Execução Fiscal 7007921-37.2021.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 7007921-37.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/02/2024, 13:56

Documento (Outros documentos)

01/02/2024, 13:52

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:19

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 13:43

Publicação

05/12/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: LEONILDA DOS SANTOS ALVES Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7007921-37.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 941,89 Parte Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face de LEONILDA DOS SANTOS ALVES. Ao ID. 96641621 sobreveio informação de que o débito fora quitado integralmente. Assim, sem mais delongas, constatado o pagamento integral do débito, a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, dou por satisfeita a obrigação e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I, do Código Tributário Nacional. Inexistem bens penhorados, tampouco restrições inseridas nos sistemas Sisbajud. Procedi a liberação da restrição renajud, conforme espelho anexo. Custas e honorários quitados. Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 11:32

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 11:33

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 07:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 12:53

Documento (Certidão)

12/06/2023, 16:44

Decurso de Prazo

07/06/2023, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 07:17

Publicação

15/05/2023, 01:52

Documentos

Sentença

•05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: LEONILDA DOS SANTOS ALVES, CPF nº 78074649253 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, AVENIDA JOÃO PESSOA CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: LEONILDA DOS SANTOS ALVES, CPF nº 78074649253, RUA URUPA 6211 SÃO CRSITÓVAO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7007921-37.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 941,89 Parte Vistos. Inserida a ordem para bloqueio de valores em contas bancárias de titularidade da executada/atual possuidora, a diligência restou infrutífera, pois, compulsando os autos, afigura-se insignificante o valor da penhora (R$ 11,74) em relação ao total da dívida exequenda (R$ 339,94), de modo que descabe levar a efeito a constrição que não vai cumprir a finalidade do processo executório. Logo, diante do valor irrisório obtido pela penhora via SISBAJUD, procedi com a sua liberação, conforme espelho em anexo. Por outro lado, em consulta ao sistema RENAJUD, foi encontrado um veículo em nome da parte executada, sobre o qual inseri restrição de transferência. Registro, contudo, que tal medida não é suficiente para satisfação da pretensão da parte exequente, porquanto trata-se de medida administrativa, tendo eficácia como garantia da execução tão somente com a penhora do bem. Assim, intime-se a parte exequente para informar sua pretensão com relação ao veículo restringido, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso pretenda a penhora do bem, deverá indicar o local onde pode ser localizado, sob pena de liberação da restrição. Oportunamente, façam conclusos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 12 de maio de 2023 Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

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