Execução de Título Extrajudicial 7015452-18.2023.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7015452-18.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/04/2024, 02:35

Decurso de Prazo

28/03/2024, 00:38

Decurso de Prazo

28/03/2024, 00:33

Decurso de Prazo

28/03/2024, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 02:49

Publicação

12/03/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7015452-18.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: JHONATAN LUIZ SILVA SOUZA, RUA RAFAEL SCARDINE 5980 RIOZINHO - 76969-000 - RIOZINHO (CACOAL) - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EUZIO LIMA DE AQUINO, OAB nº RO13658, LUIS CESAR PASTROLIN LEITE, OAB nº RO13179 EXECUTADOS: CONSTRUTORA NOVO HORIZONTE EIRELI - ME, MANOEL CAVALCANTE DE OLIVEIRA 1333 SANTO ANTONIO - 76967-370 - CACOAL - RONDÔNIA, MARCOS VINICIUS DE SOUZA, RUA RURAL 1380 TEIXEIRÃO - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Vistos O rexequente foi intimado para impulsionar o processo, mas quedou-se silente. Portanto, deve o feito ser encerrado face o desinteresse do requerente no andamento processual. Ressalto ser obrigação do requerente proceder às diligências necessárias para localização e citação da requerida (CPC 240 §2°). Posto isso, DECLARO EXTINTO o processo (CPC 485 III). Isento de custas. Intimação do exequente (DJ). Publicação e registro automáticos. Arquive-se. Cacoal, 11/03/2024 Juíza de Direito – Anita Magdelaine Perez Belem

12/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 17:08

Abandono da causa

11/03/2024, 17:08

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 12:56

Decurso de Prazo

07/03/2024, 01:00

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:49

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:46

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:44

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:48

Documentos

Sentença

•12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7015452-18.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: JHONATAN LUIZ SILVA SOUZA, RUA RAFAEL SCARDINE 5980 RIOZINHO - 76969-000 - RIOZINHO (CACOAL) - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EUZIO LIMA DE AQUINO, OAB nº RO13658, LUIS CESAR PASTROLIN LEITE, OAB nº RO13179 EXECUTADOS: CONSTRUTORA NOVO HORIZONTE EIRELI - ME, MANOEL CAVALCANTE DE OLIVEIRA 1333 SANTO ANTONIO - 76967-370 - CACOAL - RONDÔNIA, MARCOS VINICIUS DE SOUZA, RUA RURAL 1380 TEIXEIRÃO - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Vistos Acolho a emenda explicativa, portanto: 1- Especificações para cumprimento pelo oficial de justiça: Cuida a espécie de execução de título extrajudicial, razão que, nos termos do art. 824 do CPC e art. 53 da LJE: A) CITE-SE E INTIME-SE a parte executada (mandado) para, no prazo de 03 (três) dias, pague a dívida exequenda (CPC 829 e 831) ou ofereça embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 914 e 915). Decorrido o prazo de 3 dias sem o pagamento, ao Oficial de Justiça para que proceda-se à penhora de bens suficientes à quitação integral da dívida, avaliando-os (CPC 872) e depositando-os, se móveis, em poder do credor (CPC 840 § 1º), salvo recusa e se houver depositário judicial. Tendo em vista que é costumeiro a parte pedir penhora de celular, desde já, deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça eventual existência desse objeto em específico e, sendo necessário, proceder à sua penhora (vedada a remoção, exceto se oportunizado ao executado proceder à exclusão de arquivos). A.1) Realizada a penhora, deverá ser lavrado auto nos termo dos arts. 838 e 839 do CPC. A.2) Da penhora será intimado(a) o(a) executado(a) (CPC 841), caso a penhora recaia sobre bem imóvel, também deverá ser intimado(a) o(a) cônjuge do(a) executado(a), salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (CPC 842). B) Caso não localizado o(a) executado(a), o oficial de justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Procedendo, nos próximos 10 (dez) dias, à procurado do(a) executado(a) 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC 830). C) Caso não encontrados bens do devedor, deverá o Oficial de Justiça relacionar aqueles que guarnecem à residência ou o estabelecimento do(a) executado(a), quando este for pessoa jurídica (CPC 836 §1º). Nesse caso, elaborada a lista, o(a) executado(a) ou eu representante legal será nomeado(a) depositário(a) provisório de tais bens até ulterior determinação (CPC 836 §2º). D) Efetuada a penhora (LJE 53 §1º), INTIME-SE o(a) executado(a) de que poderá opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, independente de caução ou depósito (CPC 914 e 915). Ressalte-se a necessidade dos embargos serem apresentados por meio de advogado, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos. E) CIENTIFIQUE-SE o(a) executado(a) de que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, poderá requerer o parcelamento do saldo remanescente em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. (CPC 916), devendo comparecer na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) para tanto. Cientifique-o(a) de que o pedido de parcelamento importará em renúncia ao direito de opor embargos. F) Valor da dívida atualizada: R$ 3.635,90 G) Desde já, defiro ao Sr. Oficial cumprir os atos executivos em COMARCAS CONTÍGUAS, DE FÁCIL COMUNICAÇÃO E NAS QUE SE SITUEM NA MESMA REGIÃO METROPOLITANA, bem como, desde já, CONCEDO A ORDEM DE ARROMBAMENTO e a REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL, caso haja óbice à penhora, devendo-se proceder na forma dos arts. 782 e 846 do CPC. 2- Especificações para cumprimento pela CPE após o cumprimento do mandado. A) Localizados bens penhoráveis, INTIME-SE via DJ o(a) ADVOGADO(a) da parte exequente para requerer lhe sejam adjudicado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s) (CPC 876), ou em não havendo interesse na adjudicação, se manifestar quanto a alienação por sua própria iniciativa ou a designação de hasta pública (CPC 880) ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora (CPC 848), caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo de 10 (dez) dias para manifestação, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B) Em não havendo penhora, INTIME-SE via DJ o(a) ADVOGADO(a) da parte exequente para indicar bem(ns) passível(eis) de sofrer penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B.1) Indicado(s) bem(ns), expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção. C) Não sendo localizada a parte executada, INTIME-SE via DJ o(a) ADVOGADO(a) da parte exequente, para apresentar novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. C.1) Indicado novo endereço, expeça-se novo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, nos termos o item 1 do presente despacho. D) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (depositada a quantia de 30%), INTIME-SE via DJ o(a) ADVOGADO(a) da parte exequente, para manifestação quanto ao preenchimento dos pressupostos exigidos para tanto. Prazo de 5 dias (CPC 916 §1º). E) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (após a intimação do(a) exequente e decurso de prazo), venda judicial ou adjudicação, venham os autos conclusos para deliberação. F) Apresentados embargos pelo(a) executado(a), INTIME-SE via DJ o(a) ADVOGADO(a) da parte exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 dias (CPC 920). 3- O PRESENTE DESPACHO SERVE DE AR/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA da parte executada CONSTRUTORA NOVO HORIZONTE EIRELI - ME, MANOEL CAVALCANTE DE OLIVEIRA 1333 SANTO ANTONIO - 76967-370 - CACOAL - RONDÔNIA, MARCOS VINICIUS DE SOUZA, RUA RURAL 1380 TEIXEIRÃO - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA. Cacoal, 12/12/2023 Juíza de Direito - Gustavo Nehls Pinheiro

13/12/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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