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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Pimenta Bueno - Juizado Especial

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

PCRO - PIMENTA BUENO - 1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

Autor

MP-RO

Terceiro

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Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de EDUARDO NIVALDO STECLER em 30/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de SONIA JACINTO CASTILHO em 30/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de JAQUES ANDRADE DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO CANDIDO NETO em 30/01/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JAQUES ANDRADE DOS SANTOS em 23/01/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Publicado DESPACHO em 09/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(308)