcialmente provido. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0809192-37.2020.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Especial, Relator(a) do Acórdão: Juíza Inês Moreira da Costa, Data de julgamento: 15/06/2021). Pelo princípio do razoável, há que se reconhecer que se os salários se prestam para a satisfação das obrigações assumidas pelo assalariado, na hipótese deste descumpri-la, sem justa causa, não demonstrando que a totalidade dos valores percebidos a título de salário está comprometida com suas necessidades básicas, nada obsta que parte do salário seja contristado para a quitação da obrigação não paga. Todavia, não é o caso dos autos, vez que a única renda provém da bolsa família, sendo essencial para sua subsistência. Desta forma, entendo que cabe a liberação total do valor impugnado, mantendo o princípio da dignidade humana. Como dito, o valor de R$103,31 é incontroverso e deve ser liberado em favor da parte credora. Assim, ACOLHO a impugnação à penhora e determino a liberação do valor impugnado de R$861,01, liberando o valor incontroverso em favor do credor. Movimentei o SISBAJUD nos termos da fundamentação supra. Tendo em vista que a medida poderia ser postulada nos próprios autos, isento ambos os embargantes do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Fica a parte credora intimada via DJE. À CPE: 1. Intime-se o devedor, por meio da Defensoria Pública, via PJE. 2. Preclusa a decisão, conclusos para expedição de alvará/ofício de transferência em favor da parte credora. 3. Após, intime-se a parte credora quanto ao prosseguimento, no prazo de 05 dias. Cacoal, 10 de junho de 2024 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 DESPACHO Processo: 7008657-93.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NOROESTE DE MATO GROSSO - SICREDI NOROESTE MT ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANDRE DE ASSIS ROSA, OAB nº GO36488 EXECUTADO: SONIA REGINA NEVES DEBERNARDINO DE MELO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Encaminhe a CPE para cumprimento via desta que serve de MANDADO DE EXECUÇÃO /CARTA PRECATÓRIA (apenas fora do Estado, mediante recolhimento das custas), como segue ao final. 2. Frustrada a citação pessoal, intime a CPE a parte credora via DJe/PJe para, em 05 dias: Indicar todos os endereços que souber do devedor sob pena de, indicando apenas posteriormente, incidir taxa por repetição do ato nos termos do art.2º, § 2º do Reg. de Custas. Juntar comprovante de recolhimento das taxas do Siel (se pessoa física) e do Infojud, ficando DEFERIDAS buscas de endereços por esses sistemas e também via Bacenjud, caso pleiteada. 3. Comprovado o recolhimento, conclusos para as buscas. 4. Citado e decorrido o prazo sem pagamento ou oposição de embargos, intime a CPE a parte credora via DJe/PJe para manifestar-se em 05 dias. 5. Decorrido o prazo, conclusos. Cacoal,27 de setembro de 2023 Gustavo Nehls Pinheiro Juiz Substituto DECISÃO SERVINDO DE MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO EXECUTADO: SONIA REGINA NEVES DEBERNARDINO DE MELO, CPF nº 71897976291 PODER JUDICIÁRIO DO #Classe: Execução de Título Extrajudicial Cite-se a parte executada para TOMAR CONHECIMENTO desta execução e: A) PAGAR a dívida atualizada de R$ 80.432,05, das seguintes formas: A.1) Em 03 dias, o valor INTEGRAL, com redução dos honorários do advogado do Credor para 5%. Escolhendo entre: - Pagar direto ao Credor ou ao advogado, mediante recibo; OU - Apresentar comprovante de pagamento no Cartório da 1ª Vara Cível no Fórum. Para tanto, o Devedor: i. Atualiza o débito no site www.tjro.jus.br, no campo Cálculo de Dívida Judicial; ii.. Emite boleto https://www.tjro.jus.br/depositosjudiciais; iii. realiza o pagamento no banco; iv. apresenta o comprovante no Cartório da 1ª Vara Cível. A.2) Em 15 dias, PARCELAR o débito (contratando advogado): i. entrada de 30% do valor da execução (acrescido de custas e honorários do advogado do Credor em 10%); ii. saldo em até 06 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% ao mês. B) Caso a parte DEVEDORA NÃO reconheça a dívida, poderá opor embargos (por advogado) no prazo de 15 dias, a contar da juntada deste mandado aos autos. ___________________ Para o(a) Sr(a) Oficial de Justiça: Decorrido o prazo de 03 dias sem pagamento voluntário integral, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios, observando-se, preferencialmente, a penhora do bem já indicado na inicial. Sendo penhorados bens imóveis, e a parte devedora casada, intime-se o cônjuge. Não encontrado a parte devedora para citação, proceda-se ao arresto para garantia da execução. Havendo penhora/arresto ou não, o(a) Sr(a). Oficial de Justiça deverá certificar e devolver o mandado.

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7008657-93.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NOROESTE DE MATO GROSSO - SICREDI NOROESTE MT ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANDRE DE ASSIS ROSA, OAB nº GO36488 EXECUTADO: SONIA REGINA NEVES DEBERNARDINO DE MELO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A petição inicial veio desacompanhada do comprovante de recolhimento das custas iniciais. Embora a parte tenha elencado o benefício da justiça gratuita como um dos pedidos na petição inicial, não há elementos indicativos de que o recolhimento das custas processuais possa causar prejuízo ao sustento da parte autora. A simples declaração de pobreza para a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita não mais subsiste. Conforme a nova acepção dada pela Constituição Federal em seu art. 5°, inciso LXXIV, é necessária prova da impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e/ou da família da parte. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO %Classe: Execução de Título Extrajudicial INDEFIRO a assistência judiciária gratuita. Ainda, INDEFIRO eventual pedido de diferimento das custas ao final, pelos motivos acima expostos, e por não se adequar a quaisquer das hipóteses previstas no art. 34, da Lei 3.896/16, que institui o Regimento Interno de Custas e Despesas Forenses do Estado de Rondônia. Assim fica a parte autora intimada via DJe para emenda, no prazo de 15 dias (art. 321, CPC), e sob pena de indeferimento da inicial, devendo: apresentar o comprovante de recolhimento das custas processuais correspondentes a 2% sobre o valor da causa, nos termos da Lei 3.896/16. apresentar dados (telefone whatsapp/email) da autora, advogado da autora e da parte ré, para viabilização de possível audiência conciliatória, se o caso. À CPE: 1. Decorridos, conclusos. Cacoal, 27 de julho de 2023 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito

28/07/2023, 00:00

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Definitivo

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