Execução Fiscal 7004075-75.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Execução Fiscal 7004075-75.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Definitivo

01/02/2024, 10:03

Documento (Certidão)

01/02/2024, 10:02

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:15

Documento (Outros documentos)

18/01/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 13:06

Publicação

05/12/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: ANA PAULA CARDOSO DE OLIVEIRA Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7004075-75.2022.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 4.531,17 Parte Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face de ANA PAULA CARDOSO DE OLIVEIRA. Ao ID. 93789120 sobreveio informação de que o débito fora quitado integralmente. Assim, sem mais delongas, constatado o pagamento integral do débito, a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, dou por satisfeita a obrigação e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I, do Código Tributário Nacional. Inexistem bens penhorados, tampouco restrições inseridas nos sistemas Renajud e Sisbajud. Custas e honorários quitados. Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 11:32

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 08:43

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 08:31

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 12:26

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 10:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/06/2023, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 17:40