Cumprimento de sentença 7033400-64.2018.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7033400-64.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 09:32

Decurso de Prazo

23/08/2025, 02:27

Decurso de Prazo

23/08/2025, 01:25

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

02/08/2025, 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:50

Publicação

30/07/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7033400-64.2018.8.22.0001 Assunto: DIREITO DO CONSUMIDOR, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Serviços Profissionais Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: ANA RAQUEL RODRIGUES XISTO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: HUGO MIRANDA BRITO, OAB nº RO13045, FRANK JUNIOR AUTO MARTINS, OAB nº RO7273, NICOLE DIANE MALTEZO MARTINS, OAB nº RO7280, THIAGO VALIM, OAB nº RO739, CAROLINA HOULMONT CARVALHO ROSA DE PAULA, OAB nº RO7066 EXECUTADOS: CARTAO MULTI-SAUDE LTDA - ME, JOSE MOUZINHO BORGES ADVOGADO DOS EXECUTADOS: FRANCISCO LOPES COELHO, OAB nº RO678 Valor: R$ 47.000,00 DECISÃO EXECUTADOS: CARTAO MULTI-SAUDE LTDA - ME, JOSE MOUZINHO BORGES EXEQUENTE: ANA RAQUEL RODRIGUES XISTO As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Mantenho a suspensão do feito até o julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica distribuído sob o nº 7004412-86.2025.8.22.0001, com base no art. 134, §3º, do CPC Porto Velho - RO, 29 de julho de 2025 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

30/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 22:01

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/07/2025, 22:00

Conclusão (para decisão)

28/07/2025, 18:20

Documento (Certidão)

28/05/2025, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 18:05

Decurso de Prazo

12/03/2025, 03:27

Decurso de Prazo

12/03/2025, 03:27

Documentos

Decisão

•30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7033400-64.2018.8.22.0001 Assunto: DIREITO DO CONSUMIDOR, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Serviços Profissionais Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: ANA RAQUEL RODRIGUES XISTO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: HUGO MIRANDA BRITO, OAB nº RO13045, FRANK JUNIOR AUTO MARTINS, OAB nº RO7273, NICOLE DIANE MALTEZO MARTINS, OAB nº RO7280, THIAGO VALIM, OAB nº RO739, CAROLINA HOULMONT CARVALHO ROSA DE PAULA, OAB nº RO7066 EXECUTADOS: CARTAO MULTI-SAUDE LTDA - ME, JOSE MOUZINHO BORGES ADVOGADO DOS EXECUTADOS: FRANCISCO LOPES COELHO, OAB nº RO678 Valor: R$ 47.000,00 DECISÃO EXECUTADOS: CARTAO MULTI-SAUDE LTDA - ME, JOSE MOUZINHO BORGES EXEQUENTE: ANA RAQUEL RODRIGUES XISTO As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Defiro o pedido de evento anterior. A precatória deverá ser executada nos seguintes termos: Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a satisfação do crédito em desfavor da parte executada, no montante de R$ 128.086,77, atentando-se quanto à impenhorabilidade sobre os bens de família, Lei nº 8.009/90, oportunidade em que poderá a parte executada, se manifestar, em 10 (dez) dias. Havendo nomeação de bens pelo devedor, esta deverá vir acompanhada de prova da propriedade e, em se tratando de bem imóvel ou veículo, também da respectiva certidão negativa de ônus (art. 774, V, CPC). Efetuada a penhora, avaliação e remoção e lavrado o respectivo auto, intime-se a parte executada pessoalmente e pelo mesmo mandado (art. 841, CPC), para, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para resposta no mesmo prazo de 15 (quinze) dias. Não sendo encontrados bens ou o devedor, o oficial deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas, descrevendo na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor, devendo intimar o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique a localização de bens sujeitos à penhora, sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com a consequente aplicação de multa, nos termos do art. 774, inciso V e p. único do NCPC. Não havendo embargos à execução, não indicados quaisquer bens pela parte devedora, e caso todas as demais diligências restem infrutíferas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, sob pena de imediata suspensão do feito. Se necessário, requisite-se força policial para o cumprimento da diligência. Para tanto, autorizo o uso das prerrogativas do artigo 212 e §§ do NCPC. Tendo em vista que o exequente não é beneficiário da justiça gratuita, fica intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das despesas no juízo deprecado (CPC, art. 266). Após, expeça-se a Carta Precatória para a Comarca de São Luís-MA, preferencialmente por meio eletrônico (CPC, art. 263), observando-se os requisitos dos artigos 250 e 260 do CPC. Endereço: Rua Monção, N 1, apartamento 808, Renascença, CEP 65010-904, São Luís – MA Com a expedição, caberá ao exequente distribuir perante o juízo deprecado e comprovar a distribuição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 54 - Diretrizes Gerais Judiciais/TJRO). Após a distribuição, caberá ao exequente informar nos autos o seu andamento/cumprimento em, no máximo, 30 (trinta) dias. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 15 de agosto de 2024 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

16/08/2024, 00:00

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1a Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7033400-64.2018.8.22.0001 Assunto: DIREITO DO CONSUMIDOR, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Serviços Profissionais Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: ANA RAQUEL RODRIGUES XISTO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: HUGO MIRANDA BRITO, OAB nº RO13045, FRANK JUNIOR AUTO MARTINS, OAB nº RO7273, NICOLE DIANE MALTEZO MARTINS, OAB nº RO7280, THIAGO VALIM, OAB nº RO739, CAROLINA HOULMONT CARVALHO ROSA DE PAULA, OAB nº RO7066 EXECUTADOS: CARTAO MULTI-SAUDE LTDA - ME, JOSE MOUZINHO BORGES ADVOGADO DOS EXECUTADOS: FRANCISCO LOPES COELHO, OAB nº RO678 Valor: R$ 47.000,00 DESPACHO EXECUTADOS: CARTAO MULTI-SAUDE LTDA - ME, RUA MARECHAL DEODORO 2511, - DE 2350/2351 A 2620/2621 CENTRO - 76801-106 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JOSE MOUZINHO BORGES, RUA MARECHAL DEODORO 2511, - DE 2350/2351 A 2620/2621 CENTRO - 76801-106 - PORTO VELHO - RONDÔNIA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO A parte autora requer a penhora e avaliação dos bens móveis, utensílios e equipamentos pertencentes a parte executada. Defiro o pedido. Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, exceto aqueles utensílios, instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado, até o montante de R$ 128.086,77. Endereço: Av. Engenheiro Anysio da Rocha Compasso, 6439, Bairro Rio Madeira, CEP 76821-405, Condomínio Ecoville Efetivada a penhora intime-se o executado(a) para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 dias úteis, contados da juntada do mandado ao processo. Custas já recolhidas. Vias deste despacho servirão como carta/mandado. Intime-se. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO. Porto Velho – RO; 24 de abril de 2024 Vitor Marcellino Tavares da Silva Juiz(a) de Direito Intimação de:

25/04/2024, 00:00

23/02/2024, 00:00

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do processo: 7033400-64.2018.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: ANA RAQUEL RODRIGUES XISTO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FRANK JUNIOR AUTO MARTINS, OAB nº RO7273, NICOLE DIANE MALTEZO MARTINS, OAB nº RO7280, THIAGO VALIM, OAB nº RO739, CAROLINA HOULMONT CARVALHO ROSA DE PAULA, OAB nº RO7066 Polo Passivo: CARTAO MULTI-SAUDE LTDA - ME, JOSE MOUZINHO BORGES ADVOGADO DOS EXECUTADOS: FRANCISCO LOPES COELHO, OAB nº RO678 SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Considerando o tempo de tramitação desse processo e a existência de inúmeras questões pontuais que demandam maior atenção e sensibilidade, entendo pertinente realizar AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO entre as partes, tendo em vista a possibilidade de as partes se conciliarem e colocarem fim à demanda que se prolonga no tempo. Dessa forma, nos termos dos arts. 139, V e 334, § 7º do CPC, designo AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, a se realizar por videoconferência por meio do link e dados abaixo transcritos: 7033400-64.2018.8.22.0001 - Conciliação em execução Segunda-feira, 9 de outubro · 9:00 até 10:00am Fuso horário: America/Porto_Velho Como participar do Google Meet Link da videochamada: https://meet.google.com/ran-krax-gkq Ou disque: (BR) +55 41 4560-9658 PIN: 584 690 145# Outros números de telefone: https://tel.meet/ran-krax-gkq?pin=5331709571194 A audiência será realizada através do aplicativo GOOGLE MEET. Para tanto, os Advogados, Defensores Públicos e Promotores de Justiça deverão informar no processo, em até 05 dias, o e-mail e número de telefone para possibilitar a entrada na sala da audiência da videoconferência na data e horário preestabelecido. Caso alguma das partes ou advogados prefira participar da audiência de forma presencial, basta comparecer à sala de audiência deste juízo, sala 647, 6º andar, nas dependências do Fórum Geral, localizado na Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho/RO. Para aqueles que preferirem participar por meio de videoconferência, orienta-se que façam uso de fones de ouvido para evitar ruídos desnecessários que possam atrapalhar a gravação, bem como, deverão participar munidos de documentos de identificação com foto. À CPE: O ATO SERÁ REALIZADO POR ESTE JUÍZO, SEM INTERVENÇÃO DA CEJUSC. Porto Velho - RO, terça-feira, 12 de setembro de 2023. {orgao_julgador.magistrado} Juiz(a) de Direito

26/09/2023, 00:00

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7033400-64.2018.8.22.0001 Assunto: DIREITO DO CONSUMIDOR, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Serviços Profissionais Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: ANA RAQUEL RODRIGUES XISTO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NICOLE DIANE MALTEZO MARTINS, OAB nº RO7280, THIAGO VALIM, OAB nº RO739, CAROLINA HOULMONT CARVALHO ROSA DE PAULA, OAB nº RO7066 EXECUTADOS: CARTAO MULTI-SAUDE LTDA - ME, JOSE MOUZINHO BORGES ADVOGADO DOS EXECUTADOS: FRANCISCO LOPES COELHO, OAB nº RO678 Valor: R$ 47.000,00 DESPACHO EXECUTADOS: CARTAO MULTI-SAUDE LTDA - ME, JOSE MOUZINHO BORGES EXEQUENTE: ANA RAQUEL RODRIGUES XISTO As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Indefiro o pedido de ID 92254043 pelos próprios fundamentos da decisão anterior. Pondero que a execução se processa no interesse do exequente, cabendo, portanto, ao credor indicar os bens suscetíveis a penhora, conforme dispõe o artigo 798, II, "c", do CPC. Logo, cabe ao exequente informar se deseja prosseguir com a penhora sobre o imóvel indicado, ciente do ônus que lhe será atribuído em caso de eventual impugnação ou embargos de terceiro. Assim, intime-se o exequente para informar se deseja a expedição do respectivo mandado de penhora e avaliação, ocasião em que deverá recolher as custas do oficial de justiça, sob pena de suspensão por inexistência de bens. Prazo: 10 (dez) dias. Ainda, considerando o tempo de tramitação do processo, no mesmo prazo acima estipulado, deverão as partes informar se há interesse em uma tentativa de conciliação a ser realizada pelo Juízo. Após, faça-se conclusão para deliberação. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 15 de agosto de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

16/08/2023, 00:00

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