Execução de Título Extrajudicial 7000583-78.2022.8.22.0009 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000583-78.2022.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/02/2025, 07:11

Documento (Certidão)

27/02/2025, 07:11

Mero expediente

24/01/2025, 10:41

Execução frustrada

24/01/2025, 10:41

Conclusão (para decisão)

23/01/2025, 20:54

Petição (Petição (outras))

03/01/2025, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 00:52

Publicação

19/12/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, 1065, (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7000583-78.2022.8.22.0009. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogados do(a) EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586 EXECUTADO: VALDEMIR RODRIGUES DA SILVA 89125231200 e outros INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Fica ainda intimada para atualizar o débito. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 11:59

Decurso de Prazo

11/12/2024, 01:34

Decurso de Prazo

11/12/2024, 01:34

Decurso de Prazo

11/12/2024, 01:33

Decurso de Prazo

11/12/2024, 01:04

Publicação

02/12/2024, 01:21

Documentos

Intimação

•19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: VALDEMIR RODRIGUES DA SILVA, VALDEMIR RODRIGUES DA SILVA 89125231200 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADOS: VALDEMIR RODRIGUES DA SILVA, VALDEMIR RODRIGUES DA SILVA 89125231200VALDEMIR RODRIGUES DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 891.252.312-00, com domicílio à Avenida Fortaleza, n. 1915, Bairro Nova Pimenta, nesta cidade de Pimenta Bueno/RO podendo ser encontrado em seu novo endereço comercial, Av. dos Imigrantes, esquina com Rua Campos Sales, loja de móveis usados, Pimenta Bueno/RO; PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7000583-78.2022.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em face de VALDEMIR RODRIGUES DA SILVA, VALDEMIR RODRIGUES DA SILVA 89125231200 1. No ID 102667217 a parte exequente requereu a expedição de ofício ao SERASA e SPC, a fim de promover a inclusão do executado nos cadastros de inadimplentes, cujo pedido defiro e determino a inscrição da parte executada na SERASA EXPERIAN. 1.1 Oficie-se a empresa via sistema SERASAJUD/CNJ para que proceda com a inscrição do nome da parte executada no rol de maus pagadores, devendo constar do registro apenas a informação acerca da existência deste processo de cumprimento de sentença e o valor da dívida, consignando que a inscrição deverá vigorar pelo prazo de 5 (cinco) anos, aplicando-se de forma analógica o art. 43, § 1º, do CDC. SERVE ESTA DECISÃO COMO OFÍCIO. 1.2 Intime-se a parte executada para início da contagem do prazo de impugnação, que é de 15 (quinze) dias, com o fim de cientificá-la desta determinação de inscrição (art. 43, § 2º, do CDC), bem como de que deverá noticiar a este Juízo a quitação integral do débito e com a comprovação respectiva, requerer o cancelamento da inscrição na SERASA EXPERIAN, em analogia ao § 4º do art. 517 do CPC. 1.3 Intime-se também a parte exequente, que requereu a inscrição, quanto ao deferimento, bem como de que deverá noticiar a este juízo imediatamente se houver o pagamento do débito, a teor do § 4º do art. 782 do CPC, para possibilitar a emissão de ordem de cancelamento. 1.4 Havendo notícia de quitação da dívida, promova a CPE a imediata conclusão do feito, de forma destacada, para análise e determinação de cancelamento da inscrição. 1.5 Ao final, havendo a extinção deste processo por qualquer motivação, DEVERÁ A CPE, DENTRE TODAS AS PROVIDÊNCIAS DE PRAXE, OFICIAR À SERASA (VIA SISTEMA SERASAJUD/CNJ – anexando aos autos o “espelho” do sistema) para o cancelamento da inscrição acima determinada. O processo não deverá ser arquivado sem tal providência. 2. No mais, considerando que não foram requeridas outras medidas SUSPENDO a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, a fim de que a parte localize bens passíveis de penhora. Transcorrido o prazo da suspensão e não sendo indicados bens penhoráveis, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, atentando-se ao fato de que o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, do CPC, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão decretada com base no art. 921, inciso III e §1º, do CPC. Advirto que, decorrido o prazo de suspensão, sem que haja manifestação da parte exequente nos autos, o feito será encaminhado ao arquivo, sem baixa, onde se aguardará o transcurso do prazo da prescrição intercorrente ou manifestação da parte demandante, nos termos do artigo 921, §2º, do CPC, sem prévia intimação da parte credora, vez que já ciente do procedimento a ser adotado, caso não se manifeste antes do término do prazo de sobrestamento processual. Ressalta-se, ainda, que suspensa a execução, os autos somente serão desarquivados para seu prosseguimento se, a qualquer tempo, quando da localização de bens penhoráveis (artigo 921, §3º, do CPC). Intime-se. Pratique-se o necessário. Serve a presente de CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO / CARTA–AR / CARTA PRECATÓRIA e MANDADO Pimenta Bueno/RO, 29 de novembro de 2024. MARISA DE ALMEIDA Juíza de Direito SERVE DE CARTA/MANDADO PARA INTIMAÇÃO DE:

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: VALDEMIR RODRIGUES DA SILVA, VALDEMIR RODRIGUES DA SILVA 89125231200 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7000583-78.2022.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em face de VALDEMIR RODRIGUES DA SILVA, VALDEMIR RODRIGUES DA SILVA 89125231200 O executado foi intimado e deixou decorrer o prazo sem pagamento do débito. Juntado extrato ao Id 112796817 e certidão da CPE noticiando a existência de saldo em conta vinculada aos autos ainda pendente de destinação. Após diligências no Sisbajud, Renajud e Prevjud sem êxito quanto ao pagamento/garantia da totalidade do débito a exequente pugnou pelo bloqueio da CNH do executado. Decido. 1. Nesta data expedi alvará eletrônico para transferência do resíduo da conta vinculada a este feito ao exequente, vez que não houve impugnação do executado. 2. INDEFIRO a suspensão da CNH do executado visto a diligência não guarda relação com o direito de crédito do autor, tampouco mostra-se hábil à satisfação do débito objeto da execução, à localização de bens do executado ou sequer a evitar a dilapidação patrimonial, caracterizando-se, em sentido contrário, medida desarrazoada no caso, que ofende a pessoa do devedor, e não o seu patrimônio, além de, notadamente, ofender os direitos fundamentais esculpidos no art. 5º da Constituição Federal. Ademais, a medida poderá implicar em prejuízo à própria subsistência do devedor, por impedir seu deslocamento para o trabalho, ou mesmo o exercício da própria atividade laboral, caso esta demande condução de veículo automotor. Assim, entendo que a aplicação da medida atípica de suspensão da CNH deve ser aplicada tão somente se houver elementos nos autos que evidenciem a ocultação de patrimônio pelo devedor, o que não observo no caso dos autos. Ademais não houve esgotamento das medidas típicas, não tendo sequer havido busca de bens imóveis, semoventes ou outros ativos. 3. Suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, a fim de que a parte localize bens passíveis de penhora. Transcorrido o prazo da suspensão e não sendo indicados bens penhoráveis, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, atentando-se ao fato de que o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, do CPC, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão decretada com base no art. 921, inciso III e §1º, do CPC. Advirto que, decorrido o prazo de suspensão, sem que haja manifestação da parte exequente nos autos, o feito será encaminhado ao arquivo, sem baixa, onde se aguardará o transcurso do prazo da prescrição intercorrente ou manifestação da parte demandante, nos termos do artigo 921, §2º, do CPC, sem prévia intimação da parte credora, vez que já ciente do procedimento a ser adotado, caso não se manifeste antes do término do prazo de sobrestamento processual. Ressalta-se, ainda, que suspensa a execução, os autos somente serão desarquivados para seu prosseguimento se, a qualquer tempo, quando da localização de bens penhoráveis (artigo 921, §3º, do CPC). Intime-se. Pratique-se o necessário. Pimenta Bueno/RO, 26 de outubro de 2024. Marisa de Almeida Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

13/08/2024, 00:00

04/04/2024, 00:00

18/01/2024, 00:00

18/08/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Mero expediente

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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