Execução de Título Extrajudicial 7002412-75.2023.8.22.0004 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002412-75.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 14:06

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:00

Provisório

27/11/2025, 07:53

Publicação

11/11/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002412-75.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED Advogado(a) NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Requerido(a) HEBER CALANDRELLI SUOTNISKI, CPF nº 88803350225 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos. A parte exequente requereu a realização de consulta ao SISANT – Sistema da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), tendo, para tanto, recolhido as custas de diligência (ID 128334026). É o relatório. Decido. Informa-se que este Juízo não dispõe de acesso ao SISANT, por se tratar de sistema interno da ANAC, destinado à gestão de informações sobre aeronavegabilidade e certificação de aeronaves civis. Considerando que as medidas já adotadas não resultaram na localização de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, período em que resta suspensa a contagem do prazo prescricional, conforme previsto no §1.º do referido artigo. Durante esse período, os autos deverão permanecer em arquivo provisório, podendo ser desarquivados a qualquer momento, caso sejam localizados bens do devedor ou novos endereços para diligência. Findo o prazo de suspensão, compete à parte exequente promover o regular prosseguimento do feito. Em caso de inércia, os autos serão arquivados, para fins de contagem da prescrição intercorrente. Intime-se. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, segunda-feira, 10 de novembro de 2025. Carlos Roberto Rosa Burck Juiz de Direito

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 09:23

Expedição de documento

10/11/2025, 09:23

Conclusão (para decisão)

06/11/2025, 08:52

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 15:49

Publicação

08/10/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002412-75.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED Advogado(a) NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Requerido(a) HEBER CALANDRELLI SUOTNISKI, CPF nº 88803350225 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos. O Superior Tribunal de Justiça, através do julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, afetou a questão que busca “decidir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos” (Tema 1137). Assim, sem prejuízo de apreciação em momento posterior à decisão a ser prolatada pela Corte Superior – caso, claro, o Juízo seja novamente instado neste sentido – deixo, por ora, de deliberar sobre os pedidos de ID 123956338. Intime-se a exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Promova-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, terça-feira, 7 de outubro de 2025. Carlos Roberto Rosa Burck Juiz de Direito

08/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 11:17

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 07:44

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 16:33

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002412-75.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED Advogado(a) NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Requerido(a) HEBER CALANDRELLI SUOTNISKI, CPF nº 88803350225 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos. A parte requerente solicitou diligências junto aos sistemas RENAGRO, DIMOB e SNIPER, comprovando o recolhimento das custas pertinentes (ID 121122658). É o relatório. Decido. Verifica-se que este Juízo já efetuou diversas diligências por meio dos sistemas disponíveis, observando a ordem legal do art. 835 do CPC, todas sem êxito. Destaca-se que, em 28/11/2024, já houve pesquisa junto ao SNIPER (ID 114350202), motivo pelo qual se indefere nova consulta, diante do exíguo intervalo de tempo entre os pedidos. Este Juízo não possui convênio com o RENAGRO, tampouco integra o marketplace do CNJ. Quanto à DIMOB, trata-se de sistema voltado a pessoas jurídicas atuantes no setor imobiliário, sendo usualmente de baixa efetividade na busca de bens em nome de pessoas físicas. No caso dos autos, sendo a parte executada pessoa física, deverá a exequente utilizar o sistema SREI, disponível no site www.registradores.org.br, conforme já esclarecido na decisão de ID 118220882. Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto às providências necessárias ao prosseguimento da execução. Com a manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. Em caso de inércia, suspenda-se o feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do CPC, período durante o qual ficará suspenso o curso do prazo prescricional, conforme o §1º do referido artigo. A suspensão tramitará em arquivo, podendo ser desarquivada a qualquer tempo, caso sejam localizados bens penhoráveis ou fornecidos novos endereços úteis. Decorrido o prazo da suspensão sem manifestação da parte credora, arquivem-se os autos para fins de eventual reconhecimento da prescrição intercorrente. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, terça-feira, 3 de junho de 2025. João Valério Silva Neto Juiz de Direito

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002412-75.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED Advogado(a) NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Requerido(a) HEBER CALANDRELLI SUOTNISKI, CPF nº 88803350225 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos. A requerente pleiteou diligências junto à Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste e ao INCRA (ID 119042655), informando que as custas das diligências já se encontram pagas (ID 116487502). É o relatório. Decido. Deixo de analisar o requerimento da parte, uma vez que a decisão de ID 118220882 já indeferiu o referido pleito. Esclareço novamente à parte que se trata de providência que pode ser acessada e solicitada diretamente por ela, por meio do site eletrônico correspondente (www.registradores.org.br). Ademais, nos termos do art. 1.130, § 2º, do Provimento n.º 0011/2016-CG, cabe ao Judiciário diligenciar nesse sentido apenas nos casos em que as partes sejam beneficiárias da gratuidade processual, o que não é o caso dos autos. Intime-se o requerente para que dê andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Cientifique-se, ainda, a requerente de que eventuais novos pedidos de busca nos sistemas do Juízo deverão ser acompanhados da devida comprovação do pagamento das custas de diligência, bem como da atualização do respectivo débito. Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem-se os autos conclusos. Promova-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, quarta-feira, 30 de abril de 2025. Carlos Roberto Rosa Burck Juiz de Direito

01/05/2025, 00:00

18/03/2025, 00:00

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3416-1710 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: HEBER CALANDRELLI SUOTNISKI CPF: 888.033.502-25, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 61.809,87 (sessenta e um mil, oitocentos e nove reais e oitenta e sete centavos), atualizado até 13/06/2023 DESPACHO Processo: 7002412-75.2023.8.22.0004. Exequente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED Executado: HEBER CALANDRELLI SUOTNISKI DESPACHO ID 103640842: “(...) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido formulado pela parte autora, determinando a citação editalícia da parte requerida, nos termos dos artigos 256, I e 257, III do NCPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000, e-mail: [email protected] Ouro Preto do Oeste, 4 de abril de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002412-75.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED Advogado(a) NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Requerido(a) HEBER CALANDRELLI SUOTNISKI, CPF nº 88803350225 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida pela COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED contra HEBER CALANDRELLI SUOTNISKI, almejando o recebimento de R$ 61.809,87 (sessenta e um mil e oitocentos e nove reais e oitenta e sete centavos), bem como a realização de pesquisas junto ao Sisbajud e Renajud em forma de arresto, tendo em vista que recebeu informações de que o executado estaria realizando operações financeiras. É o breve relatório. Fundamento e decido. O arresto de valores da parte executada por meio do sistema Sisbajud, bem como a restrição de eventuais veículos em nome da parte devedora via sistema Renajud possuem caráter acautelatório, sendo necessária a presença dos requisitos para a tutela de urgência previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso dos autos, a probabilidade do direito da parte exequente é devidamente comprovada por meio do contrato firmado entre as partes. Contudo, não há nos autos elementos hábeis a comprovar o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, eis que não há indícios de que a parte executada seja insolvente ou esteja dilapidando seu patrimônio a fim de fraudar a execução, razão pela qual o indeferimento do pedido é medida que se impõe. Quanto ao assunto, colaciono: Agravo de instrumento. Medida cautelar. Arresto de produtos do estoque da empresa requerida. Não preenchimento dos requisitos para a concessão da tutela, inaudita altera pars. Indeferimento do pedido. O arresto cautelar, inaudita altera pars, consiste em hipótese de tutela de urgência, exigindo-se a prova da probabilidade do direito, bem como o periculum in mora, consoante se extrai do art. 300 do Código de Processo Civil. Ausentes indícios de dilapidação patrimonial da devedora e a demonstração a contento do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo caso não concedida a liminar, o indeferimento do pedido cautelar de arresto é medida que se impõe. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0806219-41.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Kiyochi Mori, Data de julgamento: 29/09/2022) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ARRESTO DE BENS VIA SISBAJUD ANTERIOR À CITAÇÃO - MEDIDA EXCEPCIONAL - NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. - Não obstante haja a possibilidade do arresto executivo, a medida de pesquisa de bens via SISBAJUD não perde seu caráter acautelatório, devendo o exequente demonstrar a presença dos requisitos para a tutela de urgência - Para a antecipação dos efeitos da tutela, o art. 300 do Novo Código de Processo Civil exige a presença dos requisitos da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - Ausente a demonstração dos requisitos autorizadores da concessão da tutela de urgência, não pode ser deferido o arresto executório, anterior à citação. (TJ-MG - AI: 10000211396205001 MG, Relator: Pedro Aleixo, Data de Julgamento: 23/02/2022, Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 25/02/2022) Posto isso, INDEFIRO, por ora, o pedido de pesquisas junto ao Sisbajud e Renajud antes da citação do executado. No mais, cumpra-se o despacho de ID 96122996, realizando-se a tentativa de citação nos endereços localizados. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, sexta-feira, 15 de setembro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: EXECUTADO: HEBER CALANDRELLI SUOTNISKI, CPF nº 88803350225, LINHA 81, KM 40, LOTE 3, GLEBA 20-I S/N ZONA RURAL - 76924-000 - NOVA UNIÃO - RONDÔNIA EXEQUENTE: EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED, CNPJ nº 02309070000151, AV 6 DE MAIO 1497 CENTRO - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002412-75.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED Advogado(a) NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Requerido(a) HEBER CALANDRELLI SUOTNISKI, CPF nº 88803350225 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Reitero a determinação de retirada da anotação de processo 100% digital. Cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 dias, pague a dívida exequenda (artigo 829 do CPC/15) no valor de R$ 61.809,87 (sessenta e um mil, oitocentos e nove reais e oitenta e sete centavos), mais o valor das despesas que a parte autora antecipou (art. 82 §2º, CPC/15). Fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa, em conformidade com o artigo 827 do CPC/15. Deverá constar no mandado que, em caso de integral pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, § 1º, do CPC/15). Decorrido in albis o prazo estipulado, sem pronto pagamento, procederá o Oficial de Justiça, de imediato, penhora de bens e sua avaliação de tantos quanto bastem para o pagamento do valor principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. A penhora recairá, preferencialmente, na ordem estipulada pelo artigo 835 do CPC/15, salvo se houver indicação de bens pelo credor, na forma do artigo 829, § 2º, mesmo Codex, caso em que a penhora deverá recair sobre os bens indicados. Em caso de não encontrar o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo, de acordo com o artigo 830, § 3º, do CPC/15. Em conformidade com o artigo 829, § 2º, do CPC/15, poderá o executado, após intimado da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove cabalmente que a substituição não trará prejuízo algum ao exequente e será menos onerosa para ele devedor (a). A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se a execução por meio de Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC/15 (artigos 914 e 915 do CPC/15). Esclareça à parte executada que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, mais custas e honorários advocatícios, REQUERER, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC/15), advertindo-o de que a opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos (artigo 916, § 6º). A intimação da parte executada far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo, será intimado pessoalmente. Sem prejuízo do disposto acima, desde logo defiro a expedição de certidão comprobatória de admissão da execução, nos termos do art. 828 do CPC/15, caso requerido pela parte exequente, consignando-se que esta deverá, no prazo de 10 dias, comunicar a este Juízo as averbações efetivadas, nos termos do §1º do supracitado artigo. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Havendo a citação e não sendo efetuado o pagamento da dívida, a parte credora poderá requerer a pesquisa via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem. Desde que previamente proceda ao recolhimento das custas pertinentes, para cada sistema solicitado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Silenciando-se quanto ao impulso do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e §1º do NCPC. Não promovendo a citação do requerido, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV do NCPC. Intime-se, cumpra-se e expeça-se o necessário. SIRVA O PRESENTE DE CARTA PRECATÓRIA/MANDADO DE CITAÇÃO, EXECUÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO e REGISTRO. Ouro Preto do Oeste/RO, terça-feira, 20 de junho de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

21/06/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Provisório

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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