Execução Fiscal 0004095-35.2015.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 0004095-35.2015.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/02/2024, 13:28

Documento (Outros documentos)

01/02/2024, 13:25

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:19

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 08:49

Publicação

05/12/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: JOSÉ ROCHA GUIMARÃES, RAFAEL ALBERTO PEDRO DA SILVA Advogado: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0004095-35.2015.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 611,41 Parte Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face de JOSÉ ROCHA GUIMARÃES, RAFAEL ALBERTO PEDRO DA SILVA. Ao ID. 93844629 sobreveio informação de que o débito fora quitado integralmente. Assim, sem mais delongas, constatado o pagamento integral do débito, a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, dou por satisfeita a obrigação e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I, do Código Tributário Nacional. Inexistem bens penhorados, tampouco restrições inseridas nos sistemas Renajud e Sisbajud. Custas pela parte executada. Notifique-se o(a) executado(a) para pagamento das custas no prazo legal. Não sendo efetuado o recolhimento, adote-se o procedimento estabelecido nos arts. 35 e seguintes da Lei n. 3.896/16. Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 11:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/12/2023, 11:31

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 08:20

Conclusão (para decisão)

18/07/2023, 10:22

Decurso de Prazo

14/07/2023, 13:35

Decurso de Prazo

14/07/2023, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 15:50

Decurso de Prazo

01/07/2023, 01:02

Documentos

Sentença

•05/12/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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