Execução Fiscal 7016572-53.2019.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7016572-53.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

18/03/2024, 11:46

Definitivo

19/02/2024, 09:34

Documento (Certidão)

19/02/2024, 09:34

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 10:46

Documento (Certidão)

19/12/2023, 08:55

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 16:56

Publicação

05/12/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7016572-53.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: A HERMES JOALHERIA E RELOJOARIA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JEAN CARLOS CORDEIRO - RO11466 INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS FINAIS De ordem do MM. Juiz, fica a parte REQUERIDA, através do seu advogado, intimada para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=M2VBhmGwXHBjOH7Y7i Ariquemes, 04 de dezembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 11:19

Documento (Outros documentos)

04/12/2023, 11:17

Documento (Outros documentos)

04/12/2023, 11:16

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:37

Decurso de Prazo

01/11/2023, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 09:41

Documentos

Intimação

•05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICIPIO DE ARIQUEMES, MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Parte requerida: A HERMES JOALHERIA E RELOJOARIA LTDA - ME, ALAMEDA DO IPÊ 1703, - DE 1654/1655 A 1761/1762 SETOR 01 - 76870-056 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, A HERMES JOALHERIA E RELOJOARIA LTDA - ME, ALAMEDA DO IPÊ 1703, - DE 1654/1655 A 1761/1762 SETOR 01 - 76870-056 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JEAN CARLOS CORDEIRO, OAB nº RO11466, RUA POLÔNIA 3291 JARDIM EUROPA - 76871-292 - ARIQUEMES - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7016572-53.2019.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 1.105,55 (mil, cento e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) Parte Vistos e examinados. Os valores executados foram bloqueados parcialmente via SISBAJUD e convertidos em penhora. Após intimada, a parte executada, anuiu com os valores bloqueados, efetuando o depósito do saldo remanescente, para a satisfação integral do débito. Intimado a se manifestar quanto ao depósito e extinção do feito, o exequente ficou inerte. De rigor a extinção do feito, face a satisfação do crédito executado, nos exatos termos dos cálculos atualizadose apresentados pelo exequente. Posto isso e com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução ante o pagamento do débito. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais iniciais e finais, bem como, as taxas de pesquisas e diligências, caso tenham sido realizadas nos autos. Providencie a apuração das custas, intimando o executado para pagamento em 15 dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. Os honorários fixados pelo juízo já foram pagos. Promova-se a baixa da restrição junto ao SERASA. Libere-se eventual penhora/arresto/bloqueio existente nos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Ariquemes quarta-feira, 11 de outubro de 2023 às 12:53. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

12/10/2023, 00:00

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Definitivo

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