Procedimento Comum Cível 7045924-93.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2018

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 10ª Vara Cível

Partes do Processo

CONDOMINIO - RESIDENCIAL PIATA

CNPJ

Autor

EICON - ENGENHARIA, INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROMULO BRANDAO PACIFICO

OAB/RO 8782·CPF·Representa: Autor

BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO

OAB/RO 4251·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO

OAB/RO 3300·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EICON - ENGENHARIA, INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO - RESIDENCIAL PIATA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de ROMULO BRANDAO PACIFICO em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:03

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 06:44

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 14:48

Publicado DESPACHO em 18/11/2021.

17/11/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 04:48

Outras Decisões

16/11/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 11:03

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO - RESIDENCIAL PIATA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:19

Conclusos para decisão

12/11/2021, 09:09

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 08:08

Todas as movimentações(211)

Decorrido prazo de EICON - ENGENHARIA, INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO - RESIDENCIAL PIATA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de ROMULO BRANDAO PACIFICO em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO em 10/12/2021 23:59.

Documentos

DESPACHO

•16/11/2021, 11:03

SENTENÇA

•02/09/2021, 12:19

11/12/2021, 00:03

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 06:44

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 14:48

Publicado DESPACHO em 18/11/2021.

17/11/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 04:48

Outras Decisões

16/11/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 11:03

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO - RESIDENCIAL PIATA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:19

Conclusos para decisão

12/11/2021, 09:09

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 14:24

Publicado NOTIFICAÇÃO em 20/10/2021.

19/10/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 16:23

Decorrido prazo de EICON - ENGENHARIA, INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de ROMULO BRANDAO PACIFICO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:03

Decorrido prazo de BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO - RESIDENCIAL PIATA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 13:21

Publicado SENTENÇA em 06/09/2021.

06/09/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 12:20

Homologada a Transação

02/09/2021, 12:20

Conclusos para decisão

22/07/2021, 09:09

Decorrido prazo de EICON - ENGENHARIA, INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 00:11

Decorrido prazo de BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 15:09

Publicado DESPACHO em 21/06/2021.

18/06/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 10:06

Outras Decisões

17/06/2021, 10:05

Conclusos para decisão

27/04/2021, 04:40

Decorrido prazo de BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 00:31

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 12:44

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 08:36

Expedição de #Não preenchido#.

28/03/2021, 22:18

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2021, 00:38

Publicado DESPACHO em 23/03/2021.

22/03/2021, 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 23/03/2021.

22/03/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2021, 00:36

Juntada de certidão

21/03/2021, 20:41

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 07:53

Outras Decisões

19/03/2021, 07:53

Conclusos para despacho

19/03/2021, 06:03

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 06:03

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 06:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 08:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 05:47

Decorrido prazo de EICON - ENGENHARIA, INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 05:46

Decorrido prazo de BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 05:13

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:12

Juntada de certidão

17/02/2021, 14:08

Decorrido prazo de EICON - ENGENHARIA, INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 01:20

Publicado DECISÃO em 11/02/2021.

10/02/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 12:17

Outras Decisões

09/02/2021, 12:17

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 14:31

Conclusos para despacho

08/02/2021, 08:30

Juntada de certidão

08/02/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2021, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

13/01/2021, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 7045924-93.2018.8.22.0001. AUTOR: CONDOMINIO - RESIDENCIAL PIATA Advogados do(a) AUTOR: ROMULO BRANDAO PACIFICO - RO8782, BENTO MANOEL DE MORAI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/01/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 10:15

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 09:28

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ em 04/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 11:43

Decorrido prazo de EICON - ENGENHARIA, INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:02

Decorrido prazo de ROMULO BRANDAO PACIFICO em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:01

Decorrido prazo de BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO - RESIDENCIAL PIATA em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2020, 00:11

Publicado DECISÃO em 24/08/2020.

21/08/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/08/2020, 16:53

Conclusos para despacho

19/08/2020, 07:18

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 12:30

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ em 29/06/2020 23:59:59.

02/07/2020, 16:19

Decorrido prazo de EICON - ENGENHARIA, INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:22

Decorrido prazo de ROMULO BRANDAO PACIFICO em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:16

Decorrido prazo de BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO - RESIDENCIAL PIATA em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 09/06/2020.

08/06/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 08:31

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 17:01

Outras Decisões

04/06/2020, 17:01

Conclusos para despacho

27/05/2020, 09:06

Decorrido prazo de EICON - ENGENHARIA, INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:56

Decorrido prazo de ROMULO BRANDAO PACIFICO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:32

Decorrido prazo de BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 00:49

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 18:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO - RESIDENCIAL PIATA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2020, 00:00

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

23/04/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 07:24

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 16:35

Outras Decisões

20/04/2020, 16:35

Juntada de certidão

12/03/2020, 16:42

Conclusos para decisão

30/01/2020, 08:34

Decorrido prazo de OUTROS em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 00:51

Decorrido prazo de BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO em 16/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 12:12

Juntada de Petição de juntada de ar

19/12/2019, 09:40

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 19:08

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 12:01

Juntada de certidão

04/12/2019, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 00:23

Publicado DESPACHO em 25/11/2019.

21/11/2019, 00:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2019, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 16:48

Outras Decisões

19/11/2019, 16:48

Conclusos para despacho

18/11/2019, 21:45

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 18:37

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ em 11/11/2019 23:59:59.

18/11/2019, 13:36

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 14:33

Juntada de Petição de petição

11/10/2019, 16:16

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 00:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO - RESIDENCIAL PIATA em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 00:56

Decorrido prazo de ROMULO BRANDAO PACIFICO em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 00:55

Decorrido prazo de EICON - ENGENHARIA, INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 00:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 00:41

Decorrido prazo de BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2019, 00:51

Publicado DESPACHO em 21/08/2019.

19/08/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/08/2019, 09:49

Conclusos para decisão

22/07/2019, 11:09

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 14:45

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 18:46

Decorrido prazo de EICON - ENGENHARIA, INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 02:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO - RESIDENCIAL PIATA em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 02:19

Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2019.

16/05/2019, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2019, 01:53

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 17:53

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 17:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO - RESIDENCIAL PIATA em 02/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 11:22

Decorrido prazo de EICON - ENGENHARIA, INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA em 02/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 11:21

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 11:14

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 15:20

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 11:26

Juntada de certidão

15/04/2019, 11:07

Juntada de certidão

15/04/2019, 08:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 13:47

Juntada de certidão

12/04/2019, 08:31

Juntada de certidão

12/04/2019, 08:02

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 09:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO em 04/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 04:17

Decorrido prazo de BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO em 04/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 04:17

Decorrido prazo de EICON - ENGENHARIA, INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA em 04/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 04:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO - RESIDENCIAL PIATA em 04/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 04:17

Decorrido prazo de ROMULO BRANDAO PACIFICO em 04/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2019, 08:43

Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2019.

05/04/2019, 08:43

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 18:57

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 13:42

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2019, 08:02

Publicado Despacho em 28/03/2019.

27/03/2019, 08:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 14:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 16:50

Juntada de Petição de petição

11/03/2019, 10:50

Juntada de Petição de petição

07/03/2019, 19:19

Juntada de Petição de petição

21/02/2019, 13:23

Juntada de Petição de petição

20/02/2019, 08:07

Conclusos para despacho

18/02/2019, 09:06

Juntada de Petição de petição

13/02/2019, 15:03

Juntada de Petição de certidão

12/02/2019, 08:22

Juntada de certidão

21/01/2019, 09:36

Decorrido prazo de BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO em 18/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 05:35

Decorrido prazo de EICON - ENGENHARIA, INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA em 18/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 05:35

Juntada de Petição de petição

16/12/2018, 08:03

Decorrido prazo de BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 02:52

Decorrido prazo de EICON - ENGENHARIA, INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 02:52

Juntada de Petição de petição

04/12/2018, 18:21

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2018, 09:22

Publicado Despacho em 27/11/2018.

29/11/2018, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2018, 01:41

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 10:52

Conclusos para despacho

20/11/2018, 12:34

Publicado Despacho em 19/11/2018.

20/11/2018, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2018, 00:45

Juntada de Petição de petição

16/11/2018, 11:10

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 17:27

Juntada de Petição de petição

13/11/2018, 13:41

Conclusos para decisão

13/11/2018, 11:37

Distribuído por sorteio

13/11/2018, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 11:37

DESPACHO

•17/06/2021, 10:05

DESPACHO

•19/03/2021, 07:53

DECISÃO

•09/02/2021, 12:17

DECISÃO

•19/08/2020, 16:53

DESPACHO

•04/06/2020, 17:01

DESPACHO

•20/04/2020, 16:35

DESPACHO

•19/11/2019, 16:48

DESPACHO

•16/08/2019, 09:49

DESPACHO

•25/03/2019, 16:50

DESPACHO

•23/11/2018, 10:52

DESPACHO

•13/11/2018, 17:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/11/2018, 11:37