Cumprimento de sentença 0051239-59.2002.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 0051239-59.2002.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:16

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 11:21

Definitivo

11/12/2023, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 01:07

Publicação

05/12/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: SERAFIM REZENDE NETO, CPF nº 06289711920 Advogado: SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP81050 Parte requerida: JOSE GERMANO OLIVEIRA, CPF nº 18126642149 Advogado: DANIEL REDIVO, OAB nº RO3181 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0051239-59.2002.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 36.000,00 Parte Trata-se de cumprimento de sentença movido por SERAFIM REZENDE NETO contra JOSE GERMANO OLIVEIRA. Foi determinada a suspensão do feito em 25/09/2017 - ID. 13261008, e pelo período de um ano a contar deste último evento, nos termos do art. 921, III e §1º e § 4° do CPC, o processo permaneceu suspenso, iniciando o prazo da prescrição intercorrente a partir do transcurso desse lapso temporal (art. 921, §4º do CPC). Intimada a se manifestar acerca da prescrição e eventual existência de causa interruptiva, sob pena de reconhecimento tácito do implemento da prescrição de sua pretensão, a parte exequente não se opôs - ID. 98168340. Tendo em vista que os autos foram arquivados, nos termos do art. 921, III e §1º e § 4° do CPC, permanecendo assim por mais de 5 anos, há de ser reconhecida a prescrição intercorrente. Logo, reconheço a prescrição intercorrente e, como consequência, extingo este cumprimento de sentença, o que faço com fundamento no art. 206, §5º, I, do Código Civil c/c o art. 924, inc. V do CPC. Torno ineficaz eventual penhora realizada nestes autos. Sem custas e sem honorários. Publique-se, registre-se e intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 11:34

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/12/2023, 11:34

Conclusão (para julgamento)

04/12/2023, 08:30

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:25

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2023, 00:02

Publicação

02/11/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0051239-59.2002.8.22.0010. EXEQUENTE: SERAFIM REZENDE NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: SALVADOR LUIZ PALONI - SP81050-A EXECUTADO: JOSE GERMANO OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL REDIVO - RO3181 INTIMAÇÃO Ficam as partes, por meio de seus advogados, no prazo de 15 (quinze) dias, intimadas para manifestarem acerca da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º do CPC). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2023, 07:10

Documentos

Sentença

•05/12/2023, 01:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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