Execução Fiscal 7004377-43.2023.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Execução Fiscal 7004377-43.2023.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 13:57

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:19

Definitivo

25/01/2024, 17:51

Documento (Outros documentos)

25/01/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 01:49

Publicação

05/12/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7004377-43.2023.8.22.0019. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE Polo Passivo: LUIZ ANTONIO MACEDO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADO DO Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em face de LUIZ ANTONIO MACEDO. A exequente informou que houve o pagamento/quitação do débito e requereu a extinção do feito. Decido. Posto isso e com fundamento nos artigos 156, I, do CTN e 924, II, do CPC, declaro extinta a execução. Libere-se eventual penhora realizada nos autos. Nesta data, inseri os dados bancários do exequente no sistema Alvará Eletrônico, para transferência dos valores solicitados, conforme protocolo em anexo. Sem custas, nos termos do art. 8, I, da Lei 3.896/2016. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Arquive-se. Machadinho do Oeste/RO, 04 de Dezembro de 2023. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 11:48

Conclusão (para despacho)

24/11/2023, 11:09

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 13:26

Mandado

23/11/2023, 07:17

Mandado

09/10/2023, 07:15

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2023, 10:05