Execução de Título Extrajudicial 7001842-53.2023.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:19

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:17

Definitivo

05/12/2023, 19:44

Publicação

05/12/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: G. MARCON REI EIRELI - ME, BR 429, KM 58, SÃO DOMINGOS DO GUAPORÉ CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: EVILYN EMAELI ZANGRANDI SILVA, OAB nº RO9248 EXECUTADO: GESIANE PEREIRA MESSIAS, RUA PARINTINS n 388 CENTRO - 76848-000 - NOVA CALIFÓRNIA (PORTO VELHO) - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: G. MARCON REI EIRELI - ME, BR 429, KM 58, SÃO DOMINGOS DO GUAPORÉ CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADO: GESIANE PEREIRA MESSIAS, RUA PARINTINS n 388 CENTRO - 76848-000 - NOVA CALIFÓRNIA (PORTO VELHO) - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 4 de dezembro de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7001842-53.2023.8.22.0016 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Relatório dispensado, nos moldes do art. 38, da Lei 9.099/95. Decido. Aportou petição da parte autora requerendo a desistência do feito (ID 99060040). Em se tratando de processo em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis, desnecessária se faz a anuência da parte requerida quanto ao pedido de desistência da parte autora, mesmo que devidamente citada. É o que se extrai do Enunciado 90 do FONAJE, vejamos: Enunciado 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. Diante disso, a extinção do feito é medida que se impõe. Ao teor do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil - CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios nesta instância (art. 55, Lei 9.099/95). Sentença transitada em julgado nesta data, por força do art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. Cumpra-se, praticando e expedindo o necessário. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 13:11

Desistência

04/12/2023, 13:11

Conclusão (para julgamento)

01/12/2023, 10:45

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 16:38

Emenda à Inicial

22/11/2023, 10:49

Documento (Outros documentos)

21/11/2023, 09:31

Mudança de Classe Processual

21/11/2023, 09:29

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 18:05

Distribuição (sorteio)

20/11/2023, 18:05

Documentos

•05/12/2023, 00:00