Cumprimento de sentença 0003468-95.2015.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbonoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2015

Valor da Causa

R$ 157.600,00

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 17:44

Conclusos para despacho

23/04/2026, 09:51

Juntada de certidão

23/04/2026, 09:51

Publicado DECISÃO em 10/04/2026.

09/04/2026, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 17:05

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

08/04/2026, 17:05

Expedição de INTIMAÇÃO.

08/04/2026, 17:05

Conclusos para despacho

23/02/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 26/01/2026.

23/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 13:40

Todas as movimentações(186)

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 17:44

Conclusos para despacho

23/04/2026, 09:51

Juntada de certidão

23/04/2026, 09:51

Publicado DECISÃO em 10/04/2026.

09/04/2026, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO

•08/04/2026, 17:03

DESPACHO

•20/10/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 17:05

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

08/04/2026, 17:05

Expedição de INTIMAÇÃO.

08/04/2026, 17:05

Conclusos para despacho

23/02/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 26/01/2026.

23/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 13:40

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/10/2025, 13:40

Conclusos para despacho

14/10/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/09/2025, 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:03

Intimação

05/09/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/09/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/08/2025, 01:28

Publicado INTIMAÇÃO em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:12

Realizado Cálculo de Liquidação

23/07/2025, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

11/07/2025, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2025, 01:16

Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2025.

05/06/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:21

Realizado Cálculo de Liquidação

20/05/2025, 07:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

24/04/2025, 12:37

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

01/04/2025, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/01/2025, 01:03

Publicado DESPACHO em 31/01/2025.

31/01/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2025, 12:05

Conclusos para despacho

16/07/2024, 08:41

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:36

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:26

Realizado Cálculo de Liquidação

01/07/2024, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 11:08

Publicado DESPACHO em 18/06/2024.

18/06/2024, 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

18/06/2024, 07:11

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 15:37

Conclusos para despacho

06/06/2024, 12:05

Juntada de Petição de outras peças

03/06/2024, 20:23

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 10:32

Publicado INTIMAÇÃO em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 08:27

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:04

Realizado Cálculo de Liquidação

02/04/2024, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

06/03/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 07:41

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 14:24

Juntada de Petição de outras peças

06/02/2024, 08:44

Publicado INTIMAÇÃO em 16/01/2024.

16/01/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 08:06

Realizado Cálculo de Liquidação

30/11/2023, 14:47

Decorrido prazo de RENAN DE SOUZA BISPO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA COIMBRA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:46

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

20/09/2023, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 17:15

Publicado DESPACHO em 18/09/2023.

19/09/2023, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RENAN DE SOUZA BISPO, OAB nº RO8702, GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA, OAB nº RO8501A, RAFAEL SILVA COIMBRA, OAB nº RO5311 EXECUTADO: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS DESPACHO Devolvo os autos à Contadoria e esclareço que os parâmetros a serem adotados encontram-se na sentença de ID 31875464 - Págs. 78/83. Salienta-se que, por analogia às ações movidas contra o INSS, os valores deverão ter atualização monetária de acordo com os índices oficiais e os expurgos inflacionários, e os juros de mora de acordo com o Dec. 2.322/1987 (anterior a 2001), MP n. 2.180-35/2001 (de 2001 a 2009) e Lei n. 11.960/2009, sendo que, de acordo com o acórdão prolatado pelo STF na ADI n. 4425/2015, remanesce a incidência da TR até 25/03/2015, devendo posteriormente ser aplicado o índice do IPCA-E, tudo de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. DISPOSIÇÕES À CPE: 1. Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 0003468-95.2015.8.22.0021 Intime-se. 2. Encaminhe-se o feito à Contadoria. 3. Com a apresentação dos cálculos, intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. 4. Decorrido o prazo, voltem conclusos. 5. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 15 de setembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito

18/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 06:57

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 06:57

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 06:57

Conclusos para despacho

26/08/2022, 09:30

Realizado Cálculo de Liquidação

22/08/2022, 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

01/08/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 15:06

Publicado INTIMAÇÃO em 06/05/2022.

05/05/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:27

Realizado Cálculo de Liquidação

19/04/2022, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

11/04/2022, 09:26

Outras Decisões

05/04/2022, 12:02

Conclusos para despacho

31/01/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 11:26

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2022.

26/01/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 07:09

Juntada de Petição de outras peças

20/01/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 07:31

Outras Decisões

06/12/2021, 15:58

Conclusos para despacho

17/11/2021, 10:53

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 07:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/08/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 12:07

Outras Decisões

15/07/2021, 12:22

Conclusos para despacho

08/04/2021, 17:24

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 10:08

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: RENAN DE SOUZA BISPO - RO8702, GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA - RO8501, RAFAEL SILVA COIMBRA - RO5311 Executado: MUNICIPIO DE BURITIS INTIMAÇÃO Por determinação do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Genérica de Buritis/RO fica Vossa Senhoria inti Intimação - Tribunal de Justiça de Rondônia Poder Judiciário Buritis - 1ª Vara Genérica Sede do Juízo: Rua Taguatinga, 1380, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000. Processo: nº 0003468-95.2015.8.22.0021

15/01/2021, 00:00

Outras Decisões

14/01/2021, 12:19

Conclusos para despacho

18/11/2020, 13:17

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 13:41

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 13:32

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2020, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 22/10/2020.

21/10/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 15:32

Outras Decisões

14/10/2020, 14:22

Conclusos para despacho

13/10/2020, 11:34

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 09:54

Juntada de Petição de outras peças

11/09/2020, 10:23

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2020.

10/09/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2020, 12:12

Decorrido prazo de Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Buritis Inpreb em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:47

Conclusos para despacho

20/08/2020, 12:13

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 12:09

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 11:30

Mandado devolvido sorteio

11/08/2020, 18:26

Juntada de Petição de diligência

11/08/2020, 18:26

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2020, 10:05

Expedição de Mandado.

08/06/2020, 10:03

Outras Decisões

27/05/2020, 22:21

Conclusos para despacho

25/05/2020, 16:15

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2020.

21/05/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 08:53

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 08:53

Decorrido prazo de Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Buritis Inpreb em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 12/03/2020.

11/03/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 12:33

Outras Decisões

09/03/2020, 09:43

Conclusos para despacho

02/03/2020, 09:31

Processo Desarquivado

02/03/2020, 09:31

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

02/03/2020, 09:24

Arquivado Definitivamente

18/02/2020, 08:36

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:26

Decorrido prazo de Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Buritis Inpreb em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2020.

07/02/2020, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2020.

07/02/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 09:48

Outras Decisões

05/02/2020, 12:51

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/02/2020, 11:38

Conclusos para despacho

03/02/2020, 12:35

Juntada de acórdão

24/01/2020, 10:38

Juntada de certidão

31/10/2019, 08:24

Publicado CERTIDÃO em 29/10/2019.

24/10/2019, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 09:01

Distribuído por migração de sistemas

21/10/2019, 16:00

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2025, 14:27

DESPACHO

•30/01/2025, 12:05

DESPACHO

•30/01/2025, 12:05

DESPACHO

•17/06/2024, 15:37

DESPACHO

•22/02/2024, 07:41

DESPACHO

•15/09/2023, 06:57

DESPACHO

•15/09/2023, 06:57

DESPACHO

•05/04/2022, 12:02

DESPACHO

•06/12/2021, 15:58

DESPACHO

•15/07/2021, 12:22

DESPACHO

•14/01/2021, 12:19

PETIÇÃO

•16/11/2020, 13:41

DESPACHO

•14/10/2020, 14:22

Todos os documentos(23)

DECISÃO

•08/04/2026, 17:03

DESPACHO

•20/10/2025, 13:40

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2025, 14:27

DESPACHO

•30/01/2025, 12:05

DESPACHO

•30/01/2025, 12:05

DESPACHO

•17/06/2024, 15:37

DESPACHO

•22/02/2024, 07:41

DESPACHO

•15/09/2023, 06:57

DESPACHO

•15/09/2023, 06:57

DESPACHO

•05/04/2022, 12:02

DESPACHO

•06/12/2021, 15:58

DESPACHO

•15/07/2021, 12:22

DESPACHO

•14/01/2021, 12:19

PETIÇÃO

•16/11/2020, 13:41

DESPACHO

•14/10/2020, 14:22

DECISÃO

•02/09/2020, 12:11

DESPACHO

•27/05/2020, 22:21

DESPACHO

•09/03/2020, 09:43

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/03/2020, 09:24

PETIÇÃO

•02/03/2020, 09:24

DESPACHO

•05/02/2020, 12:51

ACÓRDÃO

•24/01/2020, 10:38

EXPEDIENTE

•24/01/2020, 10:38