Execução de Título Extrajudicial 7004985-68.2018.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004985-68.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004985-68.2018.8.22.0002. EXEQUENTE: BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO, OAB nº RO5825 Polo Passivo: EMERSON GUIMARAES, ADENISIA FERREIRA DA COSTA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: VITOR RAFAEL VIANA RODRIGUES DE ARAUJO, OAB nº RO11978, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Dado o distanciamento da última atualização do débito, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: JOSE CARLOS RODRIGUES ADVOGADO DO intime-se a exequente para que apresente cálculo atualizado, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos. Ariquemes/RO, sexta-feira, 15 de maio de 2026 Pauliane Mezabarba Juiz (a) de direito

18/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 18:10

Publicação

26/03/2026, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 19:20

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 10:39

Mero expediente

25/03/2026, 10:39

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 06:52

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 18:14

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:17

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 11:24

Publicação

26/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 13:58

Expedição de alvará de levantamento

25/02/2026, 13:58

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 00:00

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: JOSE CARLOS RODRIGUES, RUA MACEIÓ 2.077, - ATÉ 2252/2253 SETOR 03 - 76870-425 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO, OAB nº RO5825 Parte requerida: EMERSON GUIMARAES, ADENISIA FERREIRA DA COSTA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: VITOR RAFAEL VIANA RODRIGUES DE ARAUJO, OAB nº RO11978, RUA ANNA RODRIGUES BARBOSA 136 CIDADE JARDIM - 13214-194 - JUNDIAÍ - SÃO PAULO, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO EXEQUENTE: JOSE CARLOS RODRIGUES pelo meio mais rápido e econômico (telefone, whatsapp, e-mail, carta etc.), para ciência. No mais, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Processo n.: 7004985-68.2018.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Parte Vistos. Ciente da penhora sisbajud efetuada o executado não apresentou impugnação. A parte exequente indicou os dados bancários para a transferência dos valores. Sendo assim, nesta data, realizei a expedição de alvará eletrônico na modalidade transferência, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. O beneficiário deverá aguardar por cinco dias úteis o crédito dos valores na conta bancária indicada. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da emissão do alvará, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculada a este processo e a conclusão dos autos para expedição de novo alvará eletrônico, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido anteriormente. Intime-se o intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito em 05 dias, sob pena de arquivamento. Inexistindo novos requerimentos, arquive-se. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. FAVORECIDO: BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO, Instituição Financeira: Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB, Agência: 3315, Nº da Conta: 38162-4, Valor: R$ 707,59 Ariquemes/RO, terça-feira, 19 de agosto de 2025 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE CARLOS RODRIGUES, RUA MACEIÓ 2.077, - ATÉ 2252/2253 SETOR 03 - 76870-425 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO, OAB nº RO5825 EXECUTADOS: EMERSON GUIMARAES, ADENISIA FERREIRA DA COSTA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: VITOR RAFAEL VIANA RODRIGUES DE ARAUJO, OAB nº RO11978, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) 7004985-68.2018.8.22.0002 Vistos. Os autos vieram conclusos em razão do Ofício Circular nº 26/2025/SEP (Sei nº 0006657-88.2024.8.22.8000) para verificação de valores pendentes no sistema Sisbajud sem a devida destinação. Ocorre que os únicos valores pendentes são do ano de 2025, as quais passo a transcrever: 1 - Após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias, transcrevo eventuais penhoras realizadas em desfavor da parte executada via SISBAJUD, modalidade teimosinha. 2 - Verifiquei que as buscas e penhoras on line surtiram efeitos parciais quanto ao saldo devedor, conforme comprovantes anexos. Assim, convolo o bloqueio judicial em penhora, VALENDO O TERMO DE APREENSÃO NO SISBAJUD COMO "TERMO DE PENHORA". 3 - Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído ou, em caso de revelia ou sem advogado, pessoalmente, para ofertar impugnação à penhora, da forma que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. 4 - Caso se mantenha inerte, ou concorde com o bloqueio, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo no ato apresentar dados de conta bancária. Desde já defiro a expedição de alvará judicial ou ofício, para a transferência de valores, conforme requerido pela parte autora. 5 - Por outro lado, apresentada impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Defiro a expedição de alvará ou ofício para a transferência de quantias incontroversas. Ressalto que a parte exequente deverá apresentar dados bancários para expedição de alvará eletrônico. Prazo: 05 (cinco) dias. Expeça-se o necessário. Serve a presente decisão como carta de intimação. Ariquemes/RO, 7 de julho de 2025. Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito

08/07/2025, 00:00

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: JOSE CARLOS RODRIGUES, RUA MACEIÓ 2.077, - ATÉ 2252/2253 SETOR 03 - 76870-425 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO, OAB nº RO5825 Parte requerida: EMERSON GUIMARAES, ADENISIA FERREIRA DA COSTA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: VITOR RAFAEL VIANA RODRIGUES DE ARAUJO, OAB nº RO11978, RUA ANNA RODRIGUES BARBOSA 136 CIDADE JARDIM - 13214-194 - JUNDIAÍ - SÃO PAULO, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO EXEQUENTE: JOSE CARLOS RODRIGUES pelo meio mais rápido e econômico (telefone, whatsapp, e-mail, carta etc.), para ciência. No mais, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Processo n.: 7004985-68.2018.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Parte Vistos. A parte exequente indicou os dados bancários para a transferência dos valores. Sendo assim, nesta data, realizei a expedição de alvará eletrônico na modalidade transferência, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. O beneficiário deverá aguardar por cinco dias úteis o crédito dos valores na conta bancária indicada. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da emissão do alvará, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculada a este processo e a conclusão dos autos para expedição de novo alvará eletrônico, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido anteriormente. Intime-se o intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. FAVORECIDO: BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO, Instituição Financeira: Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB, Agência: 3315, Nº da Conta: 0038162-4, Valor: R$ 817,76 Ariquemes/RO, terça-feira, 13 de maio de 2025 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito

14/05/2025, 00:00

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: JOSE CARLOS RODRIGUES, RUA MACEIÓ 2.077, - ATÉ 2252/2253 SETOR 03 - 76870-425 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO, OAB nº RO5825 Parte requerida: EMERSON GUIMARAES, ADENISIA FERREIRA DA COSTA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: VITOR RAFAEL VIANA RODRIGUES DE ARAUJO, OAB nº RO11978, RUA ANNA RODRIGUES BARBOSA 136 CIDADE JARDIM - 13214-194 - JUNDIAÍ - SÃO PAULO, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Processo n.: 7004985-68.2018.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Parte Vistos. A parte exequente indicou os dados bancários para a transferência dos valores. Sendo assim, nesta data, realizei a expedição de alvará eletrônico na modalidade transferência, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. O beneficiário deverá aguardar por cinco dias úteis o crédito dos valores na conta bancária indicada. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da emissão do alvará, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculada a este processo e a conclusão dos autos para expedição de novo alvará eletrônico, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido anteriormente. Intime-se Jose Carlos Rodrigues pelo meio mais rápido e econômico (telefone, whatsapp, e-mail, carta etc.), para ciência. No mais, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. FAVORECIDO: BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO, Instituição Financeira: Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB, Agência: 3315, Nº da Conta: 0038162-4, Valor: R$ 1.028,12, BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO, Instituição Financeira: Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB, Agência: 3315, Nº da Conta: 0038162-4, Valor: R$ 106,26, BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO, Instituição Financeira: Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB, Agência: 3315, Nº da Conta: 0038162-4, Valor: R$ 700,00, BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO, Instituição Financeira: Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB, Agência: 3315, Nº da Conta: 0038162-4, Valor: R$ 709,41 Ariquemes/RO, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004985-68.2018.8.22.0002. EXEQUENTE: BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO, OAB nº RO5825 Polo Passivo: EMERSON GUIMARAES, ADENISIA FERREIRA DA COSTA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: VITOR RAFAEL VIANA RODRIGUES DE ARAUJO, OAB nº RO11978, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Apelante: BANCO BRADESCO S/A Apelados: NORMA SAMIH MIKHAEL E OUTROS Relator: RONNIE PAES SANDRE ? Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA CONVERTIDA EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA SEM ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA. FORÇA EXECUTIVA DO TÍTULO. 1. Merece ser cassada a sentença que, após autorizar a conversão da ação de cobrança em ação de execução, acolhe exceção de pré-executividade com fundamento na inexequibilidade do título apresentado. Violação ao princípio da boa-fé objetiva. Vedação do venire contra factum proprium. 2. O instrumento de confissão de dívida sem assinatura de duas testemunhas que esteja vinculado à nota promissória tem força executiva. Precedentes STJ e TJGO. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. (TJ-GO - AC: 54576925520198090051 GOIÂNIA, Relator: Des(a). Ronnie Paes Sandre, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ) APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - ASSINATURA POR DUAS TESTEMUNHAS - FORÇA EXECUTIVA - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO TÍTULO E DE INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - ÔNUS DA PROVA - DESINCUMBÊNCIA - NÃO VERIFICAÇÃO - ALEGAÇÕES GENÉRICAS - ENCARGOS CONTRATUAIS - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DOS EMBARGANTES - INVERSÃO NA INADIMPLÊNCIA - VEDAÇÃO DE COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO - LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA EXECUTADA - TÍTULO VÁLIDO - EMBARGOS REJEITADOS - SENTENÇA MANTIDA. Nos embargos à execução, compete ao devedor o ônus de provar fatos capazes de desconstituir a força executiva do título. O contrato de confissão de dívida assinado pelo devedor e por duas testemunhas ostenta a natureza de título executivo extrajudicial ( CPC, art. 784, III). O título executivo extrajudicial representa obrigação autônoma e independente e é documento hábil a embasar o pedido de execução em virtude do preenchimento dos parâmetros da liquidez, certeza e exigibilidade. A desconstituição do título demanda elementos probantes, incontestes e robustos, porque em favor dele impera a autonomia da vontade e a força obrigatória dos contratos. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido. (TJ-MG - AC: 50061884120198130188, Relator: Des.(a) Manoel dos Reis Morais, Data de Julgamento: 15/03/2023, Câmaras Cíveis / 20ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 16/03/2023) Em relação ao argumento que o executado Emerson Guimarães se encontra recluso no Centro de Ressocialização de Ariquemes, sabe-se que o art. 8º da 9.099/95 versa sobre conhecimento e instrução, sendo o processo resolvido e em fase de cumprimento de sentença, o estado em que o executado se encontra não o exime de responder a presente execução. Ademais, observa-se que há dois executados no polo passivo, solidários para satisfação da sentença, devendo ambos responder em sua totalidade pelo pagamento, de forma que o feito não seria totalmente extinto caso reconhecido a incompetência em relação à pessoa presa. Há jurisprudência versando sobre o tema: CONFLITO DE COMPETÊNCIA – EXECUÇÃO DE SENTENÇA – PRISÃO DO EXECUTADO NO CURSO DA TRAMITAÇÃO – COMPETÊNCIA JUÍZO QUE PROCESSOU A CAUSA, NOS TERMOS DA LEI 9.099/95 – CONFLITO PROCEDENTE. Consoante artigos 3º e 52 da Lei 9.099/95, compete ao juizado especial a execução de seus julgados, notadamente em se tratando de processo sincrético e perpetuação da jurisdição. Versando-se sobre procedimento único, fracionado em etapas distintas, a competência para o processamento do cumprimento da sentença firma-se na fase de conhecimento, mais precisamente com a distribuição da ação, perpetuando-se até que ultimado por completo, ainda que durante a tramitação dessa segunda fase, cumprimento, venha a parte a ser presa. (TJ-MS - CC: 16005340920168120000 MS 1600534-09.2016.8.12.0000, Relator: Juiz Jairo Roberto de Quadros, Data de Julgamento: 17/05/2016, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 19/05/2016) RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE QUOTAS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM VIRTUDE DA PRISÃO DA PARTE RÉ. IMPOSSIBILIDADE DE AFETAR A COISA JULGADA (LINDB, ART. 6º). COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS PARA EXECUTAR AS SENTENÇAS PROLATADAS EM SEU ÂMBITO ( LJE, ART. 3º e § 1º, I). SENTENÇA ANULADA. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0027968-20.2015.8.16.0014 - Londrina - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO JOSÉ DANIEL TOALDO - J. 06.02.2023) (TJ-PR - RI: 00279682020158160014 Londrina 0027968-20.2015.8.16.0014 (Acórdão), Relator: José Daniel Toaldo, Data de Julgamento: 06/02/2023, 3ª Turma Recursal, Data de Publicação: 06/02/2023) Dessa forma, a rejeição da presente Exceção de Pré-Executividade quanto as nulidades arguidas é medida de rigor. Ainda, observo que estava correndo bloqueio de ativos na modalidade teimosinha (ID 114382626), mas até o presente momento os executados não vieram aos autos alegar sua impenhorabilidade, apesar de a mencionar nas peças de IDs 114902466 e 115189233, este não apresentou qualquer argumento sobre sua impenhorabilidade. DISPOSITIVO Por todo o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE arguida e determino o prosseguimento do feito. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº. 9.099/1995. Ciência as partes. Retornado a Teimosinha, esta restou parcialmente frutífera, conforme exposto no documento anexo à esta decisão, desta forma, deverá o exequente deliberar sobre o prosseguimento do feito. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: JOSE CARLOS RODRIGUES ADVOGADO DO Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995. ADENISIA FERREIRA DA COSTA e EMERSON GUIMARAES, por meio de seu causídico, apresentou exceção de pré-executividade, aduzindo, em síntese, nulidade da Nota Promissória da execução e a necessidade de extinção do feito pois o executado Emerson está recluso em cumprimento de pena criminal. Apresentado impugnação, o exequente requereu seja julgado improcedente o pedido de exceção de pré-executividade, apresentou seus fundamentos. É o necessário. DECIDO. A objeção de pré-executividade, por sua própria natureza, é exceção à regra de defesa do devedor em execução, ou seja, trata-se de defesa atípica do devedor, já que não é legislada, mas apenas admitida pela jurisprudência, em homenagem ao devido processo legal. A exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória. Vale para os casos em que, de tão clara determinada causa, apareça ela provada sem necessidade de maiores perquirições ou investigação, ou mesmo prova, de que submeter o apontado devedor ao processo e à restrição decorrente da penhora se constituiria em flagrante injustiça. Mostra-se cabível a exceção de pré-executividade sempre que se estiver diante de uma matéria de ordem pública, basicamente aquelas concernentes aos pressupostos processuais e de condições da ação, as quais pode o juiz reconhecê-la de ofício. No caso em análise, o que pretende a excipiente é extinção do feito por questionar pressupostos processuais e condições da ação. Pois bem, em que pese o argumento dos exequentes que o título executivo (nota promissória) é inválido, estes autos não mais se tratam de Execução de Título Extrajudicial, mas de Execução de Sentença, transitada em Julgado. Compulsando os autos, o exequente apresentou as notas promissórias em Agosto de 2018, tendo os executados assumido a dívida, ofertado proposta de acordo e tendo assinado minuta de acordo extrajudicial (ID 21963653), tendo sido este homologado pelo Juízo. Tornando-se assim, um título executivo judicial, passível de cumprimento de sentença nos termos do Código de Processo Civil. Os executados reconheceram o débito executado nos autos, assim, exaurindo eventual nulidade dos documentos apresentados junto à inicial, ainda, não há provas que os executados sofreram qualquer coação para assumir o débito. APELAÇÃO CÍVEL ? Autos nº 5457692.55.2019.8.09.0051 Comarca: GOIÂNIA Intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada de seu crédito, requerendo o que de direito para prosseguimento do feito devendo levar em consideração os valores bloqueados pelo sistema Sisbajud. Sob pena de arquivamento do feito. P.R.I.C. SERVE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz (a) de direito

13/02/2025, 00:00

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004985-68.2018.8.22.0002. EXEQUENTE: BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO, OAB nº RO5825 Polo Passivo: EMERSON GUIMARAES, ADENISIA FERREIRA DA COSTA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: VITOR RAFAEL VIANA RODRIGUES DE ARAUJO, OAB nº RO11978, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: JOSE CARLOS RODRIGUES ADVOGADO DO Vistos. Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de 30 dias, assim, DEFIRO o pedido. Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações da parte devedora junto ao SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através da Central de processamento (CPE) ou Central de atendimento (CAC) valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período, decorrido o prazo venham os autos conclusos para transcrição da resposta e deliberações. SERVE A PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, sexta-feira, 29 de novembro de 2024 MICHIELY APARECIDA CABRERA VALEZI BENEDETI Juiz (a) de direito

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: JOSE CARLOS RODRIGUES, RUA MACEIÓ 2.077, - ATÉ 2252/2253 SETOR 03 - 76870-425 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO, OAB nº RO5825 Parte requerida: EMERSON GUIMARAES, ADENISIA FERREIRA DA COSTA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: VITOR RAFAEL VIANA RODRIGUES DE ARAUJO, OAB nº RO11978, RUA ANNA RODRIGUES BARBOSA 136 CIDADE JARDIM - 13214-194 - JUNDIAÍ - SÃO PAULO, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO EXEQUENTE: JOSE CARLOS RODRIGUES pelo meio mais rápido e econômico (telefone, whatsapp, e-mail, carta etc.), para ciência. Após, voltem os autos conclusos para análise do pedido de teimosinha contido na petição de ID 113834117. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. FAVORECIDO: BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO, Instituição Financeira: Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB, Agência: 3315, Nº da Conta: 38162-4, Valor: R$ 27,85, BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO, Instituição Financeira: Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB, Agência: 3315, Nº da Conta: 38162-4, Valor: R$ 30,45 Ariquemes/RO, sexta-feira, 22 de novembro de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Processo n.: 7004985-68.2018.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Parte Vistos. A parte exequente indicou os dados bancários para a transferência dos valores. Sendo assim, nesta data, realizei a expedição de alvará eletrônico na modalidade transferência, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. O beneficiário deverá aguardar por cinco dias úteis o crédito dos valores na conta bancária indicada. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da emissão do alvará, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculada a este processo e a conclusão dos autos para expedição de novo alvará eletrônico, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido anteriormente. Intime-se o

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE CARLOS RODRIGUES, RUA MACEIÓ 2.077, - ATÉ 2252/2253 SETOR 03 - 76870-425 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO, OAB nº RO5825 EXECUTADOS: EMERSON GUIMARAES, ADENISIA FERREIRA DA COSTA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: VITOR RAFAEL VIANA RODRIGUES DE ARAUJO, OAB nº RO11978, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) 7004985-68.2018.8.22.0002 Vistos. 1 - Após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias, transcrevo eventuais penhoras realizadas em desfavor da parte executada via SISBAJUD, modalidade teimosinha. 2 - Verifiquei que as buscas e penhoras on line surtiram efeitos parciais quanto ao saldo devedor, conforme comprovantes anexos. Assim, convolo o bloqueio judicial em penhora, VALENDO O TERMO DE APREENSÃO NO SISBAJUD COMO "TERMO DE PENHORA". 3 - Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído ou, em caso de revelia ou sem advogado, pessoalmente, para ofertar impugnação à penhora, da forma que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. 4 - Caso se mantenha inerte, ou concorde com o bloqueio, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo no ato apresentar dados de conta bancária. Desde já defiro a expedição de alvará judicial ou ofício, para a transferência de valores, conforme requerido pela parte autora. 5 - Por outro lado, apresentada impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Defiro a expedição de alvará ou ofício para a transferência de quantias incontroversas. Ressalto que a parte exequente deverá apresentar dados bancários para expedição de alvará eletrônico. Prazo: 05 (cinco) dias. Expeça-se o necessário. Serve a presente decisão como carta de intimação. Ariquemes/RO, 4 de novembro de 2024. Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004985-68.2018.8.22.0002. EXEQUENTE: BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO, OAB nº RO5825 Polo Passivo: EMERSON GUIMARAES, ADENISIA FERREIRA DA COSTA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: VITOR RAFAEL VIANA RODRIGUES DE ARAUJO, OAB nº RO11978, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: JOSE CARLOS RODRIGUES ADVOGADO DO Vistos. Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de 30 dias, assim, DEFIRO o pedido. Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações da parte devedora junto ao SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através da Central de processamento (CPE) ou Central de atendimento (CAC) valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período, decorrido o prazo venham os autos conclusos para transcrição da resposta e deliberações. SERVE A PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, terça-feira, 27 de agosto de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz (a) de direito

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: JOSE CARLOS RODRIGUES, RUA MACEIÓ 2.077, - ATÉ 2252/2253 SETOR 03 - 76870-425 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO, OAB nº RO5825 Parte requerida: EMERSON GUIMARAES, ADENISIA FERREIRA DA COSTA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: VITOR RAFAEL VIANA RODRIGUES DE ARAUJO, OAB nº RO11978, RUA ANNA RODRIGUES BARBOSA 136 CIDADE JARDIM - 13214-194 - JUNDIAÍ - SÃO PAULO, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO EXEQUENTE: JOSE CARLOS RODRIGUES pelo meio mais rápido e econômico (telefone, whatsapp, e-mail, carta etc.), para ciência. Inexistindo novos requerimentos, arquive-se. Serve, ainda, de mandado/carta (precatória, inclusive) de intimação. FAVORECIDO: BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO; CPF: 946.848.632-04 Ariquemes/RO, quinta-feira, 25 de julho de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Processo n.: 7004985-68.2018.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Parte Vistos. A parte exequente indicou os dados bancários para a transferência dos valores. Sendo assim, nesta data, realizei a expedição de Alvará Eletrônico na modalidade transferência, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. O beneficiário deverá aguardar por cinco dias úteis o crédito dos valores na conta bancária indicada. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da emissão do Alvará, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculada a este processo e a conclusão dos autos para expedição de novo alvará eletrônico, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido anteriormente. Intime-se o exequente

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: JOSE CARLOS RODRIGUES, RUA MACEIÓ 2.077, - ATÉ 2252/2253 SETOR 03 - 76870-425 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO, OAB nº RO5825 Parte requerida: EMERSON GUIMARAES, ADENISIA FERREIRA DA COSTA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: VITOR RAFAEL VIANA RODRIGUES DE ARAUJO, OAB nº RO11978, RUA ANNA RODRIGUES BARBOSA 136 CIDADE JARDIM - 13214-194 - JUNDIAÍ - SÃO PAULO, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Processo n.: 7004985-68.2018.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Parte Vistos. Conforme exposto em decisão de ID 108507932, devida a devolução dos valores bloqueados e penhorados para a Executada Adenisia Ferreira da Costa, por se tratar de verba impenhorável (BPC). A parte executada indicou os dados bancários para a transferência dos valores. Sendo assim, nesta data, realizei a expedição de Alvará Eletrônico na modalidade transferência, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Realizo a devolução com a correção monetária correspondente. O beneficiário deverá aguardar por cinco dias úteis o crédito dos valores na conta bancária indicada. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da emissão do Alvará, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculada a este processo e a conclusão dos autos para expedição de novo alvará eletrônico, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido anteriormente. Intime-se a Executada Adenisia Ferreira da Costa, por meio de seu patrono, para ciência. Serve, ainda, de mandado/carta (precatória, inclusive) de intimação. FAVORECIDO: VITOR RAFAEL VIANA RODRIGUES DE ARAUJO, Instituição Financeira: Banco Santander (Brasil) S.A., Agência: 2347, Nº da Conta: 01014106-1, Valor: R$ 962,16 Ademais, conforme ID 106901410, outros valores de possível penhora foram transferidos para conta judicial vinculada a esses autos. Diante disso, Intima-se o Exequente para fornecer dados bancários válidos para expedição de alvará e dar prosseguimento ao feito, sob pena dos valores serem remetidos à conta centralizadora desse Poder Judiciário e os autos serem arquivados. Pratique-se o necessário. Ariquemes/RO, sexta-feira, 19 de julho de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito

22/07/2024, 00:00

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE CARLOS RODRIGUES, RUA MACEIÓ 2.077, - ATÉ 2252/2253 SETOR 03 - 76870-425 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO, OAB nº RO5825 EXECUTADOS: ADENISIA FERREIRA DA COSTA, EMERSON GUIMARAES ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: VITOR RAFAEL VIANA RODRIGUES DE ARAUJO, OAB nº RO11978, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO 1 - Após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias, transcrevo eventuais penhoras realizadas em desfavor da parte executada via SISBAJUD, modalidade teimosinha. 2 - Verifiquei que as buscas e penhoras on line surtiram efeitos parciais quanto ao saldo devedor, conforme comprovantes anexos. Assim, convolo o bloqueio judicial em penhora, VALENDO O TERMO DE APREENSÃO NO SISBAJUD COMO "TERMO DE PENHORA". 3 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubtschek, 2365 Setor Institucional, CEP 76.872-853 Ariquemes/RO [email protected] 7004985-68.2018.8.22.0002 Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído ou, em caso de revelia ou sem advogado, pessoalmente, para ofertar impugnação à penhora, da forma que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. 4 - Caso se mantenha inerte, ou concorde com o bloqueio, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo no ato apresentar dados de conta bancária. Desde já defiro a expedição de alvará judicial ou ofício, para a transferência de valores, conforme requerido pela parte autora. 5 - Por outro lado, apresentada impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Defiro a expedição de alvará ou ofício para a transferência de quantias incontroversas. Expeça-se o necessário. Serve a presente decisão como carta de intimação. Ariquemes/RO, 10 de junho de 2024. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz(a) de Direito

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004985-68.2018.8.22.0002. EXEQUENTE: BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO, OAB nº RO5825 Polo Passivo: EMERSON GUIMARAES, ADENISIA FERREIRA DA COSTA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: VITOR RAFAEL VIANA RODRIGUES DE ARAUJO, OAB nº RO11978, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: JOSE CARLOS RODRIGUES ADVOGADO DO Vistos. Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de 30 dias, assim, DEFIRO o pedido. Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações da parte devedora junto ao SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através da Central de processamento (CPE) ou Central de atendimento (CAC) valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período, decorrido o prazo venham os autos conclusos para transcrição da resposta e deliberações. SERVE A PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, segunda-feira, 13 de maio de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz (a) de direito

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE CARLOS RODRIGUES, CPF nº 19813473991, RUA MACEIÓ 2.077, - ATÉ 2252/2253 SETOR 03 - 76870-425 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO, OAB nº RO5825 EXECUTADOS: EMERSON GUIMARAES, CPF nº 76785599253, GUATEMALA 1186, CEL 99360-4258 SETOR 10 - 76876-126 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ADENISIA FERREIRA DA COSTA, CPF nº 53902696249, RUA MONTREAL 1.482, - DE 1295/1296 AO FIM SETOR 10 - 76876-102 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: VITOR RAFAEL VIANA RODRIGUES DE ARAUJO, OAB nº RO11978 DECISÃO Prosseguindo-se a análise do feito, o exequente requereu a alienação por iniciativa particular, no tocante ao veículo penhorado, Fiat Uno Mille Fire Flex, placa JXR8464, ano/modelo 2007/2008, cor prata. O presente, enquadra-se perfeitamente na hipótese de alienação por iniciativa particular, prevista no artigo 880, do Código de Processo Civil, pois, sendo o exequente o maior interessado este possui melhores meios e alternativas de alienação do referido bem. Ademais, apesar de sua nomenclatura, a Alienação por Iniciativa Particular, pode, perfeitamente, ser realizada, visto que, tal modalidade imposta como uma das primeiras opções de alienação do bem penhorado pela Lei 13.105/2015 que, antes da vigência da referida disposição legal era tida como medida excepcional, proporciona uma forma mais prática e eficaz da prestação da tutela jurisdicional, evitando assim maiores prejuízos ao devedor que fará alienação do bem por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor credenciado perante a autoridade judiciária, observadas as disposições do art. 880 do CPC. A venda do bem deverá ser pelo valor mínimo da avaliação ou 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação. O pagamento será preferencialmente à vista. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes de realizar a arrematação ou oferecer proposta. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os de natureza fiscal e tributários, conforme previsto no artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. 7004985-68.2018.8.22.0002 Intime-se a parte autora, por seu procurador, para apresentar planilha atualizada, proceda-se a alienação por iniciativa particular, concedendo o prazo de 60 dias para a realização dessa venda (CPC, art. 880, §§1º e 2º). No mais, sendo frutífera a venda, deverá ser observado o procedimento previsto no §2º, do artigo 880 do CPC. Com a venda, expeça-se o termo de alienação do veículo Fiat Uno Mille Fire Flex, placa JXR8464, ano/modelo 2007/2008, cor prata, conforme requerido ao ID 89940633. Após, manifeste-se a parte exequente independentemente de nova intimação, requerendo o que entender de direito, pena de extinção do feito. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA AR/MANDADO PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES. Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Fernanda Pereira Ribeiro

21/06/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Todas as movimentações(508)

Todos os documentos(40)