Execução de Título Extrajudicial 7002134-90.2022.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002134-90.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002134-90.2022.8.22.0010. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO, AVENIDA MACEIÓ 5099 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA CrediSIS Sudoeste/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTEDE RONDÔNIA LTDA Polo Passivo: EXECUTADO: EVANIR DIAS DA SILVA TRUIZ, AVENIDA PORTO VELHO 5775 SÃO CRISTOVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 10.718,18 ( dez mil, setecentos e dezoito reais e dezoito centavos). DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO, AVENIDA MACEIÓ 5099 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: EVANIR DIAS DA SILVA TRUIZ, CPF nº 86645102291, AVENIDA PORTO VELHO 5775 SÃO CRISTOVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura/RO E-mail: [email protected] - Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Vistos. A execução se realiza no interesse do credor, nos termos do art. 797 do Código de Processo Civil (CPC), admitindo-se a adoção de medidas constritivas destinadas à satisfação do crédito. Contudo, quando não localizados bens penhoráveis, impõe-se a suspensão do feito, na forma do art. 921, III e § 1º, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano. Encerrado o prazo de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, observada a prescrição prevista para a pretensão executiva. No caso, a parte exequente requereu nova pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, pelo valor atualizado de R$ 125.484,86 (cento e vinte e cinco mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), com reiteração automática pelo período de 60 (sessenta) dias, conforme petição de ID 136295604. Ocorre que o feito já contou com diligências patrimoniais anteriores. Houve bloqueio parcial de R$ 700,00 (setecentos reais) em conta bancária de titularidade da parte executada, posteriormente convolado em penhora pela decisão de ID 126674976, e o respectivo levantamento foi autorizado em favor da parte exequente, conforme decisão de ID 131971086. Após o levantamento, a parte exequente requereu diligência junto ao IDARON para localização de semoventes em nome da parte executada. A diligência, contudo, restou infrutífera, pois o órgão informou a inexistência de cadastro de semoventes em nome da executada (ID 134439327). A parte exequente teve ciência do retorno infrutífero da diligência em 07/05/2026, conforme consta na aba “expedientes” do sistema PJe. Assim, ausente indicação concreta de alteração patrimonial superveniente da parte executada, a mera reiteração de pesquisa SISBAJUD, neste momento, não se mostra suficiente para afastar a caracterização da execução frustrada, sobretudo diante das diligências já realizadas nos autos e da inexistência de elementos objetivos que indiquem maior utilidade da nova medida. Diante disso: 1. Indefiro o pedido de nova pesquisa SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, formulado no ID 136295604. 2. Reconheço a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, contado da ciência da parte exequente acerca da diligência infrutífera, ocorrida em 07/05/2026, conforme consta na aba “expedientes” do sistema PJe. Assim, o prazo de suspensão se encerrará em 07/05/2027. 3. Encerrado o prazo de suspensão, arquivem-se provisoriamente os autos, independentemente de nova conclusão, iniciando-se automaticamente o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC. 4. Considerando que a execução está fundada em cédula de crédito bancário, aplica-se o prazo prescricional de 3 (três) anos, razão pela qual a prescrição intercorrente fica projetada para 07/05/2030, salvo efetiva localização de bens penhoráveis ou prática de ato útil à satisfação do crédito. 5. Decorrido o prazo prescricional projetado, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. 6. Tudo cumprido, retornem os autos conclusos. Intimem-se. SERVE DE CARTA/CARTA PRECATÓRIA/MANDADO/OFÍCIO. Rolim de Moura/RO, 15 de junho de 2026. DANILO SANTIM BOER JUIZ SUBSTITUTO

16/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 19:38

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:24

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 12:39

Publicação

06/05/2026, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 10:55

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:18

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:05

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 16:36

Documento (Certidão)

01/04/2026, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 23:32

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 11:30

Publicação

24/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO Advogado: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA CrediSIS Sudoeste/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTEDE RONDÔNIA LTDA Parte requerida: EVANIR DIAS DA SILVA TRUIZ Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO, AVENIDA MACEIÓ 5099 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: EVANIR DIAS DA SILVA TRUIZ, CPF nº 86645102291, AVENIDA PORTO VELHO 5775 SÃO CRISTOVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002134-90.2022.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 10.718,18 Parte Vistos. Avoco o feito. Considerando o disposto no processo SEI n. 0006657-88.2024.8.22.8000, encaminhado pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça para a adoção de providências com relação às ordens de bloqueio judicial via Sisbajud/Bacenjud sem desdobramentos desde 2009 até 31/12/2024, verifiquei que, no caso dos autos, pende de desdobramento o montante de R$ 700,00 (setecentos reais), bloqueado em contas bancárias de titularidade da parte executada, em virtude da ordem inserida pelo Juízo em 22/11/2023, na modalidade "teimosinha". Considerando o disposto no art. 835, inc. I e art. 854, ambos do CPC, decreto a indisponibilidade de ativos financeiros localizados em nome da(s) parte(s) executada(s) por meio do sistema SISBAJUD. Considerando a resposta positiva (anexa), fica convolado o bloqueio em penhora. Ressalto que, em virtude das informações relativas ao sigilo fiscal do executado, os documentos foram inseridos com restrição, devendo a CPE providenciar a visualização pelas partes. 1. Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para oferecer(em) impugnação à penhora, caso queira(m), no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 1.1 Caso não tenha advogado, a intimação deverá ser realizada pessoalmente. 1.2 Em tendo sido citada, na fase de conhecimento, via edital, a intimação será realizada na pessoa de seu curador. 2. Em caso de inércia ou anuência da(s) parte(s) executada(s), expeça-se o necessário para levantamento da quantia em favor da parte autora, podendo ser retirado por seu advogado, caso tenha poderes para tanto. 3. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, importando a inércia em suspensão/arquivamento do feito. 4. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 23 de setembro de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO Advogado: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA CrediSIS Sudoeste/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTEDE RONDÔNIA LTDA Parte requerida: EVANIR DIAS DA SILVA TRUIZ Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO, AVENIDA MACEIÓ 5099 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: EVANIR DIAS DA SILVA TRUIZ, CPF nº 86645102291, AVENIDA PORTO VELHO 5775 SÃO CRISTOVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002134-90.2022.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 10.718,18 Parte Vistos. Trata-se de execução de título executivo extrajudicial. Em que pese ter sido citada por edital (ID. 91731836), verifica-se a executada que compareceu espontaneamente à Defensoria Pública, apresentando proposta de acordo (ID. 110174989). Intimada, a exequente pugnou pela realização de audiência de conciliação (ID. 111032826), informando dados para contato para realização da solenidade por videoconferência (ID. 114778541). Pois bem. Nos termos do art. 3º, §3º, do CPC, “a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”. A concretização da autocomposição obtida por meio da conciliação representa a livre manifestação da vontade das partes, de maneira que, quando consolidada, espelha a melhor justiça que se pode obter na resolução de um conflito, pois resolve o litígio sem que a vontade das partes seja substituída pela vontade do Estado-Juiz, exteriorizando o escopo social da jurisdição, qual seja, a pacificação social. Nesse sentido está o art. 139, V, do CPC, que assim preceitua: “Art. 139 - O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais”. Ainda, de acordo com o art. 334, §4º, do CPC, a audiência de conciliação não será realizada "se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual" ou "quando não se admitir a autocomposição", sendo que, por ora, nenhuma das hipóteses se adequam ao presente caso, uma vez que a exequente manifestou expressamente o interesse na designação da audiência e a executada formulou proposta de acordo nos autos, demonstrando, assim, seu interesse na composição amigável. Assim, DEFIRO o requerimento formulado ao ID. 111032826. À CPE PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO E/OU MEDIAÇÃO, a ser realizada pelo CEJUSC, conforme art. 23, do Provimento Corregedoria n. 06/2022, publicado no DJe n. 114, de 23/06/2022. Intimem-se as partes para comparecerem virtualmente à audiência de conciliação. Consigno que a parte exequente deverá informar seu número de telefone nos autos. O número de telefone da executada já fora informado na petição de ID. 110174989. Sendo frutífera a proposta de conciliação, consignem-se os termos do acordo sugerido e venham conclusos para decisão ou homologação. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Pratique-se e expeça-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 24 de abril de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO Advogado: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA CrediSIS Sudoeste/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTEDE RONDÔNIA LTDA Parte requerida: EVANIR DIAS DA SILVA TRUIZ Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO, AVENIDA MACEIÓ 5099 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: EVANIR DIAS DA SILVA TRUIZ, CPF nº 86645102291, AVENIDA PORTO VELHO 5775 SÃO CRISTOVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002134-90.2022.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 10.718,18 Parte Vistos. Nos termos do art. 3º, §3º, do CPC, “a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”. A concretização da autocomposição obtida por meio da conciliação representa a livre manifestação da vontade das partes, de maneira que, quando consolidada, espelha a melhor justiça que se pode obter na resolução de um conflito, pois resolve o litígio sem que a vontade das partes seja substituída pela vontade do Estado-Juiz, exteriorizando o escopo social da jurisdição, qual seja, a pacificação social. Nesse sentido está o art. 139, V, do CPC, que assim preceitua: “Art. 139 - O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais”. Ainda, de acordo com o art. 334, §4º, do CPC, a audiência de conciliação não será realizada "se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual" ou "quando não se admitir a autocomposição", sendo que, por ora, nenhuma das hipóteses se adequam ao presente caso, uma vez que a exequente manifestou expressamente o interesse na designação da audiência e a executada formulou proposta de acordo nos autos, demonstrando, assim, seu interesse na composição amigável. Assim, DEFIRO o requerimento formulado ao ID. 111032826. À CPE PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO E/OU MEDIAÇÃO, a ser realizada pelo CEJUSC, conforme art. 23, do Provimento Corregedoria n. 06/2022, publicado no DJe n. 114, de 23/06/2022. Intimem-se as partes para comparecerem virtualmente à audiência de conciliação. Consigno que a parte exequente deverá informar seu número de telefone nos autos. O número de telefone da executada já fora informado na petição de ID. 110174989. Sendo frutífera a proposta de conciliação, consignem-se os termos do acordo sugerido e venham conclusos para decisão ou homologação. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Pratique-se e expeça-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 29 de novembro de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO Advogado: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA CrediSIS Sudoeste/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTEDE RONDÔNIA LTDA Parte requerida: EVANIR DIAS DA SILVA TRUIZ, CPF nº 86645102291 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701 Processo n.: 7002134-90.2022.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 10.718,18 Parte Vistos. Considerando que a parte exequente requereu diligências junto ao INFOJUD, consigno que o sigilo fiscal, por ser uma garantia constitucional, somente pode ser quebrado em hipóteses excepcionais, não sendo o caso, deve se dar prevalência ao direito fundamental à intimidade. Eventual interferência do Poder Judiciário somente se justifica em situações excepcionais, de acordo com o caso concreto. A utilização do sistema INFOJUD somente se justifica quando exauridos os meios, com inequívoca existência de questão burocrática a inviabilizar a procura, não quando ainda pendente a realização de diligências por parte do interessado. A possibilidade de utilização do sistema em questão é, sem dúvidas, excepcional em razão da segurança das informações e do necessário sigilo que envolve os respectivos dados. (Agravo de Instrumento Nº 70074288002, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Laura Louzada Jaccottet, Julgado em 24/07/2017). Nesse sentido, é o entendimento do Tribunal de Justiça de Rondônia, in verbis: Agravo de Instrumento. Pedido de consulta através do Infojud. Localização de bens do devedor. Impossibilidade. Não esgotamento de outras diligências possíveis. Excepcionalidade da medida. Ausente a comprovação pelo credor de esgotamento das diligências para a localização dos bens do devedor, não se mostra possível o deferimento do pedido de consulta de bens arrestáveis através do sistema Infojud, uma vez que se trata de medida excepcional. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800762-67.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 14/09/2018). Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a quebra de sigilo fiscal por meio do INFOJUD. Intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Atente-se a credora para o caso se tratar de eventual execução frustrada, não sendo recomendado deduzir pedidos de suspensão infundados e desarrazoados. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 23 de agosto de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO Advogado: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA CrediSIS Sudoeste/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTEDE RONDÔNIA LTDA Parte requerida: EVANIR DIAS DA SILVA TRUIZ Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO, AVENIDA MACEIÓ 5099 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: EVANIR DIAS DA SILVA TRUIZ, CPF nº 86645102291, AVENIDA PORTO VELHO 5775 SÃO CRISTOVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002134-90.2022.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 10.718,18 Parte Vistos. A decisão de ID. 99418187 convolou em penhora a quantia de R$ 250,85, bloqueada em conta bancária de titularidade da executada, via sistema SISBAJUD. Os valores encontrados e penhorados pelo juízo foram suficientes para adimplemento do débito de formar parcial, conforme, cálculo de ID. 97997824/97997825, juntado pelo exequente. Intimada, na pessoa de seu curador (ID. 99906476) sem apresentação de embargos e a exequente pugnou pelo levantamento dos valores (ID. 100602286). Pois bem. Defiro o requerimento formulado pelo exequente e autorizo o levantamento dos valores convolados em penhora. Para tanto, expedi em favor da parte credora o alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, conforme segue: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 230,54 COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO 03.985.375/0001-46 1531642 - 4 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2783 C.: 1158-2 EditarExcluir R$ 10,25 COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO 03.985.375/0001-46 1531643 - 2 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2783 C.: 1158-2 EditarExcluir R$ 12,32 COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 1.2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 2) Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. 3) Certificado o levantamento dos valores, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao presente feito, devendo abater o valor levantado, apresentando planilha de débito atualizada, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 4) Após, façam conclusos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO Advogado: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA CrediSIS Sudoeste/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTEDE RONDÔNIA LTDA Parte requerida: EVANIR DIAS DA SILVA TRUIZ, CPF nº 86645102291 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Com fulcro no art. 835, inc. I e art. 854, ambos do CPC, decreto a indisponibilidade de ativos financeiros na modalidade teimosinha localizados em nome da parte executada. Considerando a resposta parcialmente positiva da tentativa de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, cujo espelho segue anexo, convolo o bloqueio em penhora, servindo esta decisão como termo de penhora. Registro ainda que, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, compete à parte executada comprovar que a(s) quantia(s) depositada(s) em conta-corrente refere(m)-se à hipótese do inciso IV do art. 833 do CPC, ou que está(ão) revestida(s) de outra forma de impenhorabilidade. 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected] Processo n.: 7002134-90.2022.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 10.718,18 Parte Intime-se a parte executada para oferecer impugnação à penhora, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 1.1 Em tendo sido citada via edital, a intimação será realizada na pessoa de seu curador. 2. Sendo apresentada impugnação, intime-se a exequente para que se manifeste em igual prazo e, após, retornem os autos conclusos. 3. Decorrido in albis o prazo para o oferecimento de impugnação, certifique-se e, em seguida, expeça-se alvará dos valores constritos em favor do credor ou de seu advogado desde que possua poderes para tanto. Desde já fica autorizada a transferência, acaso seja informado o número de conta. 4. Após, intime-se a parte exequente a, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender oportuno devendo, nessa oportunidade, apresentar o valor atualizado do débito, deduzida a importância já recebida, sob pena de suspensão/arquivamento. Somente então, tornem-me os autos conclusos. Rolim de Moura,, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz(a) de Direito

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO Advogado: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA CrediSIS Sudoeste/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTEDE RONDÔNIA LTDA Parte requerida: EVANIR DIAS DA SILVA TRUIZ, CPF nº 86645102291 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Com fulcro no art. 835, inc. I e art. 854, ambos do CPC, decreto a indisponibilidade de ativos financeiros na modalidade teimosinha localizados em nome da parte executada. Considerando a resposta parcialmente positiva da tentativa de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, cujo espelho segue anexo, convolo o bloqueio em penhora, servindo esta decisão como termo de penhora. Registro ainda que, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, compete à parte executada comprovar que a(s) quantia(s) depositada(s) em conta-corrente refere(m)-se à hipótese do inciso IV do art. 833 do CPC, ou que está(ão) revestida(s) de outra forma de impenhorabilidade. 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected] Processo n.: 7002134-90.2022.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 10.718,18 Parte Intime-se a parte executada para oferecer impugnação à penhora, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 1.1 Em tendo sido citada via edital, a intimação será realizada na pessoa de seu curador. 2. Sendo apresentada impugnação, intime-se a exequente para que se manifeste em igual prazo e, após, retornem os autos conclusos. 3. Decorrido in albis o prazo para o oferecimento de impugnação, certifique-se e, em seguida, expeça-se alvará dos valores constritos em favor do credor ou de seu advogado desde que possua poderes para tanto. Desde já fica autorizada a transferência, acaso seja informado o número de conta. 4. Após, intime-se a parte exequente a, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender oportuno devendo, nessa oportunidade, apresentar o valor atualizado do débito, deduzida a importância já recebida, sob pena de suspensão/arquivamento. Somente então, tornem-me os autos conclusos. Rolim de Moura,, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz(a) de Direito

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Rolim de Moura - 1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: EVANIR DIAS DA SILVA TRUIZ CPF: 866.451.022-91, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 10.718,18 (dez mil, setecentos e dezoito reais e dezoito centavos), atualizado até 05/04/2022. DECISÃO Processo: 7002134-90.2022.8.22.0010. Exequente: NOEL NUNES DE ANDRADE CPF: 237.546.722-15, COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO CPF: 03.985.375/0001-46, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS CPF: 690.997.232-53 Executado: EVANIR DIAS DA SILVA TRUIZ CPF: 866.451.022-91 DECISÃO ID 89057151: “(...) Desta forma, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a realização da citação por edital, que deverá conter o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 8º, IV, da Lei n. 6.830/80. (...)" Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000, e-mail: [email protected] Rolim de Moura, 6 de junho de 2023.

26/06/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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legal

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