Execução de Título Extrajudicial 7008975-82.2023.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7008975-82.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 12:46

Definitivo

21/03/2025, 08:05

Decurso de Prazo

21/03/2025, 02:53

Decurso de Prazo

20/03/2025, 02:52

Decurso de Prazo

20/03/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 02:42

Publicação

17/03/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7008975-82.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: LILIA DA SILVA QUEIROZ KIDA PEREIRA, OAB nº RO7518, LILIANE BUGE FERREIRA, OAB nº RO9191, MARCELA DE SA SALES, OAB nº RO10605 Polo Passivo: EXECUTADO: DIRCEIA APARECIDA QUIEZI, RUA CRICIÚMA 631, - DE 428/429 AO FIM JORGE TEIXEIRA - 76912-722 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 6.160,74 ( seis mil, cento e sessenta reais e setenta e quatro centavos). DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: LOTEAMENTO RESIDENCIAL J. J. SPE LTDA ADVOGADOS DO Vistos. Conforme determinado no despacho retro, aguarde-se a transferência dos valores em arquivo. Ji-Paraná, 14 de março de 2025. Giovanna de Moraes Cizmoski Juíza de Direito Substituta

17/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 12:07

Mero expediente

14/03/2025, 12:07

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 00:17

Publicação

12/03/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7008975-82.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: LILIA DA SILVA QUEIROZ KIDA PEREIRA, OAB nº RO7518, LILIANE BUGE FERREIRA, OAB nº RO9191, MARCELA DE SA SALES, OAB nº RO10605 Polo Passivo: EXECUTADO: DIRCEIA APARECIDA QUIEZI, RUA CRICIÚMA 631, - DE 428/429 AO FIM JORGE TEIXEIRA - 76912-722 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 6.160,74 ( seis mil, cento e sessenta reais e setenta e quatro centavos). DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: LOTEAMENTO RESIDENCIAL J. J. SPE LTDA ADVOGADOS DO Vistos. Os documentos anexados pela parte exequente no ID. 115831012 não se referem a este processo. A parte exequente deverá comprovar o cumprimento da decisão retro no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. Cumprida a precatória, aguarde-se a transferência dos valores em arquivo. Ji-Paraná, 11 de março de 2025. Giovanna de Moraes Cizmoski Juíza de Direito Substituta

12/03/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7008975-82.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: LILIA DA SILVA QUEIROZ KIDA PEREIRA, OAB nº RO7518, LILIANE BUGE FERREIRA, OAB nº RO9191, MARCELA DE SA SALES, OAB nº RO10605 Polo Passivo: EXECUTADO: DIRCEIA APARECIDA QUIEZI, RUA CRICIÚMA 631, - DE 428/429 AO FIM JORGE TEIXEIRA - 76912-722 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 6.160,74 ( seis mil, cento e sessenta reais e setenta e quatro centavos). DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: LOTEAMENTO RESIDENCIAL J. J. SPE LTDA ADVOGADOS DO Vistos. Ante o encaminhamento de ofício e a devolução com a informação "devolvo para que seja protocolada carta precatória, via Pje, com a respectiva finali dade de cumprimento", intime-se a parte exequente para que distribua a carta precatória para cumprimento da decisão retro, devendo comprovar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Segue a decisão a baixo, qual serve e carta precatória à 2ª Vara Civil da comarca de Comodoro/MT. Defiro o pedido do id. 89104285 e determino a penhora de R$ 6.427,65 (seis mil quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta e cinco centavos) no rosto dos autos de inventário, processo n. 1000393-78.2023.8.11.0046, em tramite perante a 2ª Vara Civil da comarca de Comodoro/MT. Sirva-se de carta precatória à 2ª Vara Civil da comarca de Comodoro/MT, solicitando a penhora do valor de R$ 6.427,65 (seis mil quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta e cinco centavos), no rosto dos autos n. 1000393-78.2023.8.11.0046, referente a dívida executada neste processo. O valor penhorado deverá ser disponibilizado em conta judicial vincula a este processo n. 7008975-82.2023.8.22.0005. Efetuada a penhora, intime-se o devedor, ESPÓLIO DE DIRCEIA APARECIDA QUIEZI. Ji-Paraná, 17 de junho de 2024. Marcos Alberto Oldakowski Juiz de Direito

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7008975-82.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: LILIA DA SILVA QUEIROZ KIDA PEREIRA, OAB nº RO7518, LILIANE BUGE FERREIRA, OAB nº RO9191, MARCELA DE SA SALES, OAB nº RO10605 Polo Passivo: DIRCEIA APARECIDA QUIEZI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vieram os autos conclusos, com pedido da parte exequente para que seja realizada a penhora no rosto dos autos da ação de inventário processo de nº 0123272-35.2006.8.22.0001, que tramita junto a comarca de Comodoro/MT. Todavia, verifico que não houve ainda a citação da parte executada, razão pela qual PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: LOTEAMENTO RESIDENCIAL J. J. SPE LTDA ADVOGADOS DO indefiro a penhora no rosto dos autos neste momento processual. Considerando a notícia do falecimento da executada, conforme noticiado pelo exequente, e a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, impõe-se a regularização do polo passivo, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito, por não ter a parte ré capacidade para ser acionada judicialmente, em razão de seu falecimento. Nesse sentido: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RÉU FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. DESNECESSIDADE DE HABILITAÇÃO, SUCESSÃO OU SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE SE FACULTAR A EMENDA À INICIAL PARA CORREÇÃO DO POLO PASSIVO DIANTE DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. PRETENSÃO QUE DEVE SER DIRIGIDA AO ESPÓLIO. AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO OU DE INVENTARIANTE COMPROMISSADO. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO ESPÓLIO. ADMINISTRADOR PROVISÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. POSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO. EXCEPCIONALIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. 1- Ação distribuída em 12/05/2011. Recurso especial interposto em 10/05/2012 e atribuídos à Relatora em 25/08/2016. 2. O propósito recursal consiste em definir se a execução em face de devedor falecido antes do ajuizamento da ação deve ser suspensa até o processamento de ação de habilitação de sucessores ou se, ao revés, é admissível a emenda à inicial, antes da citação, para a substituição do executado falecido pelo seu espólio. 3. A propositura de ação em face de réu preteritamente falecido não se submete à habilitação, sucessão ou substituição processual, nem tampouco deve ser suspensa até o processamento de ação de habilitação de sucessores, na medida em que tais institutos apenas são aplicáveis às hipóteses em que há o falecimento da parte no curso do processo judicial. Inteligência dos arts. 43, 265, I, e 1.055, todos do CPC/73. 4. O correto enquadramento jurídico da situação em que uma ação judicial é ajuizada em face de réu falecido previamente à propositura da demanda é a de ilegitimidade passiva do de cujus, devendo ser facultado ao autor, diante da ausência de ato citatório válido, emendar a petição inicial para regularizar o polo passivo, dirigindo a sua pretensão ao espólio. 5. Na ausência de ação de inventário ou de inventariante compromissado, o espólio será representado judicialmente pelo administrador provisório, responsável legal pela administração da herança até a assunção do encargo pelo inventariante. 6. É admissível que esta Corte afaste a multa aplicada por embargos de declaração reputados protelatórios, em caráter excepcional, quando a ausência do manifesto propósito de protelar for evidente e aferível da mera leitura da peça recursal. 7. A ausência de cópia do acórdão paradigma e de cotejo analítico entre os julgamentos alegadamente conflitantes impede o conhecimento do recurso especial pela divergência jurisprudencial. 8. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, provido. (STJ - REsp: 1559791 PB 2015/0250154-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 28/08/2018, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 31/08/2018) Ressalte-se que não é o caso de aplicação do art. 110 do CPC, o qual se refere à sucessão processual por falecimento de qualquer das partes, durante o trâmite do processo, o que aqui não ocorreu, mas sim de aditamento da peça inaugural, porque a parte ainda não havia sido citada. Pelo exposto, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a parte exequente apresentar aditamento a petição inicial, retificando o polo passivo da demanda, no tocante a executada e pleitear o que entender de direito. Intime-se. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Ji-Paraná, 7 de novembro de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7008975-82.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: LILIA DA SILVA QUEIROZ KIDA PEREIRA, OAB nº RO7518, LILIANE BUGE FERREIRA, OAB nº RO9191, MARCELA DE SA SALES, OAB nº RO10605 Polo Passivo: DIRCEIA APARECIDA QUIEZI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Cite(m)-se a(s) partes) executada(s), preferencialmente por sistema, caso tenha cadastro, para em 03 (três) dias efetuar o pagamento da dívida cobrada na inicial. Decorrido o prazo sem o pagamento, o oficial de justiça deverá proceder a penhora de valor e veículos acima, se for o caso, ou tantos bens quantos suficientes para cobrir o valor executado, bem como avaliação, intimação e remoção, observando-se o rol constante no artigo 835 do Código de Processo Civil - CPC, e lavrando-se o respectivo auto, intimando o(a)(s) executado(a)(s) de tais atos. Não localizando o(a)(s) devedor(a)(es) para ser(em) citado(a)(s), arreste tantos bens, cumprindo-se em seguida o disposto nos parágrafos do art. 830, do CPC, e a seguir, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s), inclusive na hipótese de não serem encontrados bens. A(s) parte(s) executada(s) independente de penhora, depósito ou caução, poderá(ão) opor-se à execução por meio de embargos, que serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC. Devem os mesmos ser distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes (art. 914 do CPC). Arbitro os honorários em 10% (dez por cento), para pronto pagamento, reduzidos em metade no caso de pagamento integral no prazo de 03 (três) dias (art. 827, CPC). Advirta-se, ainda, que caberá ao procurador da parte requerida se habilitar no processo por meio do sistema PJe, sob pena de os prazos correrem independentemente de intimação. SIRVA-SE DE MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO(ÕES) e INTIMAÇÃO(ÕES), PENHORA, E AVALIAÇÃO(ÕES) e REMOÇÃO(ÕES), CONFORME O CASO. Ji-Paraná, 8 de agosto de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected]. Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: LOTEAMENTO RESIDENCIAL J. J. SPE LTDA ADVOGADOS DO

09/08/2023, 00:00

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