Cumprimento de sentença 7005913-63.2016.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7005913-63.2016.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:19

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:19

Definitivo

11/12/2023, 10:52

Publicação

05/12/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS RONDOBRAS LTDA Advogado: LEONARDO ZANELATO GONCALVES, OAB nº RO3941A Parte requerida: EVANDRO AULICE DE PEDER Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS RONDOBRAS LTDA, CNPJ nº 34748137002194 EXECUTADO: EVANDRO AULICE DE PEDER, CPF nº 58120106253 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005913-63.2016.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 4.632,77 Parte Trata-se de cumprimento de sentença movido por DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS RONDOBRAS LTDA contra EVANDRO AULICE DE PEDER. Foi determinada a suspensão do feito em 25/04/2017 (ID. 9705194) e, pelo período de um ano a contar deste último evento, nos termos do art. 921, III e §§1º e 4° do CPC, o processo permaneceu suspenso, iniciando o prazo da prescrição intercorrente a partir do transcurso desse lapso temporal (art. 921, §4º do CPC). Apesar de intimada quanto ao decurso do prazo de 05 (cinco) anos, a parte exequente quedou-se inerte, não tendo indicado causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. Tendo em vista que os autos foram arquivados, nos termos do art. 921, III e §§1º e 4° do CPC, permanecendo assim por mais de 5 anos, há de ser reconhecida a prescrição intercorrente. Logo, reconheço a prescrição intercorrente e, como consequência, extingo este cumprimento de sentença, o que faço com fundamento no art. 206, §5º, I, do Código Civil c/c o art. 924, inc. V do CPC. Desconstituo e torno ineficaz qualquer ato de penhora realizado nestes autos, servindo a presente como autorização para levantamento, pela parte interessada, de eventual restrição existente. Sem custas e sem honorários (art. 921, §5º, do CPC). Não havendo pendências, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 11:34

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/12/2023, 11:34

Conclusão (para julgamento)

04/12/2023, 10:33

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2023, 00:01

Publicação

02/11/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7005913-63.2016.8.22.0010. EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS RONDOBRAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO ZANELATO GONCALVES - RO0003941A EXECUTADO: EVANDRO AULICE DE PEDER INTIMAÇÃO Fica a parte EXEQUENTE, por meio de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, intimada para manifestar acerca da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º do CPC). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2023, 06:36

Desarquivamento

01/11/2023, 06:34

Provisório

04/05/2018, 07:57

Documentos

Sentença

•05/12/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Provisório

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