Execução de Título Extrajudicial 7018180-47.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7018180-47.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

28/05/2024, 10:53

Definitivo

28/05/2024, 09:26

Decurso de Prazo

09/05/2024, 00:35

Decurso de Prazo

09/05/2024, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 20:50

Publicação

16/04/2024, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7018180-47.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO - RO6338 EXECUTADO: CLAUDINEI FERREIRA DA SILVA 72221984234 e outros INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu(sua) advogado(a), para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Finais O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 12:38

Audiência (cancelada; conciliação)

08/04/2024, 12:42

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 11:14

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 11:13

Documento (Certidão)

06/03/2024, 13:37

Documento (Certidão)

06/03/2024, 13:36

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:14

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:14

Documentos

Notificação

•15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] SENTENÇA Processo: 7018180-47.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: CLAUDINEI FERREIRA DA SILVA 72221984234, CLAUDINEI FERREIRA DA SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTROem face de EXECUTADOS: CLAUDINEI FERREIRA DA SILVA 72221984234, CLAUDINEI FERREIRA DA SILVA A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, acolhendo, pois, o disposto na Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. O pacto celebrado consta a assinatura digital dos patronos das partes e, como a assinatura digital é amplamente adotada em sede de processo eletrônico, desde que demonstrada a autenticidade pessoal daquele que assina, supre-se a ausência de assinatura física. Há entendimento jurisprudencial nesse mesmo sentido: ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. ASSINATURA DIGITAL. VALIDADE. No caso, a petição do Acordo Extrajudicial contém a assinatura digital do patrono da recorrente constituído regularmente. A assinatura digital é amplamente adotada em sede de Processo eletrônico, faz evidenciada a autenticidade pessoal daquele que a apôs, inclusive a confiabilidade de que o instrumento eletrônico contém os dados existentes no momento da assinatura. Recurso Ordinário Provido. (Processo: ROT - 0001480-64.2020.5.06.0181, Redator: Maria do Socorro Silva Emerenciano, Data de julgamento: 24/02/2021, Primeira Turma, Data da assinatura: 26/02/2021) (TRT-6 - RO: 00014806420205060181, Data de Julgamento: 24/02/2021, Primeira Turma, Data de Publicação: 26/02/2021). RECURSO ORDINÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACORDO EXTRAJUDICIAL. Embora o termo de acordo extrajudicial apresentado para homologação não se encontrar assinado fisicamente pela empresa recorrente nem pelo advogado por ela constituído, esse fato não tem o condão de acarretar a sua nulidade, haja vista que, por se tratar de processo judicial eletrônico, as petições iniciais, a elas equiparado o acordo extrajudicial em comento, já não são mais assinadas fisicamente, de modo que o encaminhamento digital, onde consta a assinatura digital do advogado sana a ausência de assinaturas físicas, tanto que a autenticidade de tais documentos é aferida a partir da verificação da assinatura digital. Preliminar que se rejeita. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO EXTRAJUDICIAL. PRINCÍPIO DA CONCILIAÇÃO. DEFERIMENTO. Em respeito ao princípio da conciliação e inexistindo evidências de que o trabalhador assentiu com as cláusulas contidas no acordo extrajudicial mediante a ocorrência de vício de consentimento, é de se reconhecer que a transação preenche satisfatoriamente os requisitos legais para ser homologado. Ademais, devemos partir do pressuposto de que o trabalhador, acompanhado de advogado por ele constituído, fora esclarecido sobre os efeitos decorrentes da homologação, através do causídico. Acordo que merece homologação. Recurso Ordinário provido. (TRT-7 - RO: 00004110720205070007 CE, Relator: CLOVIS VALENCA ALVES FILHO, Data de Julgamento: 10/12/2020, 1ª Turma, Data de Publicação: 10/12/2020). Face o exposto, por não vislumbrar qualquer irregularidade e/ou vício de consentimento, tomo-o por regular o acordo realizado entre as partes. Ademais, considerando que a avença em referência respeita o melhor interesse das partes, sua homologação é medida que se impõe. III. DISPOSITIVO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO e EXECUTADOS: CLAUDINEI FERREIRA DA SILVA 72221984234, CLAUDINEI FERREIRA DA SILVA, que se regerá pelas cláusulas constantes no documento apresentado no ID 101806362 e, como consequência, EXTINGO o feito com resolução do mérito na forma do art. 487, III, b do CPC. Custas do processo de conhecimento devidas, nos termos do art. 8º, III, do Regimento de Custas. Deixo de pronunciar-me em relação aos honorários advocatícios, tendo em vista que no acordo os honorários foram agrupados com o crédito principal Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data (CPC, artigo 1.000). Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos. P. R. I. C. SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024 {orgao_julgador.magistrado} Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. I- RELATÓRIO Trata-se de ação indenizatória em que as partes noticiaram a celebração de acordo, requerendo sua homologação (ID 101806362). II- FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação interposta por Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo efetivado pelas partes

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7018180-47.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial ADVOGADOS DO Vistos. 1. Providencie a CPE o cadastro da guia ID 99409013, visto que as custas foram recolhidas de forma avulsa. 2. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCA pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, via whatsapp ou hangouts meet, conforme pauta da CPE. 2.1 À CPE para designar a data de audiência. 2.2 Intime-se o executado da audiência designada. 2.3 Intime-se a parte autora, na pessoa do seu patrono da audiência a ser designada. 3. Cite-se e intime-se a parte executada para estar disponível na data e honorário a serem designados, ficando desde já advertida de que em caso não composição, de não comparecimento injustificado e/ou de não interesse em sua realização, o prazo para pagamento do débito será de 3 (três) dias, contados da audiência de conciliação ou querendo opor embargos em 15 dias, nos termos do art. 915 do CPC. 3.1 Arbitro honorários em 10% do valor do débito. 3.2 Caso o executado pague o valor integral no aludido prazo, o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, §1º, CPC). 3.3 Advirta-se a parte executada que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá requerer, desde que comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (CPC, art. 916), o que importará em renúncia ao direito de opor embargos (CPC, art. 916, §6º). 3.4 Se esgotado o prazo para pagamento, intime-se o exequente para requerer as medidas constritivas que entender de direito. 4. Em caso de desinteresse na realização da audiência de conciliação, deverá a parte executada apresentar petição, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência, informando expressamente o seu desinteresse, ocasião em que o prazo para pagamento do débito ou apresentação de sua defesa passará a fluir da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência. 5. Anoto que, não tendo condições de constituir advogado, a parte executada deverá procurar a Defensoria Pública (artigo 69, §§ 2º e 3º, das DGJ). 6. Fica o exequente intimado, na pessoa de seu advogado, que deverá informar, em 05 (cinco) dias, telefone com whatsapp e e-mail (autor e patrono), para que o CEJUSC faça o contato para a audiência por videoconferência. 7. O executado deverá informar ao Oficial de Justiça no ato da citação/intimação o telefone com whatsapp e e-mail para que o CEJUSC faça o contato para realização da audiência. Caso a citação ocorra por carta, a parte deverá informar os referidos dados mediante peticionamento nos autos até 05 (cinco) dias antes da audiência. 8. As partes deverão comunicar o juízo, no prazo de até 05 (cinco) dias antes da audiência, mudança de telefone com whatsapp e e-mail. 9. As partes deverão instalar em seus dispositivos (celular, notebook ou desktop) o aplicativo whatsapp e hangout meet ou buscar orientação de como fazê-lo e acessá-lo assim que receberem a citação ou intimação. 10. Se quaisquer das partes enfrentar algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou telefone (69 9336-0702) até antes de seu início. 11. As partes deverão estar com telefone disponível durante o horário da audiência para atender as ligações do Poder Judiciário e acessar o ambiente virtual com o link fornecido na data e horário agendados. 12. As partes deverão portar seus documentos de identificação válidos e de seus dados bancários por ocasião da audiência para fins de verificação, bem como para remessa de fotos dos respectivos documentos, caso necessário. 13. As partes poderão, no prazo de 24 horas, contados da realização da audiência, manifestar acerca de fatos envolvendo sua ocorrência, caso queiram. 14. Expeça-se o necessário. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 4 de dezembro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito CITAÇÃO DE: 1) CLAUDINEI FERREIRA DA SILVA 72221984234, com nome fantasia “PANIFICADORA 2 IRMÃOS”, pessoa jurídica, inscrito(a) no CPF/CNPJ 25.153.986/0001-60, com endereço na Área Rural, 8395, Área Rural de Ariquemes, Ariquemes/RO - CEP: 76878-899; 2) CLAUDINEI FERREIRA DA SILVA, pessoa física, inscrito(a) no CPF/CNPJ 722.219.842-34, com endereço na Rua Planaldo, 8244, Sol Nascente, Ariquemes/RO - CEP: 76877-238.

05/12/2023, 00:00

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