Execução Fiscal 0031054-13.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 438,76

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

HILTON CAMPOS DE F . FILHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:16

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:16

Arquivado Definitivamente

17/08/2021, 07:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/08/2021, 07:06

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 08:24

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

02/07/2021, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0031054-13.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Ricardo Amaral Alves do Vale (OAB/RO 2130) Apelado: Hilton Campos de F. Filho Terceira Interessada: Rosário de Maria Ferro Vieira Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 07/10/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVID Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0031054-13.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

19/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/10/2020, 15:50

Juntada de Petição de juntada de ar

22/09/2020, 12:50

Juntada de Petição de certidão

21/07/2020, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2020, 13:12

Outras Decisões

05/06/2020, 09:22

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:16

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:16

Arquivado Definitivamente

17/08/2021, 07:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

CERTIDÃO

•01/03/2021, 12:56

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 22:01

17/08/2021, 07:06

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 08:24

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

02/07/2021, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0031054-13.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Ricardo Amaral Alves do Vale (OAB/RO 2130) Apelado: Hilton Campos de F. Filho Terceira Interessada: Rosário de Maria Ferro Vieira Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 07/10/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVID Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0031054-13.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

19/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/10/2020, 15:50

Juntada de Petição de juntada de ar

22/09/2020, 12:50

Juntada de Petição de certidão

21/07/2020, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2020, 13:12

Outras Decisões

05/06/2020, 09:22

Conclusos para despacho

02/06/2020, 14:33

Decorrido prazo de Hilton Campos de F . Filho em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:45

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 15:36

Publicado SENTENÇA em 04/05/2020.

02/04/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 18:53

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 18:53

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2020, 09:27

Conclusos para despacho

24/03/2020, 07:09

Juntada de Petição de outras peças

23/03/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 16:36

Decorrido prazo de Hilton Campos de F . Filho em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:45

Publicado DESPACHO em 17/02/2020.

14/02/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 18:25

Ordenada a entrega dos autos à parte

12/02/2020, 18:25

Conclusos para despacho

27/01/2020, 14:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 15:09

Juntada de Petição de diligência

16/09/2019, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2019, 17:10

Expedição de Mandado.

23/08/2019, 16:57

Juntada de certidão

23/08/2019, 16:55

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 19:47

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 19:47

Mov. [26] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/03/2019, 15:40

Mov. [25] - Despacho: Despacho/Não informado

29/06/2018, 09:24

Mov. [24] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

22/06/2018, 16:05

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de/Certidão

22/06/2018, 16:05

Mov. [20] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

02/03/2018, 09:35

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

02/03/2018, 09:35

Mov. [22] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

02/03/2018, 09:35

Mov. [19] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

25/06/2016, 00:12

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 25/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

25/04/2016, 12:12

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 25/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

25/04/2016, 12:12

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

14/04/2016, 11:46

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de/Certidão

15/04/2015, 12:48

Mov. [14] - Despacho: Despacho/Não informado

15/04/2015, 11:28

Mov. [13] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

14/04/2015, 11:56

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

21/06/2012, 11:54

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

20/06/2012, 12:51

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

20/06/2012, 12:49

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

13/06/2012, 19:46

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

13/06/2012, 19:46

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

13/06/2012, 19:46

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

13/06/2012, 19:46

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 24/01/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

24/01/2012, 00:04

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

12/01/2012, 09:29

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

12/01/2012, 09:28

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

25/08/2011, 08:35

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

25/08/2011, 08:35

DESPACHO

•20/10/2020, 07:36

DESPACHO

•10/06/2020, 13:12

DESPACHO

•05/06/2020, 09:22

SENTENÇA

•31/03/2020, 17:48

SENTENÇA

•30/03/2020, 09:26

DESPACHO

•12/03/2020, 16:36

DESPACHO

•12/02/2020, 18:25

DECISÃO

•29/06/2018, 13:24

DECISÃO

•15/04/2015, 15:28

DESPACHO

•21/06/2012, 04:00