Procedimento Comum Cível 7031475-33.2018.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7031475-33.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2023, 10:24

Decorrido prazo de ALZIL JOSE DA COSTA LIMA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:33

Decorrido prazo de ALZIL JOSE DA COSTA LIMA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 19:44

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 12:09

Publicado INTIMAÇÃO em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7031475-33.2018.8.22.0001. AUTOR: ALZIL JOSE DA COSTA LIMA Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO CAETANO GOMES - RO3269 REU: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. e outros Advogados do(a) REU: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861, EVERSON APARECIDO BARBOSA - RO2803 Advogados do(a) REU: ALEX JESUS AUGUSTO FILHO - SP314946, DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650, FELIPE NOBREGA ROCHA - SP286551, RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF26966 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ 1) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. OBSERVAÇÃO: SEM CUSTAS. A parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:28

Recebidos os autos

29/08/2023, 09:27

Juntada de contrarrazões

28/08/2023, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Alzil José da Costa Lima Advogado: Gustavo Caetano Gomes (OAB/RO 3269) Apelada: Energia Sustentável do Brasil S/A Advogado: Daniel Nascimento Gomes (OAB/RO 6981) Advogado: Tiago Batista Ramos (OAB/RO 7119) Apelada: Santo Antônio Energia S/A Advogado: Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250) Advogada: Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogado: Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Advogado: Francisco Luis Nunes Fluminhan (OAB/RO 8011) Relator: DES. ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 21/03/2023 DECISÃO: “PRELIMINARES REJEITADAS. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível. Ação indenizatória. Preliminares. Rejeição. Construção de usinas hidroelétrica. Redução do pescado. Diminuição da renda. Pescador. Comprovação. Ausência. Danos materiais e morais. Indenização. Nexo de causalidade. Inexistência. Uma vez que tenha sido comprovado que a parte não exercia atividade pesqueira, não há que se falar em indenização pelos prejuízos materiais decorrentes da modificação da ictiofauna na modalidade lucro cessante. Impõe-se reconhecer a ausência de nexo de causalidade entre o alagamento decorrente da enchente do Rio Madeira e o empreendimento relativo ao complexo hidrelétrico Rio Madeira, porquanto comprovado que ele se deu em decorrência de fenômeno natural, de modo que é incabível a responsabilização civil da empresa a fim de reparação dos danos. Recurso desprovido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 12/07/2023 7031475-33.2018.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7031475-33.2018.8.22.0001-Porto Velho / 4ª Vara Cível

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7031475-33.2018.8.22.0001. APELANTE: ALZIL JOSE DA COSTA LIMA Advogado: GUSTAVO CAETANO GOMES - RO3269 APELADO: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. Advogado: DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650 Advogado: ALEX JESUS AUGUSTO FILHO - SP314946 Advogado: FELIPE NOBREGA ROCHA - SP286551 Advog Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau - APELAÇÃO CÍVEL Origem: 031475-33.2018.8.22.0001 - Porto Velho - 4ª Vara Cível

11/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/03/2023, 14:21

Documentos

ACÓRDÃO

•28/07/2023, 12:53

DESPACHO

•29/05/2023, 11:32

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ALZIL JOSE DA COSTA LIMA em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALZIL JOSE DA COSTA LIMA em 12/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 01/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de contrarrazões

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Todas as movimentações(337)

Todos os documentos(49)