Execução de Título Extrajudicial 7047199-09.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7047199-09.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 06:22

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 12:51

Decurso de Prazo

06/06/2025, 01:39

Decurso de Prazo

06/06/2025, 01:03

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 01:26

Publicação

14/05/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7047199-09.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: BOSQUES DO MADEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) EXECUTADOS: FABIO FAVA, ADRIANE ALOISE ASSIS FAVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 16.096,62 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Execução de Título Extrajudicial Assunto: Condomínio Trata-se de feito em fase de cumprimento de sentença, cujo desarquivamento pode ser feito a qualquer tempo mediante simples requerimento. Assim, diante da inércia da parte credora, nos termos do art. 921 do CPC, determino a suspensão do feito por 1 ano. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório. Decorrido o prazo de 01 ano sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC. Intime-se. Porto Velho, 13 de maio de 2025 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito

14/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 13:46

Execução frustrada

13/05/2025, 13:45

Conclusão (para julgamento)

13/05/2025, 08:00

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:15

Documento

03/05/2025, 22:51

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/04/2025, 08:46

Decurso de Prazo

08/04/2025, 04:12

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 00:00

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 7047199-09.2020.8.22.0001. EXECUTADO: ADRIANE ALOISE ASSIS FAVA e outros TERCEIRO INTERESSADO: BOSQUES DO MADEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA CNPJ 11.145.621/0001-80 Advogado do terceiro interessado: REGINALDO DE CAMARGO BARROS OAB: RO12417-S- DECISÃO BOSQUES DO MADEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA requer o prosseguimento do feito em face de FABIO FAVA e ADRIANE ALOISE ASSIS FAVA. Contudo, conforme consta nos autos, houve sentença de extinção do feito nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC, ante a homologação do acordo entre BOSQUES DO MADEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA e SSOCIAÇÃO RESIDENCIAL BOSQUES DO MADEIRA. No caso, foi determinada a exclusão das partes executadas ante a assunção de dívida correlata. Ocorre que, conforme documento juntado aos autos (ID 1052400328), parece que o que houve, de fato, foi uma cessão de crédito. Esclareço que na assunção de dívida há a transferência da posição de devedor a um terceiro e na cessão de crédito há a transferência do crédito, ou seja, são institutos diferentes. Segundo o Princípio da vedação à Decisão surpresa, inscrito nos art. 9º e 10º do Código de Processo Civil, o Magistrado está impedido de decidir com base em fundamento a respeito o qual não tenha dado às partes a oportunidade de se manifestarem, ainda que se trate de matéria de ordem pública, cognoscível de Ofício. Assim, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento. Por ora, cadastre-se BOSQUES DO MADEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA como terceiro interessado. Porto Velho - RO, 16 de maio de 2024 Paula Carine Matos de Souza Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCURADOR: ASSOCIACAO RESIDENCIAL BOSQUES DO MADEIRA Advogado do(a) PROCURADOR: GEISEBEL ERECILDA MARCOLAN - RO3956

25/06/2024, 00:00

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1a Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] SENTENÇA Processo: 7047199-09.2020.8.22.0001. EXECUTADOS: FABIO FAVA, ADRIANE ALOISE ASSIS FAVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA O feito tramitou regularmente até que as partes juntaram petição requerendo a homologação do acordo estipulado e devidamente assinado por ambas as partes. Versam o presente acordo sobre assunção de dívida por BOSQUES DO MADEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, com concordância expressa da parte exequente, assumindo a dívida decorrente de taxas condominiais. Assim, sendo as partes capazes, o objeto lícito e o direito disponível, não há óbice algum à validação da composição efetivada. Posto isso, homologo por sentença o acordo estabelecido pelas partes (ID103965223 ), nos termos do art. 299 e 840, do Código Civil, a assunção de dívida correlata por BOSQUES DO MADEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, desobrigando as partes executadas originárias Sr. FABIO FAVA Sra. ADRIANE ALOISE ASSIS FAVA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme as cláusulas especificadas. Julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b" do CPC, devendo a CPE, após, promover as movimentações de praxe e as retificações necessárias no polo passivo (excluindo-se Sr. FABIO FAVA Sra. ADRIANE ALOISE ASSIS FAVA e incluindo-se BOSQUES DO MADEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA (CNPJ sob n° 11.145.621/0001-80). Custas e honorários na forma do acordo. A homologação do presente acordo forma um título executivo judicial que poderá ser executado nos termos do art. 523 do CPC em caso de descumprimento. As partes renunciaram ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Execução de Título Extrajudicial Assunto: Condomínio PROCURADOR: ASSOCIACAO RESIDENCIAL BOSQUES DO MADEIRA ADVOGADO DO PROCURADOR: GEISEBEL ERECILDA MARCOLAN, OAB nº RO3956 Intime-se. Arquive-se. Porto Velho, 11 de abril de 2024 Vitor Marcellino Tavares da Silva Juíza de Direito

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7047199-09.2020.8.22.0001 Assunto: Condomínio Classe: Execução de Título Extrajudicial PROCURADOR: ASSOCIACAO RESIDENCIAL BOSQUES DO MADEIRA ADVOGADO DO PROCURADOR: GEISEBEL ERECILDA MARCOLAN, OAB nº RO3956A EXECUTADOS: FABIO FAVA, ADRIANE ALOISE ASSIS FAVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 16.096,62 DECISÃO requerido: a) número do telefone, nome do contato e endereço atualizado completo; b) foto do perfil do usuário; c) confirmação escrita, e sua qualificação pessoal completa; d) foto individual (selfie) segurando um documento pessoal de identificação. e) anexar aos autos certidão detalhada de como o executado foi identificado e tomou conhecimento da ação, nos termos do art. 10, §1º da Resolução 354/20 do CNJ. 3. Caso exista dúvida quanto à identidade da pessoa, deverá o(a) oficial(a) de justiça devolver o mandado sem cumprimento. 4. Ademais, caso reste sem êxito a intimação por meio eletrônico, EXECUTADOS: FABIO FAVA, ADRIANE ALOISE ASSIS FAVA PROCURADOR: ASSOCIACAO RESIDENCIAL BOSQUES DO MADEIRA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Considerando as citações infrutíferas, a parte exequente requer a citação da parte executada por meio do aplicativo Whatsapp. Com o advento da Lei n. 14.195/21, o Código de Processo Civil passou a admitir a prática de atos de comunicação por meio eletrônico, em especial nos artigos 246 e 247, atendendo a meta de informatização do processo judicial prescrita pela Lei n. 11.419/06. É de se notar que, com o fim de propiciar a celeridade processual, o Conselho Nacional de Justiça – por meio da Resolução n. 354/20 – acolheu a possibilidade de se praticarem todos os atos processuais de maneira eletrônica. Não distante, o próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ autoriza a citação por meio eletrônico desde que “contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como número do telefone, confirmação escrita e foto individual” (AgRg no HC 685.286/PR, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 22/02/2022, DJe 25/02/2022). No mesmo sentido, o Tribunal de Justiça de Rondônia, no ATO CONJUNTO N. 026/2022-PR-CGJ, admite o cumprimento da diligência pelo aplicativo Whatsapp. Assim, com base nos elementos basilares que compõe o processo civil, entendo que a citação/intimação do executado, via aplicativo Whatsapp, é completamente plausível, gerando, inclusive, economia processual. Não distante, com o fim de garantir a autenticidade do ato, prudente balizar-se nos critérios mencionados pela 5ª Turma do STJ. Caberá ao Oficial de Justiça o cumprimento da intimação e, considerando a desnecessidade de deslocamento, bem como a ausência de despesas para o cumprimento do ato, eis que o aplicativo Whatsapp pode ser acessado pelos aparelhos telefônicos e internet disponibilizados pelo próprio Tribunal de Justiça para o desenvolvimento de suas atividades diárias, a gratificação de produtividade deverá ser no valor da diligência urbana. Isto posto, DEFIRO a citação eletrônica de FABIO FAVA conforme requerido na petição de ID99742808. 1. Encaminhe-se via desta que serve de Mandado de Citação Eletrônica de FABIO FAVA, mediante aplicativo de mensagens – Whatsapp – para confirmar sua ciência em 2 (dois) dias úteis (art. 246 do CPC). 1.2. O(a) oficial(a) de justiça, deverá manter contato com o devedor, mediante aplicativo de mensagens Whatsapp, nos moldes do art. 246 do CPC. 2. Por fim, com base na recente decisão do STJ, em âmbito criminal, acerca dos requisitos indutivos para a citação, valho-me dos requisitos ali expostos, a fim de determinar a observância nos termos seguintes, quando da intimação do intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 5 dias. Expeça-se o necessário. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO/CARTA PRECATÓRIA. Porto Velho - RO, 13 de dezembro de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito Intimação de:

14/12/2023, 00:00

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