Execução Fiscal 0071986-43.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRO
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
08/09/2022
Valor da Causa
R$ 630,36
Órgão julgador
Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais
Processos relacionados
2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Autor
PREFEITURA DE PORTO VELHO
Terceiro
O MESMO
Terceiro
PAULO FRANCISCO DA SILVA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
08/09/2022, 14:42
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
08/09/2022, 14:42
Processo Desarquivado
08/09/2022, 14:42
Arquivado Definitivamente
03/08/2021, 09:54
Juntada de certidão trânsito em julgado
03/08/2021, 09:54
Juntada de Petição de petição
05/07/2021, 14:36
Expedição de Outros documentos.
10/06/2021, 12:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/06/2021, 17:32
Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença
08/06/2021, 17:32
Conclusos para julgamento
08/06/2021, 08:41
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021, 01:01
Juntada de Petição de petição
13/05/2021, 09:29
Expedição de Outros documentos.
12/05/2021, 08:17
Recebidos os autos (#Não preenchido#)
12/05/2021, 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021, 23:44
Ver todas as movimentações (44)
Todas as movimentações
(44)
Arquivado Definitivamente
08/09/2022, 14:42
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
08/09/2022, 14:42
Processo Desarquivado
08/09/2022, 14:42
Arquivado Definitivamente
03/08/2021, 09:54
Juntada de certidão trânsito em julgado
03/08/2021, 09:54
Juntada de Petição de petição
05/07/2021, 14:36
Expedição de Outros documentos.
10/06/2021, 12:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/06/2021, 17:32
Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença
08/06/2021, 17:32
Conclusos para julgamento
08/06/2021, 08:41
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021, 01:01
Juntada de Petição de petição
13/05/2021, 09:29
Expedição de Outros documentos.
12/05/2021, 08:17
Recebidos os autos (#Não preenchido#)
12/05/2021, 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021, 23:44
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des. Gilberto Barbosa Apelação nº 0071986-43.2005.8.22.0101 Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva Apelado: Paulo Francisco da Silva Relator: Des. Gilberto Barbosa DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de execução fiscal que, ajuizada pelo Município de Porto Velho em face de Paulo Francisco da Silva, tem por finalidade receber crédito tributário relativo a imposto sobre a propriedade territori
20/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des. Gilberto Barbosa Apelação nº 0071986-43.2005.8.22.0101 Origem: Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva Apelado: Paulo Francisco da Silva Relator: Des. Gilberto Barbosa DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de Recurso de Apelação interposto pelo Município de Porto Velho contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Execuções
19/02/2021, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/01/2021, 11:36
Juntada de certidão
13/01/2021, 08:55
Juntada de Petição de juntada de ar
12/01/2021, 13:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2020, 08:31
Outras Decisões
03/12/2020, 17:46
Conclusos para despacho
27/07/2020, 09:09
Juntada de Petição de recurso
24/07/2020, 14:21
Decorrido prazo de Paulo Francisco da silva em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020, 12:30
Expedição de Outros documentos.
02/06/2020, 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020, 00:41
Publicado SENTENÇA em 19/05/2020.
18/05/2020, 00:41
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/05/2020, 09:32
Expedição de Outros documentos.
15/05/2020, 09:32
Conclusos para despacho
06/03/2020, 07:15
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020, 00:02
Expedição de Outros documentos.
19/11/2019, 15:12
Outras Decisões
18/11/2019, 20:01
Juntada de Petição de petição
14/10/2019, 14:45
Conclusos para despacho
17/09/2019, 14:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/09/2019 23:59:59.
17/09/2019, 00:11
Expedição de Outros documentos.
08/08/2019, 16:33
Outras Decisões
08/08/2019, 08:33
Conclusos para despacho
04/07/2019, 18:05
Juntada de Petição de petição
27/06/2019, 13:57
Expedição de Outros documentos.
07/06/2019, 16:44
Expedição de Outros documentos.
20/03/2019, 10:16
Distribuído por migração de sistemas
19/03/2019, 11:10
Documentos
SENTENÇA
•
08/06/2021, 17:32
DECISÃO
•
16/04/2021, 20:24
DECISÃO
•
17/02/2021, 22:42
DESPACHO
•
03/12/2020, 17:46
SENTENÇA
•
15/05/2020, 09:32
DESPACHO
•
18/11/2019, 20:01
DESPACHO
•
08/08/2019, 08:33