Execução de Título Extrajudicial 0006420-44.2014.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0006420-44.2014.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/07/2024, 14:38

Documento (Certidão)

31/07/2024, 14:36

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 10:05

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/05/2024, 11:10

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:11

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:09

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 01:13

Publicação

25/03/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0006420-44.2014.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO LONGO DE OLIVEIRA - RO1096 EXECUTADO: ESPÓLIO LEONARDO FERREIRA BARBOSA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR - RO4494 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ E CUSTAS 1) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. 2) Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais E MULTA. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf ou em caso de custas pro-rata o boleto deverá ser retirado no site do TJRO: Página Inicial>Boleto Bancário>Custas Judiciais>Emissão de 2ª Via Advertência: Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 09:16

Recebimento

22/03/2024, 09:14

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 07:40

Documentos

Intimação

•25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006420-44.2014.8.22.0001. APELANTE: ESPÓLIO LEONARDO FERREIRA BARBOSA, CPF nº DESCONHECIDO ADVOGADO DO APELANTE: FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR, OAB nº RO4494A APELADO: BANCO DA AMAZONIA SA, CNPJ nº 04902979002945 ADVOGADOS DO APELADO: MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096A, DANIEL SOLUM FRANCO MAUES, OAB nº PA13590A, MARCAL MARCELLINO DA SILVA NETO, OAB nº PA5865, GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Kiyochi Mori Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto por Espólio Leonardo Ferreira Barbosa nos autos da ação de execução ajuizada por Banco da Amazônia S.A. Verifica-se que o apelante, ao interpor o recurso de apelação, quedou-se inerte em demonstrar a alegada hipossuficiência, tendo então sido intimado para comprovar impossibilidade de arcar com as custas processuais no prazo de 5 dias, nos termos do art. 99, §2º do Código de Processo Civil, o qual transcorreu in albis (ID. 22317971). Ato contínuo, foi indeferido o pedido de gratuidade judiciária e determinado o recolhimento do respectivo preparo, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção, tendo a parte novamente quedado-se inerte, conforme certidão de ID. 22757116. Examinados, decido. Sabe-se que um dos pressupostos de admissibilidade dos recursos é a efetivação do preparo. No caso, após o indeferimento da benesse pleiteada, foi concedido prazo para recolhimento do preparo recursal, nos termos do artigo 99, §7º, do Código de Ritos, contudo, o apelante manteve-se inerte. Assim, não há como conhecer da apelação, ante a ocorrência da deserção. Sobre o tema já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. INTIMAÇÃO DA PARTE PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO. NECESSIDADE. PRECEDENTES. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC/2015. NÃO INCIDÊNCIA, NA ESPÉCIE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. De acordo com o entendimento desta Corte, "O pedido de gratuidade de justiça somente poderá ser negado se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício. Antes do indeferimento, o juiz deve determinar que a parte comprove a alegada hipossuficiência (art. 99, § 2º, do CPC/2015). Indeferido o pedido de gratuidade de justiça, observando-se o procedimento legal, o requerente deve ser intimado para realizar o preparo na forma simples. Mantendo-se inerte, o recurso não será conhecido em virtude da deserção." (REsp 1787491/SP, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, Dje 12/04/2019). 2. O mero não conhecimento ou a improcedência de recurso interno não enseja a automática condenação à multa do art. 1.021, § 4º, do NCPC, devendo ser analisado caso a caso. 3. Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no REsp n. 1.993.963/GO, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 18/10/2023.) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PREPARO. ABERTURA DE PRAZO. NÃO RECOLHIMENTO. DESERÇÃO. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. A decisão agravada que aplicou o óbice da Súmula 182/STJ para não conhecer do recurso especial deve ser reconsiderada, pois houve impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade. 2. Nos termos da jurisprudência desta Corte, indeferido o pedido de gratuidade de justiça, o requerente deve ser intimado para realizar o preparo na forma simples e, não o realizando, o recurso não será conhecido em virtude da deserção. 3. A interpretação do art. 1.007, 4º, do CPC/2015 não se aplica ao caso de indeferimento do pedido de justiça gratuita. 4. Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial. (STJ - AgInt no AREsp n. 2.367.185/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 25/9/2023, DJe de 28/9/2023.) Assim, ausente o preparo recursal, declaro deserto o recurso de apelação e dele não conheço, com fundamento no artigo 932, III, do Código de Processo Civil. Deixo de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do § 11 do artigo 85, do Código de Processo Civil, ante ao não cabimento (STJ, AgInt nos EREsp 1539725/DF). Publique-se. Intime-se. Porto Velho, 22 de fevereiro de 2024. Danilo Augusto Kanthack Paccini Relator

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0006420-44.2014.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO LONGO DE OLIVEIRA - RO1096 EXECUTADO: ESPÓLIO LEONARDO FERREIRA BARBOSA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR - RO4494 SENTENÇA A parte exequente, no ID n. 85498140, informa que as partes executadas diligenciaram e, através de negociação administrativa, liquidaram integralmente a dívida objeto da presente execução, inclusive honorários, razão pela qual requer a extinção do feito. Ante o cumprimento da obrigação, com fundamento no inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo movido por BANCO DA AMAZONIA SA contra LEDA MARIA MENDONÇA BARBOSA, ESPÓLIO LEONARDO FERREIRA BARBOSA, ambos qualificados no processo e, em consequência, DETERMINO o seu arquivamento. Custas finais pelas partes executadas. Apresentem as partes executadas, em 15 (quinze) dias, o comprovante de recolhimento das custas, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa do Estado. O boleto de pagamento das custas pode ser acessado pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Recolhido o valor, arquive-se. Não havendo recolhimento, independentemente de nova conclusão, cumpra-se o disposto no art. 35 e seguintes da Lei n. 3.896/2016 e art. 2º do Provimento Conjunto n. 002/2017-PR-CG. Após, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 28 de fevereiro de 2023. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096 EXECUTADOS: LEDA MARIA MENDONÇA BARBOSA, ESPÓLIO LEONARDO FERREIRA BARBOSA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727 Valor da Causa: R$ 442.384,94 Data da distribuição: 26/03/2014 SENTENÇA A parte exequente, no ID n. 85498140, informa que as partes executadas diligenciaram e, através de negociação administrativa, liquidaram integralmente a dívida objeto da presente execução, inclusive honorários, razão pela qual requer a extinção do feito. Ante o cumprimento da obrigação, com fundamento no inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo movido por BANCO DA AMAZONIA SA contra LEDA MARIA MENDONÇA BARBOSA, ESPÓLIO LEONARDO FERREIRA BARBOSA, ambos qualificados no processo e, em consequência, DETERMINO o seu arquivamento. Custas finais pelas partes executadas. Apresentem as partes executadas, em 15 (quinze) dias, o comprovante de recolhimento das custas, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa do Estado. O boleto de pagamento das custas pode ser acessado pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Recolhido o valor, arquive-se. Não havendo recolhimento, independentemente de nova conclusão, cumpra-se o disposto no art. 35 e seguintes da Lei n. 3.896/2016 e art. 2º do Provimento Conjunto n. 002/2017-PR-CG. Após, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 28 de fevereiro de 2023. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 0006420-44.2014.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

26/05/2023, 00:00

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