Execução de Título Extrajudicial 7009368-07.2023.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7009368-07.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7009368-07.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: LOTEAMENTO RESIDENCIAL J. J. SPE LTDA, AVENIDA ARACAJU 957, SALA B-1 NOVA BRASÍLIA - 76908-323 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LILIANE BUGE FERREIRA, OAB nº RO9191, LILIA DA SILVA QUEIROZ KIDA PEREIRA, OAB nº RO7518, MARCELA DE SA SALES, OAB nº RO10605 Polo Passivo: EXECUTADO: SONIA DE SOUZA OLIVEIRA, RUA BOA VISTA 2675, - DE 2767 A 2973 - LADO ÍMPAR JK - 76909-765 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA DESPACHO SERVINDO DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO E REMOÇÃO Comprove a parte requerente o recolhimento das custas iniciais (2% sobre o valor da causa - inciso I do art. 12 da Lei Estadual n. 3.896/16), em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Não comprovando o recolhimento das custas, venha o processo concluso para extinção. Comprovando o recolhimento das custas, cumpra-se o disposto a seguir: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP, Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Cite-se o executado para pagar o débito, no valor de R$ 10.272,97 (dez mil, duzentos e setenta e dois reais e noventa e sete centavos), no prazo de três dias, sob pena de ser-lhe penhorados tantos bens quantos forem suficientes para assegurar a totalidade do débito e acréscimos legais. Se decorrido o prazo o devedor não pagar, o oficial de justiça, munido a 2ª via do mandado, procederá de imediato à penhora de bens, avaliação e remoção, tratando-se de bem móvel, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Havendo ou não penhora, o prazo para opor os Embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado de citação. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, que será reduzido pela metade no caso de integral pagamento no prazo de três dias. Atente-se o Sr. Oficial de Justiça para as prerrogativas do artigo 212, § 2º do Código de Processo Civil, e se constatada a hipótese legal, deverá o oficial de justiça proceder com a observância do disposto nos artigos 252 a 254, do mesmo Estatuto. Defiro a expedição de certidão premonitória em favor da parte exequente, nos termos do art. 828, do CPC. Proceda a CPE com o necessário. Ji-Paraná, 15 de agosto de 2023 Silvio Viana Juiz de Direito

16/08/2023, 00:00

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