Cumprimento de sentença 7000058-53.2018.8.22.0004 - TJRO

Cumprimento de sentença 7000058-53.2018.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/04/2024, 11:39

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 00:16

Publicação

18/04/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 SENTENÇA Processo: 7000058-53.2018.8.22.0004. EXEQUENTE: ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANGELO LUIZ SANTOS DE CARVALHO - RO5363, TIAGO IUDI MONTEIRO MOTOMYA - RO7872, VEIMAR PEREIRA DE BRITO - RO8621 EXECUTADO: CICERO FERREIRA TEIXEIRA INTIMAÇÃO Fica a parte EXEQUENTE, por meio de seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, intimada da juntada do ofício anexado no id n. 104180274 e anexos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 08:27

Documento (Certidão)

16/04/2024, 09:11

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 12:44

Documento (Certidão)

04/03/2024, 13:01

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:50

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 17:05

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/02/2024, 10:58

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 02:18

Documentos

Intimação

•18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000058-53.2018.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Correção Monetária, Serviços Hospitalares Requerente ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA Advogado(a) VEIMAR PEREIRA DE BRITO, OAB nº RO8621, TIAGO IUDI MONTEIRO MOTOMYA, OAB nº RO7872 Requerido(a) CICERO FERREIRA TEIXEIRA, CPF nº 13950487204 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de ação de cumprimento de sentença proposta por ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA em face de CICERO FERREIRA TEIXEIRA. Ao ID 101214792, as partes informaram que firmaram acordo, nos seguintes termos: a) O executado CICERO FERREIRA TEIXEIRA, reconhece e assume o débito total no valor de R$ 4.811,52 (quatro mil e oitocentos e onze reais e cinquenta e dois centavos), o qual, pagará em 07 (sete) parcelas, já devidamente atualizadas e a seguir descriminadas: a.1) Sendo a primeira parcela referente a uma entrada no valor de R$ 1.440,00 (mil e quatrocentos e quarenta reais), com o vencimento até o dia 02/02/2024, através de transferência bancária, na seguinte conta de titularidade ASTIR, CNPJ 04.906.558/0001-91, Banco do Brasil, agência 3181-X, conta corrente PJ 21001-3 ou por meio de transferência para a chave PIX: [email protected]; a.2) E as demais serão divididas em 06 (seis) parcelas no valor de R$ 561,92 (quinhentos e sessenta e um reais e noventa e dois centavos) cada, sendo descontadas diretamente em folha de pagamento do executado CICERO FERREIRA TEIXEIRA, até o limite do montante de R$ 3.371,52, a iniciar o desconto em folha de subsídios ao mês de março de 2024, servindo esta peça como recibo; b) Fica estipulado que a CPE do TJ/RO, deverá encaminhar ofício a empregadora do requerido, a qual seja, SAMP – Superintendência do Ministério de Planejamento de Porto Velho, no seguinte endereço, Avenida Calama, n. 3775, Embratel, Porto Velho/RO, 76820-739, para inserir os descontos em folha de pagamento, conforme o valor das parcelas e limites de valores acima mencionados; b.1) Os valores a serem descontados em folha de subsídios do executado, devem ser depositados pela empregadora do executado diretamente na conta bancária da parte requerente ASTIR, na conta de titularidade ASTIR, CNPJ 04.906.558/0001-91, Banco do Brasil, agência 3181-X, conta corrente PJ 21001-3 ou por meio de transferência para a chave PIX: [email protected]; c) Caso surjam débitos provenientes de utilização de despesas médicas efetuadas pelo mesmo e/ou dependentes, de Auxílio Funeral e/ou RTS, que não entram neste valor a ser pago, deverá ser negociado em outro acordo; d) Em decorrência de atraso, será aplicado os juros e correções, conforme tabela e cálculos do TJ/RO; e) Fica estipulada uma multa da cláusula penal de 20% (vinte por cento) sob o valor total do acordo, em caso de descumprimento; f) O presente acordo não será inclusos honorários sucumbenciais e de execução somente os créditos do exequente; g) Fica estipulado que somente após a quitação total dos débitos aqui acordados, poderá ser solicitado um novo cadastro como associado; h) Com a quitação total do acordo a parte autora dá quitação dos débitos em abertos relativos às competências supracitadas, nos exatos termos do artigo 840, do Código Civil, fazendo coisa julgada entre as partes, no referido feito; Por fim, requereram a homologação do acordo e renunciam o prazo recursal. É o breve relatório. Fundamento e decido. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para por fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Assim, considerando que as partes acordaram acerca da quitação do débito em discussão, a homologação do acordo é medida que se impõe. Ao teor do exposto e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO efetuada entre as partes, a fim de que surtam os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes. Por consequência, RESOLVO o mérito da causa, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC. Cada parte arcará com os honorários de seu advogado, conforme artigo 90, § 2º do CPC. Sem custas finais. P.R.I. Antecipo o trânsito em julgado para esta data, em virtude da preclusão lógica prevista no artigo 1.000 do CPC. Oportunamente, arquivem-se. Pratique-se o necessário. Serve a presente sentença, para determinar Ofício a SAMP – Superintendência do Ministério de Planejamento de Porto Velho, endereço Avenida Calama, n. 3775, Embratel, Porto Velho/RO, 76820-739, para inserir os descontos em folha de pagamento do executado CICERO FERREIRA TEIXEIRA, brasileiro, servidor público estadual, CPF n. 139.504.872-04, RG 195557 SSP/RO, conforme o valor das parcelas e limites de valores estipulados no presente acordo. Ouro Preto do Oeste/RO, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: CICERO FERREIRA TEIXEIRA, brasileiro (a), servidor (a) público estadual, inscrito (a) no CPF/MF sob o nº 139.504.872-04, telefone (69) 99285-8919, residente e domiciliado na Rua Porto Velho, n.º 2172, Bairro Centro, na Cidade de Nova União/RO. Ouro Preto do Oeste/RO, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000058-53.2018.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Correção Monetária, Serviços Hospitalares Requerente ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA Advogado(a) VEIMAR PEREIRA DE BRITO, OAB nº RO8621 Requerido(a) CICERO FERREIRA TEIXEIRA, CPF nº 13950487204 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Intime-se o devedor Cícero Ferreira Teixeira pessoalmente, para, em 15 (quinze) dias, pagar a importância executada, qual seja R$ 4.725,78 (quatro mil e setecentos e vinte e cinco reais e setenta e oito centavos), mais as custas processuais, sob pena de o débito ser acrescido de multa processual e honorários advocatícios, cada um na razão de 10% sobre o valor devido (artigo 523, § 1º, do CPC). Advirta-o de que havendo pagamento parcial no prazo previsto acima, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente do débito, bem como de que transcorrido o prazo para pagamento voluntário inicia-se o prazo para impugnação, que deverá ser realizada em observância ao disposto no artigo 525 do CPC. Em não havendo pagamento, certifique-se e intime-se o credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o débito, acrescendo aos cálculos a multa de 10% (dez por cento), inclusive com os honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor excutido, bem como para requerer o que entender pertinente para a satisfação de seu crédito. Com os cálculos, venham os autos conclusos. Sem prejuízo, desde logo, caso requerido pela parte, autorizo a expedição da certidão do teor da decisão, que deverá ser fornecida conforme artigo 517, § 2º, do CPC, após o decurso do prazo para pagamento voluntário, de modo a permitir que a parte efetue o protesto da decisão. Pratique-se o necessário. Serve o presente de carta/mandado de intimação.

05/12/2023, 00:00

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