Monitória 7012147-05.2023.8.22.0014 - TJRO

Monitória 7012147-05.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:54

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:29

Definitivo

18/06/2025, 09:34

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 00:24

Publicação

29/05/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7012147-05.2023.8.22.0014. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE REU: FABIO PEREIRA SILVA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3309-8000 e-mail: [email protected] Contratos Bancários Monitória R$ 8.707,88 Trata-se de Monitória ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, em face de FABIO PEREIRA SILVA. As partes entabularam conforme se infere na petição de ID n. 121057683 e requereram a extinção do feito. Não há óbice para homologação, pois em caso de inadimplemento, a parte autora poderá dar prosseguimento em eventual cumprimento de sentença. Por estas razões, homologo por sentença o acordo realizado entre as partes para que dele surtam seus legais e jurídicos efeitos. Em consequência, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA o presente Monitória. Indefiro a suspensão requerida, mas Ressalto que em caso de descumprimento quanto aos termos do acordo, poderá a autora requerer o desarquivamento do feito e o prosseguimento da execução, sem necessidade de recolhimento de custas para tanto. Sem custas finais, nos termos do art. 8º, III, da Lei 3.896/16. Registrada automaticamente. Publique-se. Intimem-se e cumpra-se. Considerando a preclusão lógica, arquivem-se os autos. SERVE O PRESENTE COMO EXPEDIENTE. Vilhena - RO, Kelma Vilela de Oliveira Juíza de Direito

29/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 07:36

Homologação de Transação

28/05/2025, 07:36

Arquivamento

28/05/2025, 07:36

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 15:08

Desarquivamento

23/05/2025, 08:26

Petição

22/05/2025, 11:21

Definitivo

14/05/2024, 17:40

Documento (Certidão)

14/05/2024, 17:38

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE REU: FABIO PEREIRA SILVA, CPF nº 97839647200, ÀREA FAZ IGARAPÉ RASO S/N, LOTE 35, ST RIO VERMELHO,GB GUAPORE ÁREA RURAL DE VILHENA - 76988-899 - VILHENA - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A AUTOR: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE – SICOOB CREDIP propôs ação monitória contra RÉU: FÁBIO PEREIRA SILVA, objetivando o recebimento de crédito que não foi adimplido pelo requerido. O requerido foi citado pessoalmente e não se manifestou. É o necessário. Decido. O feito comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. A ação monitória é procedente. No caso dos autos, observo que o documento que embasa a presente ação é hábil para comprovar a relação jurídica subjacente entre o autor e o requerido, sendo capaz de fundamentar o crédito da parte autora. Ainda, é de consignar que não foi apresenada qualquer matéria que pudesse ilidir a pretensão da autora. 7012147-05.2023.8.22.0014 Contratos Bancários Monitória R$ 8.707,88 Ante o exposto, e considerando que não houve pagamento do débito, bem como não foi apresentada qualquer matéria impeditiva, modificativa ou extintiva do direito da parte aurtora, com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE a ação monitória e, por consequência, com fulcro no art. 701, §2º, do mesmo código, CONSTITUO DE PLENO DIREITO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, para condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 8.707,88 (dezesseis mil, cento e setenta e oito reais e sessenta e sete centavos) em favor da parte requerente, corrigido monetariamente a partir da última atualização e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Condeno a parte requerida ao pagamento de custas, despesas e honorários de sucumbência dessa ação monitória, estes últimos fixados em 15% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Intime-se o requerido para recolher em guia específica as custas processuais, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. As custas iniciais deverão ser ressarcidas a parte autora. Transcorrido o prazo de recurso, intime-se e requeira a parte autora a execução, na forma adequada, apresentando o demonstrativo atualizado do débito. Nada sendo requerido no prazo de 05 dias, arquivem-se os autos. Pleiteado o cumprimento de sentença, altere-se a classe, prosseguindo-se da seguinte forma: Intime-se o executado via edital e por seu Curador Especial para, no prazo de 15 dias, cumprir espontaneamente a obrigação fixada no título executivo judicial, para pagamento da quantia atualizada pelo exequente, sob pena de ser acrescida automaticamente multa de 10%, e honorários advocatícios no valor de 10%, ambos sobre o valor do débito, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Caso cumprido por Oficial de Justiça, este deverá certificar proposta de acordo por qualquer das partes, na ocasião dos atos de comunicação que lhe couber, conforme determina o art. 154, VI, do CPC. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, desde já determino a efetivação de penhora e avaliação dos bens do executado (CPC, art. 523, §3º). Transcorrido o prazo acima, poderá o executado interpor impugnação nos próprios autos no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação (CPC, art. 525), observando-se que a interposição do ato não impede a prática dos atos executivos e expropriatórios, nos termos do art. 525, §6º, do CPC, salvo exceções e observados os requisitos legais. Pratique-se o necessário. Sirva este despacho como mandado/carta para os devidos fins. Publique-se. Intimem-se e cumpra-se. Vilhena5 de março de 2024 {orgao_julgador.magistrado}

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO AUTOR: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE REU: FABIO PEREIRA SILVA, ÀREA FAZ IGARAPÉ RASO S/N, LOTE 35, ST RIO VERMELHO,GB GUAPORE ÁREA RURAL DE VILHENA - 76988-899 - VILHENA - RONDÔNIA R$ 8.707,88 DECISÃO/DESPACHO SERVINDO DE CARTA/MANDADO Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 e-mail: [email protected] 7009735-38.2022.8.22.0014 Monitória Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, juntar o comprovante de pagamento das custas processuais, sob pena de extinção do processo. Caso haja a comprovação do pagamento das custas, independentemente de nova conclusão dos autos, prossiga-se conforme abaixo segue: O pedido visa o cumprimento de pretensão adequada ao procedimento e vem devidamente instruída com prova escrita e sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). Deixo de designar audiência pela manifestação expressa do Requerente nesse sentindo. Atente-se o Requerente que o valor das custas processuais iniciais a ser recolhido é de 2% do valor da causa. Cite-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias, pagar a quantia indicada na inicial, devidamente corrigida, bem como para efetuar o pagamento dos honorários advocatícios fixados legalmente em 5% sobre o valor atribuído à causa, ou oferecer embargos, nos termos do art. 702, do CPC. Cumprindo o mandado no prazo, o(s) réu(s) ficará(ão) livre(s) de pagar(em) as custas processuais (§1º do art. 701, do CPC). Fica(m) o(s) réu(s) advertidos quanto ao disposto no art. 702, §11º, do CPC: “O juiz condenará o réu que de má-fé opuser embargos à ação monitória ao pagamento de multa de até dez por cento sobre o valor atribuído à causa, em favor do autor”. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte autora para responder no prazo de 15 dias. No cumprimento da ordem, o oficial de justiça deverá certificar eventual proposta de autocomposição, conforme determina o art. 154, VI, do CPC. Sirva este despacho como carta/mandado/carta precatória para os devidos fins. Pratique-se o necessário. Vilhena,4 de dezembro de 2023 Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

Petição

Definitivo

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(43)