Execução Fiscal 7003498-28.2016.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2016

Valor da Causa

R$ 574,61

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

HELOISA CRISTINA ALVES NOGUEIRA SOUSA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

NC

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-RO

Terceiro

DETRAN DE VILHENA

Terceiro

ANTONIO JOSE SOARES DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HELOISA CRISTINA ALVES NOGUEIRA em 01/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:23

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SOARES DE SOUSA em 01/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:00

Publicado DECISÃO em 25/03/2022.

24/03/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 01:03

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 10:31

Determinado o arquivamento

23/03/2022, 10:31

Conclusos para despacho

08/03/2022, 14:35

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SOARES DE SOUSA em 27/01/2022 23:59.

23/02/2022, 02:21

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2021.

01/12/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 09:24

Processo Desarquivado

30/11/2021, 09:23

Arquivado Provisoramente

30/11/2021, 09:22

Juntada de certidão

30/11/2021, 09:22

Todas as movimentações(173)

Decorrido prazo de HELOISA CRISTINA ALVES NOGUEIRA em 01/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:23

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SOARES DE SOUSA em 01/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:00

Publicado DECISÃO em 25/03/2022.

24/03/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 01:03

Arquivado Definitivamente

Documentos

DECISÃO

•23/03/2022, 10:31

SENTENÇA

•03/08/2020, 13:21

23/03/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 10:31

Determinado o arquivamento

23/03/2022, 10:31

Conclusos para despacho

08/03/2022, 14:35

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SOARES DE SOUSA em 27/01/2022 23:59.

23/02/2022, 02:21

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2021.

01/12/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 09:24

Processo Desarquivado

30/11/2021, 09:23

Arquivado Provisoramente

30/11/2021, 09:22

Juntada de certidão

30/11/2021, 09:22

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SOARES DE SOUSA em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 00:30

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2021, 03:53

Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2021.

01/07/2021, 03:53

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 08:31

Processo Desarquivado

30/06/2021, 08:29

Arquivado Definitivamente

30/06/2021, 08:29

Juntada de certidão

02/06/2021, 12:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 23/04/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 11:23

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SOARES DE SOUSA em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 04:06

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7003498-28.2016.8.22.0004. REQUERENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO REQUERIDO(A): ANTONIO JOSE SOARES DE SOUSA Advog Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 1ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, n. 1.480, 1º Andar, Bairro União, FÓRUM DES. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES Ouro Preto do Oeste/RO – CEP 76.920-000 Telefone:(69) 3416-1720 – E-mail: [email protected] Sala virtual: https://meet.google.com/oue-owky-nbm Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 12:46

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SOARES DE SOUSA em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2021, 03:51

Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2021.

19/02/2021, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7003498-28.2016.8.22.0004. REQUERENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO REQUERIDO(A): ANTONIO JOSE SOARES DE SOUSA Advog Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 1ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, n. 1.480, 1º Andar, Bairro União, FÓRUM DES. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES Ouro Preto do Oeste/RO – CEP 76.920-000 Telefone:(69) 3416-1720 – E-mail: [email protected] Sala virtual: https://meet.google.com/oue-owky-nbm Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 11:22

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SOARES DE SOUSA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2020, 02:56

Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2020.

17/12/2020, 02:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 07:50

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 07:50

Expedição de Alvará.

15/12/2020, 09:48

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SOARES DE SOUSA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2020.

17/11/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 08:51

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 08:51

Expedição de Alvará.

13/11/2020, 10:10

Juntada de certidão

13/11/2020, 09:01

Juntada de certidão

20/10/2020, 16:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 29/09/2020 23:59:59.

06/10/2020, 13:21

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SOARES DE SOUSA em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:25

Decorrido prazo de HELOISA CRISTINA ALVES NOGUEIRA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 01:12

Publicado SENTENÇA em 05/08/2020.

04/08/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2020, 13:21

Conclusos para decisão

03/08/2020, 12:10

Juntada de certidão

03/08/2020, 12:10

Juntada de certidão

23/04/2020, 16:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 29/11/2019 23:59:59.

23/01/2020, 09:35

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 13:50

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SOARES DE SOUSA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2019.

14/11/2019, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 16:49

Juntada de certidão

12/11/2019, 16:48

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 10:47

Decorrido prazo de HELOISA CRISTINA ALVES NOGUEIRA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SOARES DE SOUSA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2019, 00:32

Publicado DESPACHO em 23/08/2019.

21/08/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 07:40

Outras Decisões

20/08/2019, 07:40

Conclusos para decisão

14/08/2019, 07:29

Juntada de Petição de petição

09/08/2019, 10:01

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SOARES DE SOUSA em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2019, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2019.

24/07/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 09:27

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 09:27

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 09:27

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 09:27

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 09:27

Juntada de certidão

23/07/2019, 09:26

Conclusos para despacho

19/07/2019, 07:16

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 12:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 08:38

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SOARES DE SOUSA em 20/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 10:43

Juntada de Petição de petição

16/05/2019, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2019, 10:48

Publicado DESPACHO em 26/04/2019.

29/04/2019, 10:48

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 11:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 12:56

Outras Decisões

24/04/2019, 12:56

Conclusos para despacho

24/04/2019, 07:11

Publicado Despacho em 22/02/2019.

01/03/2019, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 08:16

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 08:16

Conclusos para despacho

20/02/2019, 07:15

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 13:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-RO em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 17:20

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 10:50

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 08:24

Juntada de Petição de diligência

13/11/2018, 19:20

Mandado devolvido dependência

13/11/2018, 19:20

Expedição de #Não preenchido#.

03/10/2018, 07:37

Expedição de Mandado.

02/10/2018, 07:31

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SOARES DE SOUSA em 27/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2018, 10:33

Conclusos para despacho

28/09/2018, 07:24

Juntada de Petição de petição

27/09/2018, 09:16

Expedição de Carta de ordem.

25/09/2018, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2018, 03:05

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2018, 09:47

Conclusos para despacho

18/09/2018, 07:16

Juntada de certidão

17/09/2018, 09:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-RO em 06/09/2018 23:59:59.

10/09/2018, 04:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-RO em 28/08/2018 23:59:59.

10/09/2018, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2018, 18:27

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 11:25

Decorrido prazo de DETRAN em 27/07/2018 23:59:59.

30/07/2018, 03:10

Expedição de Outros documentos.

10/07/2018, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2018, 07:37

Conclusos para despacho

06/07/2018, 07:05

Juntada de Petição de petição

04/07/2018, 13:10

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2018, 08:20

Conclusos para despacho

27/04/2018, 07:16

Juntada de Petição de petição

25/04/2018, 13:36

Expedição de Outros documentos.

02/04/2018, 08:52

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SOARES DE SOUSA em 12/03/2018 23:59:59.

13/03/2018, 06:45

Juntada de Petição de diligência

07/03/2018, 16:51

Mandado devolvido sorteio

07/03/2018, 16:51

Expedição de #Não preenchido#.

01/02/2018, 16:30

Expedição de Mandado.

01/02/2018, 11:08

Expedição de Mandado.

29/01/2018, 09:35

Juntada de Petição de petição

13/12/2017, 13:22

Decorrido prazo de CERON em 11/12/2017 23:59:59.

12/12/2017, 03:06

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 09:52

Juntada de ofício

17/11/2017, 09:48

Juntada de Petição de certidão

17/11/2017, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2017, 17:49

Expedição de Ofício.

28/09/2017, 07:46

Decorrido prazo de ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO RONDÔNIA/CERON em 07/08/2017 23:59:59.

08/08/2017, 07:21

Juntada de outros documentos

24/07/2017, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2017, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2017, 12:59

Conclusos para despacho

22/06/2017, 12:20

Juntada de Petição de petição

22/06/2017, 08:45

Expedição de Outros documentos.

26/05/2017, 09:33

Juntada de Petição de outras peças

14/09/2016, 15:04

Decorrido prazo de DETRAN em 13/09/2016 23:59:59.

14/09/2016, 15:04

Expedição de Outros documentos.

25/08/2016, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2016, 10:40

Conclusos para despacho

22/08/2016, 16:44

Juntada de Petição de petição

22/08/2016, 13:06

Expedição de Outros documentos.

19/07/2016, 10:21

Mandado devolvido dependência

15/07/2016, 22:34

Expedição de #Não preenchido#.

14/07/2016, 10:26

Expedição de Mandado.

14/07/2016, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2016, 12:30

Conclusos para despacho

22/06/2016, 11:40

Distribuído por sorteio

22/06/2016, 11:40

CERTIDÃO

•03/08/2020, 12:10

DESPACHO

•12/11/2019, 16:48

DESPACHO

•20/08/2019, 07:40

DESPACHO

•24/04/2019, 12:56

DESPACHO

•20/02/2019, 08:16

DESPACHO

•28/09/2018, 10:33

DESPACHO

•18/09/2018, 09:47

DESPACHO

•06/07/2018, 07:37

DECISÃO

•27/04/2018, 08:20

DESPACHO

•22/06/2017, 12:54

DESPACHO

•23/08/2016, 10:40

DESPACHO

•22/06/2016, 12:30