Execução Fiscal 7007991-54.2021.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 7007991-54.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/02/2024, 13:20

Documento (Outros documentos)

01/02/2024, 13:17

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:19

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 13:45

Publicação

05/12/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: FRANCISCO DE ASSIS DIAS, MARTA LUCIA GATTO DIAS Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7007991-54.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.334,63 Parte Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face de FRANCISCO DE ASSIS DIAS, MARTA LUCIA GATTO DIAS. Ao ID. 92271631 sobreveio informação de que o débito fora quitado integralmente. Assim, sem mais delongas, constatado o pagamento integral do débito, a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, dou por satisfeita a obrigação e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I, do Código Tributário Nacional. Inexistem bens penhorados, tampouco restrições inseridas nos sistemas Renajud e Sisbajud. Custas e honorários quitados. Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 11:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/12/2023, 11:32

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 08:31

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 08:29

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 17:00

Decurso de Prazo

22/06/2023, 00:05

Decurso de Prazo

07/06/2023, 00:44

Documentos

Sentença

•05/12/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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