Execução de Título Extrajudicial 7020497-89.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7020497-89.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 10ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7020497-89.2021.8.22.0001. AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A. Advogados do(a) AUTOR: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - RO8599 REU: SHARBEL JIRA SALES DE SANTANA INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADOS DO AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, OAB nº AC4940, JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS, OAB nº AC4846, PROCURADORIA ITAU UNIBANCO S.A. REU: SHARBEL JIRA SALES DE SANTANA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Realizada a consulta ao RENAJUD, foi realizada a restrição do veículo de propriedade da parte executada, passando a ficar restrito quanto à circulação. Saliento que o sistema Renajud atua em convênio com o DETRAN, permitindo apenas que seja lançada a restrição de circulação do veículo, cabendo à parte exequente informar o endereço da coisa para se realizar a penhora via Oficial de Justiça. Dessa forma, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7020497-89.2021.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Alienação Fiduciária intime-se o exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias, informe o endereço onde possa ser cumprido o mandado de penhora e avaliação do veículo bloqueado no sistema Renajud ou, ainda, em caso de desinteresse do bem, prosseguir com o feito, requerendo o que entender de direito. Tendo em vista a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n. 13.709/2018, os espelhos das consultas realizadas através dos sistemas judiciais deverão ser mantidos sob sigilo, com acesso restrito às partes e seus advogados. A CPE deverá promover a liberação dos documentos sigilosos às partes. Intimem-se. Porto Velho/RO, 2 de junho de 2026. Carlos Guilherme C. de Albuquerque Juiz (a) de Direito

03/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 21:31

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:12

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 14:09

Publicação

09/04/2026, 03:20

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:12

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 08:31

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 22:48

Publicação

27/03/2026, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 13:24

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 07:19

Documentos

Intimação

•30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADOS DO AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, OAB nº AC4940, JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS, OAB nº AC4846, PROCURADORIA ITAU UNIBANCO S.A. REU: SHARBEL JIRA SALES DE SANTANA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 01. A parte exequente postulou pela intimação das empresas CAGED e Ministério da Saúde, visando, em síntese, obter informações quanto ao endereço da parte executada SHARBEL JIRA SALES DE SANTANA. O pedido merece ser INDEFERIDO, pois a busca de endereços é realizada pelos sistemas constantes no portfólio do CNJ dentre outros conveniados aos tribunais, já tendo sido feita pesquisa junto ao SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, acostada aos autos, remanescendo ser feita pesquisa junto ao SNIPER, PREVJUD e SIEL, como informado anteriormente. Assim, diante da nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil/2015, com base no princípio da cooperação judicial, bem como na eficácia, celeridade, solidez e segurança, evidencia a necessidade de se buscar a localização do executado nos sistemas informatizados, bem como nos cadastros públicos. Assim, diante da diligência citatória negativa (mandado/carta AR/MP), determino sejam feitas pesquisas, na ordem abaixo mencionada: a) a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SNIPER, PREVJUD e SIEL, para verificação dos endereços do executado/réu, desde que o(a) autor(a) providencie o recolhimento da taxa para realização de cada diligência, que é realizada de forma individualizada em relação a cada CPF ou CNPJ apresentado; b) expedição de ofício, pela CPE, às empresas concessionárias de serviço público de água/esgoto e energia deste Estado, requisitando endereço da requerida, para atendimento às exigências do art. 256, § 3º do CPC/2015, fazendo constar que a reposta deverá ser encaminhada diretamente à 10ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, via e-mail: [email protected]. A CPE deverá realizar a confecção e envio dos ofícios indicados neste item, devendo a autora recolher as custas para realização das diligências, no prazo de 5 dias, após o recolhimento pela parte credora do valor referente as consultas supracitadas. 02. Por fim, caso todas as diligências determinadas acima se mostrem infrutíferas, fica desde já deferida a citação por edital, sem necessidade de nova conclusão, devendo a autora providenciar o necessário. Porto Velho/RO, 4 de março de 2024 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7020497-89.2021.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Alienação Fiduciária

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADOS DO AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, OAB nº BA46617, JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS, OAB nº AC4846, PROCURADORIA ITAU UNIBANCO S.A. REU: SHARBEL JIRA SALES DE SANTANA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Banco Itaucard S.A ajuizou Ação de Busca e Apreensão em face de Sharbel Jira Sales de Santana, ambos devidamente qualificadas nos autos. No despacho de ID: 95130123 - Pág. 1 a parte autora foi intimada para se manifestar acerca da conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução, tendo em vista as tentativas infrutíferas de localização do veículo objeto dos autos. O autor apresentou petição (ID: 95906555 - Pág. 1) adequando a petição inicial para o rito de execução de título extrajudicial. Pois bem. Em ação de busca e apreensão, estando em mora o devedor e caso não seja possível localizar o bem alienado fiduciariamente, é lícito ao credor requerer a conversão da busca e apreensão em ação de execução, conforme faculta o art. 4º, do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 6.071/74. Por sua vez, o contrato de empréstimo celebrado entre as partes litigantes configura título executivo extrajudicial, vez que assinado pelo devedor, sendo cabível o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em execução. Neste sentido, colaciono o recente julgado: (Agravo de Instrumento Nº 70066923699, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 14/10/2015. TJ-DF - APC: 20100110062230, Relator: JAIR SOARES, Data de Julgamento: 01/07/2015, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 07/07/2015. Pág.: 701; TJ-RS - AI: 70064731003 RS, Relator: Breno Pereira da Costa Vasconcellos, Data de Julgamento: 12/05/2015, Décima Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 14/05/2015. Em face do exposto, COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/whatsapp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7020497-89.2021.8.22.0001 CLASSE: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária ASSUNTO: Alienação Fiduciária DEFIRO o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em execução por quantia certa. 1) O Cartório deverá promover a alteração da classe processual de busca e apreensão para execução de título extrajudicial. 2) Fica o banco autor intimado para, no prazo de 05 dias, informar endereço atualizado da parte requerida. Com este: a) Cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescido de honorários abaixo fixados, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC/2015), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do CPC. Ressalto que para cumprimento do mandado poderá o Oficial de Justiça, se necessário, solicitar apoio da força policial e arrombamento, que desde já fica requisitada, devendo a medida ser executada com todas as cautelas que o caso exige, observando-se as garantias legais e constitucionais cabíveis, bem como o resguardo da integridade física dos ocupantes do imóvel e a preservação dos bens. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Conste-se no mandado/carta que, caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do CPC). Caso a penhora recaia sobre bem imóvel, e, se casada a parte executada, intime-se o cônjuge. Se a parte executada estiver se ocultando, proceda-se à citação com hora certa (830, §1º, CPC). b) Não efetuado o pagamento, no prazo de 3 (três) dias úteis, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Caso não seja encontrado o devedor, deverá o Oficial de Justiça, arrestar-lhe tantos bens quanto sejam necessários para garantir a execução, cumprindo o disposto no artigo 830, § 1º do CPC/2015, devendo ainda, informar as diligências realizadas. c) O executado pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e seguintes do CPC/2015. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). d) No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. e) Havendo a citação e não sendo localizados bens pelo oficial de justiça, a parte credora poderá requerer a pesquisa via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem, no prazo de cinco dias, devendo efetuar o prévio recolhimento das custas, se não for beneficiária da gratuidade da justiça, conforme previsto no art. 17, da Lei n. 3.896/2016. Não sendo efetuado o pagamento das custas, o cartório deverá providenciar a intimação da parte para fazê-lo, no prazo de cinco dias. f) Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte autora ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento. g) Silenciando-se quanto ao impulso do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. Não promovendo a citação do requerido, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV do CPC. h) Não tendo condições de constituir advogado a parte deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na Rua Padre Chiquinho, n. 913, Pedrinhas, Porto Velho/RO. Porto Velho/RO, 10 de outubro de 2023. Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito

11/10/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Outros documentos)

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