Execução Fiscal 7003389-76.2019.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2019

Valor da Causa

R$ 46.388,71

Órgão julgador

Vilhena - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

VEST STORE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

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Central de Ajuda

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO DA SILVA BRAZ

OAB/RO 13048·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

VEST STORE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

BRUNO ESTEVO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

B.E. DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2026, 13:11

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 12:35

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:07

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/03/2026, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Conclusos para despacho

25/03/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 10:07

Juntada de Petição de petição

15/11/2025, 11:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/11/2025, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 11:17

Todas as movimentações(156)

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2026, 13:11

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 12:35

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:07

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/03/2026, 10:07

Documentos

DESPACHO

•30/03/2026, 10:07

DECISÃO

•06/11/2025, 11:17

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Conclusos para despacho

25/03/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 10:07

Juntada de Petição de petição

15/11/2025, 11:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/11/2025, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 16:17

Conclusos para decisão

16/09/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:53

Conclusos para decisão

25/03/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 09:28

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2025, 01:37

Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2025, 12:04

Conclusos para despacho

05/02/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2025, 09:05

Conclusos para despacho

03/02/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 20:02

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2024, 10:54

Conclusos para decisão

31/07/2024, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 10:53

Decorrido prazo de B.E. DE OLIVEIRA - ME em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de ISABEL ESTEVO DE SOUZA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2024, 20:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2024, 09:39

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 11:55

Conclusos para despacho

04/06/2024, 15:48

Processo Desarquivado

03/06/2024, 09:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/05/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:46

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:43

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:00

Juntada de certidão

16/05/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 08:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 10:23

Conclusos para despacho

09/05/2023, 11:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 07:28

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2023, 12:06

Conclusos para despacho

10/04/2023, 17:24

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:01

Conclusos para decisão

29/11/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 11:50

Decorrido prazo de B.E. DE OLIVEIRA - ME em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:39

Decorrido prazo de BRUNO ESTEVO DE OLIVEIRA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:31

Publicado DESPACHO em 23/08/2022.

22/08/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 07:41

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2022, 07:41

Conclusos para despacho

15/08/2022, 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 13:48

Determinada Requisição de Informações

20/06/2022, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2022, 12:17

Conclusos para decisão

26/05/2022, 09:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:12

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:31

Outras Decisões

22/03/2022, 07:42

Conclusos para despacho

26/10/2021, 13:00

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 08:54

Juntada de Petição de PETIÇÃO

14/07/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 13:52

Juntada de certidão

01/06/2021, 12:56

Decorrido prazo de BRUNO ESTEVO DE OLIVEIRA em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 03:07

Decorrido prazo de B.E. DE OLIVEIRA - ME em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2021, 00:42

Publicado CITAÇÃO em 21/01/2021.

13/01/2021, 00:42

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA Executado: B.E. DE OLIVEIRA - ME CNPJ: 25.285.798/0001-96, BRUNO ESTEVO DE OLIVEIRA CPF: 030.350.992 Citação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Cível da Comarca de Vilhena-RO Sede do juízo: Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 - Telefone: (69) 3316-3624 - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Autos: 7003389-76.2019.8.22.0014 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 10:14

Expedição de Edital.

12/01/2021, 09:09

Outras Decisões

07/01/2021, 13:04

Conclusos para despacho

05/01/2021, 09:11

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 10:18

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 21:59

Juntada de Petição de diligência

11/12/2020, 10:40

Mandado devolvido dependência

11/12/2020, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 01:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2020, 11:22

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 18:25

Outras Decisões

26/11/2020, 17:31

Conclusos para despacho

20/11/2020, 16:17

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 08:49

Juntada de Petição de diligência

25/08/2020, 19:38

Mandado devolvido dependência

25/08/2020, 19:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2020, 08:11

Expedição de Mandado.

19/08/2020, 21:38

Juntada de Petição de certidão

29/06/2020, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2020, 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2020, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 01:31

Outras Decisões

18/02/2020, 07:53

Conclusos para despacho

17/02/2020, 16:23

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 11:30

Juntada de Petição de diligência

01/12/2019, 18:58

Mandado devolvido dependência

01/12/2019, 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2019, 08:13

Juntada de Petição de diligência

29/10/2019, 15:34

Mandado devolvido competência exclusiva

29/10/2019, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2019, 12:46

Expedição de Mandado.

29/08/2019, 12:41

Mandado devolvido dependência

23/07/2019, 18:38

Juntada de Petição de diligência

23/07/2019, 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2019, 09:44

Expedição de Mandado.

31/05/2019, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 16:02

Conclusos para despacho

30/05/2019, 07:49

Distribuído por sorteio

30/05/2019, 07:49

DESPACHO

•31/07/2025, 12:48

DESPACHO

•05/02/2025, 12:04

DESPACHO

•03/02/2025, 09:05

DESPACHO

•04/10/2024, 12:03

DESPACHO

•14/08/2024, 10:54

DESPACHO

•05/06/2024, 11:55

PETIÇÃO

•12/05/2023, 08:21

DESPACHO

•11/05/2023, 12:26

DESPACHO

•12/04/2023, 12:06

DESPACHO

•14/03/2023, 13:23

DESPACHO

•19/08/2022, 07:41

DESPACHO

•20/06/2022, 12:17

DESPACHO

•22/03/2022, 15:31

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•30/03/2026, 10:07

DECISÃO

•06/11/2025, 11:17

DESPACHO

•31/07/2025, 12:48

DESPACHO

•05/02/2025, 12:04

DESPACHO

•03/02/2025, 09:05

DESPACHO

•04/10/2024, 12:03

DESPACHO

•14/08/2024, 10:54

DESPACHO

•05/06/2024, 11:55

PETIÇÃO

•12/05/2023, 08:21

DESPACHO

•11/05/2023, 12:26

DESPACHO

•12/04/2023, 12:06

DESPACHO

•14/03/2023, 13:23

DESPACHO

•19/08/2022, 07:41

DESPACHO

•20/06/2022, 12:17

DESPACHO

•22/03/2022, 15:31

DESPACHO

•22/03/2022, 07:42

DESPACHO

•07/01/2021, 13:04

DESPACHO

•26/11/2020, 17:31

DESPACHO

•18/02/2020, 07:53

DESPACHO

•30/05/2019, 16:02