Procedimento Comum Cível 7003888-30.2018.8.22.0003 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7003888-30.2018.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

23/04/2026, 10:45

Decurso de Prazo

16/04/2025, 01:09

Decurso de Prazo

16/04/2025, 01:05

Definitivo

28/03/2025, 11:41

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 18:14

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 02:14

Publicação

24/03/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD Advogado do requerente: ITALO HENRIQUE MACENA BARBOZA, OAB nº RO11004, MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO, OAB nº RO324B, BENEDITO ANTONIO ALVES, OAB nº RO947, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD Requerido/Executado: MUNICíPIO De THEOBROMA Advogado do requerido: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE THEOBROMA DECISÃO autora: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD, AVENIDA PINHEIRO MACHADO 2112, - DE 1964 A 2360 - LADO PAR SÃO CRISTÓVÃO - 76804-046 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: MUNICíPIO De THEOBROMA, RUA DOS PIONEIROS S/N CENTRO THEOBROMA - 76866-000 - THEOBROMA - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7003888-30.2018.8.22.0003 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Adimplemento e Extinção Requerente/ Trata-se de embargos de declaração opostos pela autora, ora embargante, face a sentença proferida, alegando que há erro material quanto à menção no relatório da sentença que homologou o acordo das partes, pois mencionou que se trata de processo de "alimentos, guarda e regulamentação de visitas", quando na verdade se trata de ação de cobrança. A decisão não contém omissão, contradição ou obscuridade, mas apenas erro material. Ocorre que é irrelevante a existência do erro material, pois o equívoco ocorreu apenas em relação à classe do processo, o que certamente não tem o condão de comprometer o entendimento, a conclusão ou a execução do julgado, muito menos enseja em algum vício processual. Portanto, rejeito os embargos de declaração, com a ressalva do erro material apontado. No mais, permanece inalterada a sentença. Ciência às partes. Não havendo pendências, retornem os autos ao arquivamento. Jaru/RO, domingo, 23 de março de 2025. Alencar das Neves Brilhante Juiz de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

24/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2025, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2025, 18:29

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

23/03/2025, 18:29

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 09:46

Desarquivamento

14/03/2025, 08:58

Petição (Embargos de declaração)

12/03/2025, 16:19

Documentos

Decisão

•24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD Advogado do requerente: ITALO HENRIQUE MACENA BARBOZA, OAB nº RO11004, MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO, OAB nº RO324B, BENEDITO ANTONIO ALVES, OAB nº RO947, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD Requerido/Executado: MUNICíPIO De THEOBROMA Advogado do requerido: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE THEOBROMA DECISÃO autora: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD, AVENIDA PINHEIRO MACHADO 2112, - DE 1964 A 2360 - LADO PAR SÃO CRISTÓVÃO - 76804-046 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: MUNICíPIO De THEOBROMA, RUA DOS PIONEIROS S/N CENTRO THEOBROMA - 76866-000 - THEOBROMA - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7003888-30.2018.8.22.0003 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Adimplemento e Extinção Requerente/ Trata-se de embargos de declaração opostos pela autora, ora embargante, face a sentença proferida, alegando que há erro material quanto à menção no relatório da sentença que homologou o acordo das partes, pois mencionou que se trata de processo de "alimentos, guarda e regulamentação de visitas", quando na verdade se trata de ação de cobrança. A decisão não contém omissão, contradição ou obscuridade, mas apenas erro material. Ocorre que é irrelevante a existência do erro material, pois o equívoco ocorreu apenas em relação à classe do processo, o que certamente não tem o condão de comprometer o entendimento, a conclusão ou a execução do julgado, muito menos enseja em algum vício processual. Portanto, rejeito os embargos de declaração, com a ressalva do erro material apontado. No mais, permanece inalterada a sentença. Ciência às partes. Não havendo pendências, retornem os autos ao arquivamento. Jaru/RO, domingo, 23 de março de 2025. Alencar das Neves Brilhante Juiz de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD Advogado do requerente: ITALO HENRIQUE MACENA BARBOZA, OAB nº RO11004, MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO, OAB nº RO324B, BENEDITO ANTONIO ALVES, OAB nº RO947, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD Requerido/Executado: MUNICíPIO De THEOBROMA Advogado do requerido: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE THEOBROMA SENTENÇA autora: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD, AVENIDA PINHEIRO MACHADO 2112, - DE 1964 A 2360 - LADO PAR SÃO CRISTÓVÃO - 76804-046 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: MUNICíPIO De THEOBROMA, RUA DOS PIONEIROS S/N CENTRO THEOBROMA - 76866-000 - THEOBROMA - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7003888-30.2018.8.22.0003 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Adimplemento e Extinção Requerente/ Trata-se de ação de alimentos, guarda e regulamentação de visitas proposta por COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em face de MUNICÍPIO DE THEOBROMA. As partes realizaram acordo e requereram a homologação. É o breve relatório. Decido. O acordo pactuado (ID 117386648) retrata a vontade das partes e não demonstra nenhum vício aparente. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado e julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil - CPC. Deixo de determinar a suspensão do feito tendo em vista que, em caso de descumprimento, o processo poderá ser desarquivado para cumprimento de sentença sem incidência do pagamento de custas. Ante a preclusão lógica, a presente sentença transita em julgado nesta data, nos moldes do art. 1.000, parágrafo único do CPC. Sem custas finais. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Jaru - RO, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025. Alencar das Neves Brilhante Juiz de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 7003888-30.2018.8.22.0003. APELANTE: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD ADVOGADOS DO APELANTE: ITALO HENRIQUE MACENA BARBOZA, OAB nº RO11004, MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO, OAB nº RO324B, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD APELADO: MUNICíPIO De THEOBROMA ADVOGADO DO APELADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE THEOBROMA DESPACHO A parte autora foi intimada, mas não comunicou se foi realizado o acordo extrajudicial, sendo certo que lhe cabia fazer, conforme mencionado na decisão de ID 112025114. Para extinguir o processo por abandono da causa, devem ser observados três requisitos: 1º) inércia da parte por mais de 30 (trinta) dias (inc. III do art. 485 do CPC), 2º) a dupla intimação, qual seja, do advogado e pessoal da parte em 5 dias, (§1º do art. 485 do CPC); 3º) requerimento da parte ré (quando já ocorrida a citação) no teor da Súmula 240 do STJ - se a relação processual tiver sido aperfeiçoada. Portanto, em atenção ao determinado no artigo 485, § 1°, do Código de Processo Civil, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Adimplemento e Extinção intime-se, pessoalmente, a parte autora para requerer o que entender de direito, dando prosseguimento à lide, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Ressalto que a intimação deverá ser realizada por meio de Oficial de Justiça. Após, voltem-me os autos conclusos. Providenciem-se o necessário. Cumpra-se. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC e respectivos parágrafos (Lei nº 13.105/2015). SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO PESSOAL. Jaru/RO, sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 Jordana Maria Mathias dos Reis Onuchic Juíza de Direito Assinado Digitalmente

13/01/2025, 00:00

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