Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003357-21.2013.8.22.0009 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003357-21.2013.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/02/2025, 08:39

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:05

Definitivo

09/07/2024, 07:11

Documento (Certidão)

09/07/2024, 07:11

Decurso de Prazo

04/06/2024, 01:09

Decurso de Prazo

04/06/2024, 01:08

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:58

Publicação

28/05/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 0003357-21.2013.8.22.0009 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ESPÓLIOS: JAQUELINE NARCIZO NETTO, JOICY NARCIZO NETTO, NATALLY VITÓRIA NARCIZO DOS SANTOS ADVOGADO DOS ESPÓLIOS: RUBENS DEMARCHI, OAB nº RO2127 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima indicadas. Foram expedidos requisições de pagamento, sendo comunicado o depósito judicial dos valores requisitados (ID 104061118, 104061117 e 104061116 ). Prosseguiu-se com a expedição de Alvará Judicial para levantamento do valor (ID 104122745). A parte autora informou o levantamento dos valores ao ID 105462499. É o relatório necessário. Decido. Considerando a informação do pagamento do débito, dá-se por satisfeito o crédito. Assim, nos termos do art. 924, inciso II, c.c. art. 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o cumprimento de sentença pelo pagamento. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se. Pimenta Bueno/RO, 27 de maio de 2024. Marisa de Almeida Juíza de Direito

28/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 22:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 22:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/05/2024, 22:07

Conclusão (para julgamento)

27/05/2024, 07:54

Decurso de Prazo

24/05/2024, 00:57

Decurso de Prazo

24/05/2024, 00:55

Documentos

Sentença

•28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av. Presidente Kennedy n. 1065, Bairro Pioneiros, CEP76970-000, Pimenta Bueno/RO. Tel. Central de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): 69 3452-0910 Balcão virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo DESPACHO Processo: 0003357-21.2013.8.22.0009. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Auxílio-Reclusão (Art. 80) ESPÓLIOS: JAQUELINE NARCIZO NETTO, JOICY NARCIZO NETTO, NATALLY VITÓRIA NARCIZO DOS SANTOS ADVOGADO DOS ESPÓLIOS: RUBENS DEMARCHI, OAB nº RO2127 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Vistos. 1. Considerando que a autora apresentou planilha contendo os parâmetros legais que possibilitam identificar claramente o quantum debeatur bem como os demais documentos necessários (art. 534/CPC) recebo o pedido de cumprimento de sentença e, para tanto, procedi, nesta oportunidade, com a ALTERAÇÃO da classe processual para "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública" junto ao sistema PJe. 2. Com fulcro no art. 85, § 3º, I do CPC, fixo honorários advocatícios da fase de execução no montante de 10% sobre o valor do débito. Caso se trate de expedição de precatório sem que tenha havido impugnação ao cumprimento de sentença, ficam sem efeitos os honorários ora fixados, nos termos do art. 85, § 7º, do CPC. 3. INTIME-SE o INSS, por meio da Procuradoria Geral Federal, via sistema PJe, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos, 4. Havendo impugnação, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar em 10 dias. 5. Havendo concordância ou decorrido o prazo sem apresentação de impugnação, expeçam as RPVs, junte-se cópia nos autos e intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias manifestarem ratificando ou não as informações e valores constantes nas guias, cientes de que, na falta de manifestação, as guias serão remetidas ao TRF para pagamento da forma como expedidas. 6. Não havendo oposição, venham conclusos para validação da(s) RPV(s) ou precatório(s) no sistema, para posterior suspensão do processo com baixa até sobrevir informação de pagamento. 7. Comunicado o pagamento, EXPEÇA-SE ALVARÁ, devendo a parte credora comprovar o levantamento em até 10 dias. 8. Comprovado o pagamento, conclusos para extinção. 9. Cumpra-se. Pimenta Bueno/RO, terça-feira, 3 de outubro de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

04/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

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Publicação

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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