Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0021565-43.2014.8.22.0001.
APELANTES: SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS, OAB nº RO1085A, REINALDO ROSA DOS SANTOS, OAB nº RO1618A, ADEMIR DIAS DOS SANTOS, OAB nº RO3774A, ADEMIR DIAS DOS SANTOS, OAB nº RO3774A, REINALDO ROSA DOS SANTOS, OAB nº RO1618A, ADEMIR DIAS DOS SANTOS, OAB nº RO3774A, REINALDO ROSA DOS SANTOS, OAB nº RO1618A, ADEMIR DIAS DOS SANTOS, OAB nº RO3774A, REINALDO ROSA DOS SANTOS, OAB nº RO1618A, ADEMIR DIAS DOS SANTOS, OAB nº RO3774A, REINALDO ROSA DOS SANTOS, OAB nº RO1618A, ADEMIR DIAS DOS SANTOS, OAB nº RO3774A, REINALDO ROSA DOS SANTOS, OAB nº RO1618A, ADEMIR DIAS DOS SANTOS, OAB nº RO3774A, REINALDO ROSA DOS SANTOS, OAB nº RO1618A, ADEMIR DIAS DOS SANTOS, OAB nº RO3774A, REINALDO ROSA DOS SANTOS, OAB nº RO1618A, ADEMIR DIAS DOS SANTOS, OAB nº RO3774A, REINALDO ROSA DOS SANTOS, OAB nº RO1618A, ADEMIR DIAS DOS SANTOS, OAB nº RO3774A, REINALDO ROSA DOS SANTOS, OAB nº RO1618A, ADEMIR DIAS DOS SANTOS, OAB nº RO3774A, REINALDO ROSA DOS SANTOS, OAB nº RO1618A, ADEMIR DIAS DOS SANTOS, OAB nº RO3774A, REINALDO ROSA DOS SANTOS, OAB nº RO1618A, ADEMIR DIAS DOS SANTOS, OAB nº RO3774A, REINALDO ROSA DOS SANTOS, OAB nº RO1618A, ADEMIR DIAS DOS SANTOS, OAB nº RO3774A, REINALDO ROSA DOS SANTOS, OAB nº RO1618A, ADEMIR DIAS DOS SANTOS, OAB nº RO3774A, REINALDO ROSA DOS SANTOS, OAB nº RO1618A, ADEMIR DIAS DOS SANTOS, OAB nº RO3774A, REINALDO ROSA DOS SANTOS, OAB nº RO1618A, ADEMIR DIAS DOS SANTOS, OAB nº RO3774A, REINALDO ROSA DOS SANTOS, OAB nº RO1618A, ADEMIR DIAS DOS SANTOS, OAB nº RO3774A, REINALDO ROSA DOS SANTOS, OAB nº RO1618A, ADEMIR DIAS DOS SANTOS, OAB nº RO3774A, REINALDO ROSA DOS SANTOS, OAB nº RO1618A, ADEMIR DIAS DOS SANTOS, OAB nº RO3774A, REINALDO ROSA DOS SANTOS, OAB nº RO1618A, ADEMIR DIAS DOS SANTOS, OAB nº RO3774A, REINALDO ROSA DOS SANTOS, OAB nº RO1618A, LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR, OAB nº RO1058A Polo Passivo: JOSUE SILVA, WESLER JOSE DA COSTA CARMINATI, JOSE VALTE DA SILVA, PAULO VIEIRA DA SILVA, MARCIO PEREIRA MOTA, ROMES BATISTA DE SOUZA, JOVACI RUFINO DA SILVA, CIBELE PENHA RICCI DA SILVA, JOHN WESLEY ROCHA DOMICIANO, JOEL ADRIANO WEISSHEIMER, ELIZEU RODRIGUES DA SILVA, ANDERSON SOUZA MATEUS, VALDECI RUFINO DA SILVA, ANTONIO CORREA DE FIGUEREDO, DONIZETE BARBOSA DA SILVA, PAULO MATEUS, GILMAR RIBEIRO DE SOUZA, LEANDRO MARTINS DA SILVA, ALINE PRISCILA SANTOS TAVARES, PABLO VISINTIN DE MORAIS, JAIR PAULO DE SOUZA, ALINE RAMOS SIQUEIRA, GLEIVAN GRONER, ESPÓLIO DE SEBASTIAO CONTI NETO ADVOGADOS DOS
APELADOS: ADEMIR DIAS DOS SANTOS, OAB nº RO3774A, REINALDO ROSA DOS SANTOS, OAB nº RO1618A, ADRIANA MARTINS DE PAULA, OAB nº RO3605A, VALERIANO LEAO DE CAMARGO, OAB nº MT13732A, SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS, OAB nº RO1085A DECISÃO Em análise do trâmite processual, verifico que GLEIVAN GRONER apresentou petição (Id. 28997015), por meio da qual reitera o pedido de concessão de gratuidade de justiça para conhecimento do seu recurso.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Torres Ferreira null, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: JOSE VALTE DA SILVA, PAULO VIEIRA DA SILVA, ESPÓLIO DE SEBASTIAO CONTI NETO, MARCIO PEREIRA MOTA, ROMES BATISTA DE SOUZA, JOVACI RUFINO DA SILVA, CIBELE PENHA RICCI DA SILVA, JOHN WESLEY ROCHA DOMICIANO, JOEL ADRIANO WEISSHEIMER, ELIZEU RODRIGUES DA SILVA, ANDERSON SOUZA MATEUS, VALDECI RUFINO DA SILVA, ANTONIO CORREA DE FIGUEREDO, DONIZETE BARBOSA DA SILVA, PAULO MATEUS, GILMAR RIBEIRO DE SOUZA, LEANDRO MARTINS DA SILVA, ALINE PRISCILA SANTOS TAVARES, PABLO VISINTIN DE MORAIS, JAIR PAULO DE SOUZA, ALINE RAMOS SIQUEIRA, GLEIVAN GRONER ADVOGADOS DOS
Trata-se de verdadeiro pedido de reconsideração. Nada obstante, o apelante não comprovou adequadamente a alegada hipossuficiência financeira para a concessão da benesse pretendida. Os dois documentos juntados são insuficientes para demonstrar que o recolhimento do preparo recursal poderá comprometer o seu sustento. Sobre a gratuidade, a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, dispõe o seguinte: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Aqui, no entanto, a parte nem ao menos apresentou extratos de contas bancárias, comprovantes de despesas, declarações de isenção de imposto de renda etc. Nesse contexto, indefiro o pedido de reconsideração de Id. 28997015 e mantenho o indeferimento do pedido de gratuidade judiciária (Id. 28801401). Intime-se o apelante GLEIVAN GRONER para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção, nos termos do artigo 99, § 7º, do CPC. Juiz Convocado Haruo Mizusaki Relator