Execução de Título Extrajudicial 7006931-39.2018.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7006931-39.2018.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006931-39.2018.8.22.0014. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, CNPJ nº 04902979009443, AVENIDA MAJOR AMARANTE 3050 CENTRO (S-01) - 76980-078 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DANIELE GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO1221, GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727, MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096, MONAMARES GOMES, OAB nº RO903 Polo Passivo: EXECUTADOS: LOJA TV COLOR COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP, CNPJ nº 08223473000160, AV. TANCREDO NEVES 2559 CENTRO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA, ALCEU ONEDA, CPF nº 52398692949, AVENIDA MAJOR AMARANTE 4040 CENTRO (S-01) - 76980-078 - VILHENA - RONDÔNIA, DOUGLAS EDUARDO ONEDA, CPF nº 95286969291, RUA JAMARI 418 SÃO JOSÉ - 76980-324 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134 Valor da causa: R$ 620.903,88 DESPACHO Vieram os autos conclusos para deliberação acerca do pagamento das custas processuais. Compulsando os autos verifico que o processo não foi extinto ainda, estando pendente da parte autora confirmar a quitação do débito conforme acordo homologado. Intimado através do seu advogado, deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Por essa razão, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] AVENIDA LUIZ MAZIERO, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário, Alienação Judicial, Hipoteca Polo Ativo: intime-se pessoalmente o autor para se manifestar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, acerca do cumprimento integral do acordo já homologado. Ademais, consigno que a condenação acerca das custas serão mencionadas na sentença de extinção. Escoado o prazo de manifestação da parte autora, voltem-me conclusos. Intime-se. Vilhena/RO, 29 de junho de 2026. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

30/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:21

Publicação

13/04/2026, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 09:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2026, 09:04

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:08

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:07

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:07

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:07

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:07

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:07

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:07

Publicação

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 10:01

Documentos

Despacho

•30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7006931-39.2018.8.22.0014. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, CNPJ nº 04902979009443, AVENIDA MAJOR AMARANTE 3050 CENTRO (S-01) - 76980-078 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DANIELE GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO1221, GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727, MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096, MONAMARES GOMES, OAB nº RO903 Polo Passivo: EXECUTADOS: LOJA TV COLOR COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP, CNPJ nº 08223473000160, AV. TANCREDO NEVES 2559 CENTRO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA, ALCEU ONEDA, CPF nº 52398692949, AVENIDA MAJOR AMARANTE 4040 CENTRO (S-01) - 76980-078 - VILHENA - RONDÔNIA, DOUGLAS EDUARDO ONEDA, CPF nº 95286969291, RUA JAMARI 418 SÃO JOSÉ - 76980-324 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134 Valor da causa: R$ 620.903,88 DECISÃO A controvérsia central nesta fase processual cinge-se à validade do laudo pericial (ID 115133455) e dos esclarecimentos subsequentes (ID 124067185), diante das impugnações apresentadas pela parte executada (IDs 116484943 e 125229719). A parte executada impugnou o laudo original (ID 116484943), alegando essencialmente a não aplicação do método comparativo e a ausência de utilização da tabela CUB, o que, segundo ela, teria resultado em uma avaliação defasada. Em resposta ao despacho deste Juízo (ID 118527848), o perito judicial apresentou o Parecer de Contestação (ID 124067185). Nessa manifestação, o expert prestou os devidos esclarecimentos. De forma fundamentada, justificou a escolha pelo Método Evolutivo, esclarecendo que sua aplicação foi necessária devido à ausência de amostras compatíveis suficientes no mercado local para a adoção do método comparativo direto. Além disso, o perito rebateu diretamente a alegação de que a tabela CUB não teria sido utilizada. Pelo contrário, demonstrou que o Método Evolutivo adotado baseia-se justamente no custo de reedição das construções, para o qual utilizou o CUB/RO como parâmetro, em conjunto com a depreciação calculada pela tabela de Ross Heidecke. Diante desses esclarecimentos, a parte executada foi novamente intimada, mas, em sua segunda impugnação (ID 125229719), limitou-se a reiterar os argumentos já enfrentados, insistindo que os vícios não foram sanados, sem, contudo, apresentar fatos novos ou fundamentos técnicos aptos a desconstituir as justificativas do perito. Ocorre que a mera discordância da parte com a metodologia escolhida pelo expert ou com o valor final apurado não é, por si só, suficiente para invalidar o laudo pericial, especialmente quando este se encontra devidamente fundamentado e os esclarecimentos foram prestados de forma coesa e técnica. Ademais, denota-se o zelo do profissional, que, ao reanalisar as contestações (inclusive as do polo ativo), reviu sua avaliação e, aplicando os fatores técnicos que entendeu pertinentes, majorou o valor final do imóvel para R$ 4.278.000,00 (quatro milhões, duzentos e setenta e oito mil reais). Portanto, estando a matéria suficientemente elucidada pelos esclarecimentos prestados pelo perito judicial, não se vislumbra a necessidade de realização de nova perícia, medida excepcional que só se justifica quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida (Art. 480 do CPC), o que não é o caso dos autos. Dessa forma, a rejeição da segunda impugnação e a homologação do valor revisado são as medidas que se impõem. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] AVENIDA LUIZ MAZIERO, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário, Alienação Judicial, Hipoteca Polo Ativo: Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao laudo pericial apresentada pela parte executada no ID 125229719, tendo em vista que os esclarecimentos prestados pelo perito no ID 124067185 foram suficientes para sanar as dúvidas e justificar a metodologia adotada. HOMOLOGO o valor da avaliação do imóvel penhorado em R$ 4.278.000,00 (quatro milhões, duzentos e setenta e oito mil reais), conforme laudo pericial revisado (ID 124067185). Intimem-se. Vilhena/RO, 18 de novembro de 2025. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006931-39.2018.8.22.0014. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, CNPJ nº 04902979009443, AVENIDA MAJOR AMARANTE 3050 CENTRO (S-01) - 76980-078 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DANIELE GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO1221, GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727, MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096, MONAMARES GOMES, OAB nº RO903 Polo Passivo: EXECUTADOS: LOJA TV COLOR COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP, CNPJ nº 08223473000160, AV. TANCREDO NEVES 2559 CENTRO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA, ALCEU ONEDA, CPF nº 52398692949, AVENIDA MAJOR AMARANTE 4040 CENTRO (S-01) - 76980-078 - VILHENA - RONDÔNIA, DOUGLAS EDUARDO ONEDA, CPF nº 95286969291, RUA JAMARI 418 SÃO JOSÉ - 76980-324 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134 Valor da causa: R$ 620.903,88 DESPACHO Intimados do laudo pericial juntado aos autos (ID 115133455), as partes se manifestaram, tendo a executada impugnado o laudo pericial. Pelo juízo, foi determinado a intimação do perito para se manifestar acerca da impugnação, sendo-lhe oportunizado fazer complementações/alterações e esclarecer os questionamentos apresentados na impugnação. Contudo, verifico que o perito foi intimado apenas via sistema e não se manifestou. Diante da necessidade de sua manifestação para posterior decisão quanto a impugnação ao laudo pericial, determino a CPE que intime o perito via e-mail ou pessoalmente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se nos termos acima estabelecidos. Escoado o prazo, voltem-me conclusos para decisão. Vilhena/RO, 16 de junho de 2025. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário, Alienação Judicial, Hipoteca Polo Ativo:

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006931-39.2018.8.22.0014. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, CNPJ nº 04902979009443, AVENIDA MAJOR AMARANTE 3050 CENTRO (S-01) - 76980-078 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DANIELE GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO1221, GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727, MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096, MONAMARES GOMES, OAB nº RO903 Polo Passivo: EXECUTADOS: LOJA TV COLOR COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP, CNPJ nº 08223473000160, AV. TANCREDO NEVES 2559 CENTRO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA, ALCEU ONEDA, CPF nº 52398692949, AVENIDA MAJOR AMARANTE 4040 CENTRO (S-01) - 76980-078 - VILHENA - RONDÔNIA, DOUGLAS EDUARDO ONEDA, CPF nº 95286969291, RUA JAMARI 418 SÃO JOSÉ - 76980-324 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134 Valor da causa: R$ 620.903,88 DESPACHO Vieram os autos conclusos face o pedido de dilação de prazo para pagamento dos honorários e seu reparcelamento em seis parcelas. Pois bem. Já foi deferido o parcelamento do pagamentos dos honorários advocatícios em três vezes, motivo pelo qual entendo por bem manter o número de parcelas, contudo, considerando que já se passaram alguns dias do requerimento, concedo o prazo de 20 (vinte) dias para que a parte LOJA TV COLOR COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP comprove o pagamento da primeira parcela dos honorários sem necessidade de nova intimação. Com a comprovação de pagamento, vistas ao perito com os documentos anexados. Pratique-se o necessário. Vilhena/RO, 20 de abril de 2024. ELI DA COSTA JUNIOR Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário, Alienação Judicial, Hipoteca Polo Ativo:

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006931-39.2018.8.22.0014. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, CNPJ nº 04902979009443, AVENIDA MAJOR AMARANTE 3050 CENTRO (S-01) - 76980-078 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DANIELE GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO1221, GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727, MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096, MONAMARES GOMES, OAB nº RO903 Polo Passivo: EXECUTADOS: LOJA TV COLOR COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP, CNPJ nº 08223473000160, AV. TANCREDO NEVES 2559 CENTRO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA, ALCEU ONEDA, CPF nº 52398692949, AVENIDA MAJOR AMARANTE 4040 CENTRO (S-01) - 76980-078 - VILHENA - RONDÔNIA, DOUGLAS EDUARDO ONEDA, CPF nº 95286969291, RUA JAMARI 418 SÃO JOSÉ - 76980-324 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134 Valor da causa: R$ 620.903,88 DESPACHO Diante da justificativa apresentada, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário, Alienação Judicial, Hipoteca Polo Ativo: defiro o pedido de dilação de prazo para apresentação de honorários periciais. Transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias, intime-se o perito nomeado para apresentar a proposta de honorários, também no prazo de 5 (cinco) dias. Com a informação dos honorários, intime-se a parte ré para efetuar o depósito dos honorários. Efetivado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, indicando nos autos o dia, hora e local da realização do ato. Com a juntada da avaliação, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo de manifestação, voltem conclusos. Pratique-se o necessário. Serve a presente de mandado. Vilhena/RO, 7 de junho de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

01/05/2023, 00:00

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