Execução de Título Extrajudicial 7050429-88.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7050429-88.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7050429-88.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957 Polo Passivo: CAIO FELIPE LOPES MIGUEL EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP ADVOGADO DO Vistos, PROCEDI, nesta data, com a expedição de alvará eletrônico em favor do patrono da parte exequente para transferência do valor depositado em Juízo e rendimentos. Acresço, todavia, que, considerando a recente implementação do sistema de alvará eletrônico, a operação poderá levar até 15 (quinze) dias para sua conclusão. Em caso de inconsistência e, decorrido o prazo acima, fica, desde já, AUTORIZADA a expedição manual pela CPE. Ressalto que o não levantamento da importância, no prazo de validade do alvará implicará na imediata transferência do valor para conta a cargo do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, conforme disposto no §7º do art. 447 das Diretrizes Gerais Judiciais. Em caso de inércia, OFICIE-SE à CEF para transferência do valor à conta centralizadora a cargo do TJ-RO, cumprindo-se o disposto nas DGJ. Serve como carta, mandado, ofício, CI. Alvará. Outrossim, deve o exequente indicar bens passíveis de constrição em 15 dias, sob pena de suspensão da execução. Intimem-se. Valor Favorecido Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 53,43 Igor Justiniano Advogados Associados 01892134 - 0 Sim (001) Ag.: 5083 C.: 217-8 R$ 56,55 Igor Justiniano Advogados Associados 01892136 - 7 Sim (001) Ag.: 5083 C.: 217-8 R$ 12,22 Igor Justiniano Advogados Associados 01892135 - 9 Sim (001) Ag.: 5083 C.: 217-8 R$ 650,16 Igor Justiniano Advogados Associados 01892133 - 2 Sim (001) Ag.: 5083 C.: 217-8 TOTAL R$ 772,36 Porto Velho/RO, 13 de outubro de 2025. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DESPACHO Processo: 7050429-88.2022.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957 Parte requerida: EXECUTADO: CAIO FELIPE LOPES MIGUEL Advogado da parte requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Realizada a tentativa de constrição, obteve-se o bloqueio eletrônico de valores em nome da parte executada, consoante demonstrativo anexo, de forma que PROCEDI, nesta data a transferência da quantia à agência da Caixa Econômica Federal local, bem como o desbloqueio de eventuais quantias excedentes. As informações anexas a este despacho encontram-se sob sigilo, com acesso permitido somente às partes. PROCEDA a CPE à liberação do acesso apenas às partes do processo. Assim, CONVERTO o bloqueio em penhora. executada: EXECUTADO: CAIO FELIPE LOPES MIGUEL, RUA GOIÁS 191, - ATÉ 349/350 TUCUMANZAL - 76804-508 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho–RO, 31 de março de 2025. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Parte INTIME-SE a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 525, §11, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. EXPEÇA-SE carta de intimação caso a parte executada não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada via publicação no Diário da Justiça ou será intimada pelo PJe. Em caso de não apresentação de impugnação, volvam os autos conclusos para expedição de alvará eletrônico. Apresentada impugnação, venham os autos conclusos na pasta "Decisão Urgente". Publique-se, intime-se e cumpra-se. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVE COMO CARTA/MANDADO. Endereço da parte

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7050429-88.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957 Polo Passivo: CAIO FELIPE LOPES MIGUEL EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP ADVOGADO DO Vistos, Vieram os autos conclusos com pedido do exequente pela intimação virtual do executado, por meio de Whatsapp. Pois bem. Em que pese o artigo 351 do Código de Processo Penal exigir que a citação seja realizada de modo pessoal, tem-se que a realidade tecnológica da época em que referido artigo foi editado é bem diferente da atual. Ademais, recente jurisprudência já declarou ser possível a citação por Whatsapp no Processo Penal, desde que sejam adotadas medidas suficientes para atestar a autenticidade do número telefônico, bem como o destinatário do ato processual. (STJ. 5ª Turma. HC 641.877/DF, Rel. Min Ribeiro Dantas, julgado em 09/03/2021- informativo 688) No mesmo sentido, o Tribunal de Justiça de Rondônia, no ATO CONJUNTO N. 026/2022-PR-CGJ, admite o cumprimento da diligência pelo aplicativo Whatsapp. Desta forma, defiro a citação por whatsapp, devendo ser adotando os cuidados para comprovar a identidade dos destinatários, conforme as formas válidas de comprovação da identidade pessoal da pessoa intimada por WhatsApp constantes no ATO CONJUNTO N. 026/2022-PR-CGJ. Diante do exposto, proceda a CITAÇÃO de CAIO FELIPE LOPES MIGUEL, inscrito no CPF 006.358.192-28, podendo ser localizado através do telefone: 5491176493334. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO/CARTA PRECATÓRIA. Intimem-se. Porto Velho/RO, 15 de julho de 2024. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito

16/07/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Por decisão judicial

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Decurso de Prazo

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Publicação

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